PROGRAMA DO PCP
Portugal - Uma Democracia Avançada no Limiar do Século XXI

Século XX - a construção de uma nova sociedade

1. O século XX fica marcado na história da humanidade como um momento de viragem da sociedade humana a partir da vitória da revolução socialista de Outubro e da constituição do primeiro Estado de operários e camponeses. Passos gigantescos no processo de libertação dos trabalhadores e dos povos foram dados pelas revoluções socialistas, pela derrota do nazi-fascismo, pelo ruir do colonialismo, pela conquista da independência por povos secularmente submetidos ao jugo colonial, pela conquista de direitos e liberdades fundamentais pelos trabalhadores dos países capitalistas.

Tratou-se de um empreendimento revolucionário exaltante - num processo irregular e acidentado - que se revelou ser mais complexo e demorado que as previsões anunciadas pelos seus dirigentes, e sujeito a funestas deformações conduzindo à reversibilidade do próprio processo - visou transformar e em grande medida transformou em realidades profundas, sentidas e justas aspirações e sonhos da imensa maioria da Humanidade - de todos os explorados, oprimidos, discriminados por motivo de classe, de raça, de sexo, de ideias.

Depois de milénios de sociedades cujos sistemas socioeconómicos e cujo desenvolvimento se basearam sempre na exploração de umas classes por outras classes, na exploração dos que trabalham e constituem a grande maioria dos povos por uma minoria detentora dos meios de produção, do Estado e do Poder - as revoluções socialistas, com o poder dos trabalhadores, empreenderam a construção de uma nova sociedade sem exploradores nem explorados, sem classes antagónicas, sem discriminações e injustiças sociais, uma nova sociedade na qual o bem-estar material e espiritual do povo e a democracia nas suas vertentes económica, social, política e cultural tem necessariamente de ser um objectivo básico de toda a política.

2. O capitalismo tem revelado uma elevada capacidade de resistência e de adaptação. Na base da revolução científica e tecnológica, das novas tecnologias, da mundialização da economia e do seu acrescido controlo pelas multinacionais, da ampliação da divisão internacional do trabalho e dos processos de integração, mas também do neocolonialismo, da exploração desenfreada do Terceiro Mundo e da intensificação da exploração dos trabalhadores, o capitalismo conseguiu assegurar novos impulsos de desenvolvimento e passar à ofensiva no plano mundial. Mas não resolveu antes tende a agudizar as suas contradições internas: entre o capital e o trabalho; entre o carácter social da produção e a apropriação privada dos meios de produção; entre os monopólios e as camadas não monopolistas; entre os países capitalistas desenvolvidos e o chamado Terceiro Mundo; entre os grandes pólos do imperialismo. Não resolveu, antes tende a agravar, os desequilíbrios ambientais, pondo em risco os ecossistemas planetários e a sobrevivência das futuras gerações.

O capitalismo e o imperialismo mantêm e agravam as naturezas exploradora e agressora. Nos países mais desenvolvidos aprofundam-se as grandes chagas sociais e a concentração crescente de riqueza, contrastando com imensas zonas do globo nas quais milhões e milhões de seres humanos se debatem com a fome, a miséria mais profunda, as discriminações, as injustiças, a marginalização, a droga, a doença e a morte.

Na fase actual da evolução das sociedades humanas, o capitalismo e o imperialismo são responsáveis por uma violenta contradição entre as imensas potencialidades de progresso social - libertadas pelo trabalho, acção e luta das massas humanas e pela revolução científica e tecnológica - e a persistência, quando não o agravamento, de grandes problemas globais, como a fome, as desigualdades sociais, a ignorância, os riscos de guerra e de destruição da espécie.

3. A luta pelo socialismo no mundo sofreu ao findar o século XX derrotas de ainda incalculáveis consequências para a luta dos trabalhadores e dos povos contra todas as formas de exploração e opressão, com a desintegração da URSS e dos regimes existentes nos países do leste da Europa.

Os acontecimentos mostraram que nesses países, apesar das grandes transformações e realizações democráticas revolucionárias de carácter económico, social e cultural, acabou por instaurar-se e instituir-se em determinadas circunstâncias históricas um "modelo" que violou características essenciais de uma sociedade socialista e se afastou, contrariou e afrontou aspectos essenciais dos ideais comunistas. Em vez do poder político do povo, um poder excessivamente centralizado nas mãos de uma burocracia cada vez mais afastado da intervenção e vontade das massas e cada vez menos sujeito a mecanismos fiscalizadores da sua actuação. Em vez do aprofundamento da democracia política, a acentuação do carácter autoritário do Estado. Em vez de uma economia dinamizada pela propriedade social dos principais meios de produção, uