Começo por saudar todos os presentes, camaradas de muitas lutas que se associaram a esta iniciativa e que reconhecem na CDU a única alternativa ao rumo de desastre e declínio a que a política de direita conduziu o distrito e o país e, especialmente, os membros do Partido Ecologista os Verdes e os independentes, nossos Parceiros na Coligação Democrática Unitária PCP-PEV.
Estamos hoje no primeiro ato público da CDU no distrito de Braga com enorme orgulho de representar esta força que é a CDU. Estamos conscientes da enorme responsabilidade que temos, pelo património que representamos. Um património ancorado e construído no nosso labor coletivo, no trabalho de formiguinha de muitos activistas da CDU, que não serão candidatos, nem deputados, mas cuja contribuição é imprescindível. Trabalho individual e colectivo que tem rostos e eu, compreenderão que o assinale, não queria deixar de referir um deles, que hoje aqui está connosco, o camarada Agostinho Lopes. Património que nos permite estar hoje aqui de cabeça levantada porque fomos os únicos que cumprimos as promessas assumidas junto da população do distrito.
Partimos para esta batalha com enorme confiança no trabalho realizado e nos trabalhadores e no povo do distrito de Braga, que saberá reconhecer que respeitamos e cumprimos os compromissos assumidos, que não traímos a palavra dada e que somos os únicos que ao longo dos 4 anos estivemos junto deles, numa permanente ligação ao distrito.
As eleições legislativas vão decorrer num quadro de grande dificuldade aqui no distrito, fruto amargo de 38 anos de política de direita a que acrescem os 4 anos de Governação PSD/CDS. Por força da política de direita e da aplicação do Pacto de Agressão das troicas (da interna e da externa), o distrito tem níveis de desemprego elevados, especialmente entre as camadas mais jovens; precariedade laboral e salários em atraso; alastramento de manchas de pobreza; abandono das atividades produtivas na indústria, na agricultura e nas pescas; falências e encerramento de inúmeras micro e pequenas empresas; degradação dos cuidados de saúde e da Escola Pública; encerramento de serviços públicos; aprofundamento das assimetrias entre o litoral e o interior; intensificação do processo de desertificação e despovoamento dos concelhos do interior. Com a política de direita, o distrito de Braga viu as suas potencialidades desaproveitadas e a sua população empobrecer de forma acelerada.
Nestes quatro anos, encerraram serviços de saúde de proximidade (extensão de saúde de Caldelas, em Amares, Arnoso, Louro e Landim em Vila Nova de Famalicão), degradou-se a prestação de cuidados de saúde hospitalar (hospital de Guimarães, Vila Nova de Famalicão, Barcelos), aumentaram os tempos de espera em todos os hospitais e, muito particularmente, no hospital de Braga. Essa parceria público privada desenhada e construída pelo Governo do PS e agora tão acarinhada e elogiada por PSD/CDS. Culminou o processo de esvaziamento do hospital de Fafe, iniciado pelo anterior Governo, com a sua entrega à Santa Casa da Misericórdia. É esta a estratégia dos executantes da política de direita – desmantelar e desqualificar os serviços para mais facilmente os entregar aos privados.
Mas o ataque à prestação de cuidados de saúde não se resume a isto. Paira a ameaça de novas reduções de serviços, como no caso da USF de Vizela, cuja população saudamos, pela tenaz luta que têm dinamizado, mais encerramentos (Unidade de internamento existente em Cabeceiras de Basto), prosseguem as dificuldades para os utentes de serviços de saúde de proximidade, como é o caso de Terras do Bouro, que se debate com falta de médicos e é incerto o futuro do Laboratório de Saúde Pública depois de ter sido cancelado o concurso público para o melhoramento das sua instalações.
Também a Escola Pública foi seriamente afetada aqui no distrito, quer por via da constituição dos mega agrupamentos, quer pelo encerramento de escolas do 1º ciclo do ensino básico como sucedeu em Vilaça (Braga), Gonça (Guimarães), Garfe (Póvoa de Lanhoso), quer também pela redução dos apoios aos alunos com necessidades educativas especiais, como denunciámos relativamente a Celorico de Basto. Acresce a não resolução dos problemas de degradação do parque escolar (Escola Secundária de Esposende; Escola Secundária de Maximinos).
Os problemas da escola pública atingiram também as instituições de ensino superior: Universidade do Minho e IPCA. Por força dos sucessivos cortes no financiamento a Universidade do Minho está a braços com dificuldades. Persistem os atrasos nos pagamentos das magras bolsas aos estudantes carenciados. Durante estes 4 anos não se resolveu nem o financiamento do IPCA (é a instituição de ensino superior com menor orçamento do País) nem o dos alunos deslocados que continuam a não ter direito a uma residência universitária.
Desmantelamento de serviços públicos de proximidade que atingiram também a Segurança Social, como bem sabem os cabeceirenses que agora têm de deslocar-se a Braga, porque o serviço que ali existia foi transformado num balcão de receção de documentos.
Tal como sucedeu com muitos tribunais decorrente da implementação da reforma do mapa judiciário, que, entre outros, esvaziou o Tribunal de Amares e obriga as populações de Esposende que necessitem de tratar assuntos judiciais da família e menores têm que se deslocar a Barcelos, ou os de Vieira do Minho que têm que ir a Guimarães para tratar assuntos do foro das execuções.
Durante estes 4 anos de governação PSD/CDS o número de trabalhadores desempregados do distrito que recebem subsídio de desemprego diminuiu drasticamente. Em abril de 2011 recebiam subsídio desemprego 29.923 trabalhadores desempregados e em abril de 2015 (últimos dados disponibilizados pela Segurança Social) apenas 23.151 trabalhadores desempregados, ou seja, em 4 anos houve menos 23% dos desempregados a receber o subsídio de desemprego.
Como é isto possível com as dezenas de milhares de trabalhadores desempregados, sejam os que figuram nas estatísticas oficiais, sejam os que já desistiram de procurar trabalho, os que foram forçados a emigrar, os que estão ocupados em programas de formação profissional, os que estão a suprimir necessidades permanentes nos serviços públicos ao abrigo dos contratos de emprego inserção, ou os estão a frequentar os estágios profissionais, nova forma de exploração e de precariedade.
Nestes 4 anos também o número de crianças e jovens que recebe abono de família diminuiu. Em 2014 receberam esta prestação 77.275 crianças e jovens enquanto que em 2011 recebiam 89.724 crianças ou jovens, isto é, há menos 12.449 crianças e jovens do distrito a receber abono de família.
Cenário idêntico encontramos no Rendimento Social de Inserção, com um corte de 3.582 beneficiários a receber este apoio social, ou seja menos 40%.
A diminuição destes apoios sociais não é, como querem os partidos do governo fazer crer, resultado de qualquer melhoria da economia ou da situação económica das famílias, mas antes resultado das opções políticas de atacar direitos e de manter uma decisão do anterior Governo de impor a condição de recursos para a atribuição destes direitos.
A realidade da pobreza e da miséria voltou a fazer parte da vida de muitas família, idosos e crianças do distrito. Como foi ontem mesmo noticiado, só no concelho de Amares a autarquia apoia centenas de famílias. Apoios que vão desde o pagamento de medicamentos, alimentação, habitação e educação. E podíamos prosseguir com muitos mais exemplos, mas daremos apenas mais dois: “cem refeições diárias vão ser servidas a carenciados” (Moreira de Cónegos, Guimarães), e, por fim a Cáritas de Braga apoiou diretamente, durante o ano de 2014, 6.573 pessoas através do pagamento de eletricidade, água, gás, alimentação, rendas, medicamento.
O distrito de Braga continua a ser marcado pelos baixos salários de que o setor têxtil é exemplo paradigmático. E consideramos chocante que as Associações Patronais se recusem a negociar aumentos salariais, sem terem em contrapartida o roubo de direitos. Uma vez que os últimos dias temos assistido à insistência na ideia de que isso não é assim, desafiamos daqui que nos digam onde é que há tecelões, fiandeiros ou costureiras a ganhar 750 ou 800 euros!
Anos de empobrecimento e de ataque aos direitos de quem trabalha, que só não foram mais longe porque encontraram pela frente a resistência e a luta promovida pelas Organizações representativas dos trabalhadores, no quadro da União de Sindicatos de Braga – CGTP-IN.
Daqui queremos saudar essas muitas lutas e lembrar, desde logo os trabalhadores têxteis que reclamam salários dignos, mas também os trabalhadores da Jadoibéria, da Bocsh, das autarquias locais, da Hotelaria...
Passados 4 anos desta Governação e o distrito de Braga está ainda mais pobre em setores de atividade económica que já fomos fortes. Desapareceram explorações agrícolas e leiteiras, estas por força do fim das quotas leiteiras, uma medida cozinhada na União Europeia que envolveu os sucessivos Governos. Reduziu a área elegível nos baldios do Gerês para apoios comunitários. Esta medida é mais uma das muitas que têm sido tomadas e que contribuem para o abandono da região e são um sério revês para a economia e a sobrevivência dos que persistem em ali residir.
O declínio do distrito não se cinge ao tecido económico, à perda de importantes setores produtivos. Inevitavelmente, este declínio também se faz notar em termos populacionais. Um estudo da autoria de Regina Alves para a Rede Europeia Anti- Pobreza, núcleo distrital de Braga, de outubro de 2014 revela que entre 2009 e 2013 se registou “uma perda progressiva da população residente, em todos os concelhos.”
Redução que se faz sentir particularmente “no grupo etário mais jovem”, uma vez que ”o grupo etário que compreende idades mais elevadas”, até aumenta concentrando-se, principalmente nos concelhos ditos do interior.
Envelhecimento e redução da população para os quais concorre, para além da baixa taxa de natalidade, fruto da precariedade laboral e social existente, o escandaloso número de pessoas que foram forçadas a sair do país como foi recentemente confirmado pelos dados do INE.
Camaradas, amigos
Estes quatro anos da legislatura ficam marcados por um intenso trabalho realizado - sem fazer o balanço que ainda não é tempo- pode dizer-se que não houve nem há situação, problema, questão relevante no distrito, que o Grupo Parlamentar não tenha tratado. Denunciamos e levamos ao Parlamento os encerramentos de escolas e serviços públicos, a falta de funcionários judiciais nos diversos tribunais do distrito, dos despedimentos dos trabalhadores da Segurança Social, e de muitos outros trabalhadores alvo de ataques aos seus direitos; os trabalhadores que estão com salários em atraso; os problemas com que se confrontam há vários anos os pescadores de Esposende, os compartes dos Baldios e os produtores de leite do distrito. Mas também interviemos e propusemos soluções para os micro pequenos e médios empresários que têm dificuldades de acesso ao crédito, que são esmagados com os custos dos combustíveis.
Estivemos sempre ligados às populações, aos problemas concretos, à realidade do distrito e do país, contrariando a ideia, que assentará bem a outros, de afastamento dos eleitos aos cidadãos seus eleitores.
Na Assembleia da República demos a voz aos problemas sentidos pelos trabalhadores e a população do Distrito de Braga e confrontamos o Governo com as consequências desastrosas da sua política e apresentamos soluções.
Como atrás referi nestes 4 anos fizemos uma intervenção marcada pela defesa dos interesses dos trabalhadores, como fizemos no caso dos trabalhadores dos Transportes Nogueira, de Vila Nova de Famalicão, das Trabalhadoras da Empresa de Confecções Eu Vi Ana, de Vila Verde ou dos trabalhadores do Hotel da Estação, aqui em Braga.
Não é este o momento de anunciar o nosso programa eleitoral. Mas aqui assumimos o compromisso de manter os trabalhadores e o povo e a defesa dos seus direitos no centro das nossas preocupações.
De continuar a defender os serviços públicos, dotando-os de profissionais e de recursos financeiros e garantindo o financiamento adequado para as suas instituições, designadamente para a Universidade do Minho e para o IPCA.
De prosseguir sem cansar a defesa da produção, designadamente da pequena e média agricultura, das MPME's.
De manter viva a exigência de que sejam resolvidas as questões da mobilidade.
De continuar a levantar a bandeira da defesa do meio ambiente e do Parque Nacional do Gerês com uma gestão autónoma.
Sabemos que temos pela frente uma batalha exigente até às eleições. Porém, começámos com o pé direito, quer com o Encontro Nacional do PCP e com a Convenção do PEV, quer com a Marcha Nacional “A força do Povo”, essa imensa manifestação de confiança e de afirmação das soluções para uma vida melhor!
Temos agora pela frente um trabalho imenso - contacto com os outros, contacto e conversa – ouvir o que as pessoas têm para nos dizer; lembrar as responsabilidades na situação a que chegámos dos Partidos que agora prometem mundos e fundos ; apresentar as razões para votar na CDU – PCP-PEV; convencer da utilidade do voto na CDU.
Partimos para esta batalha com enorme confiança e esperança.
Com a força do povo, por um distrito de Braga e um Portugal com futuro.
Vivam os valores de Abril
Viva a CDU
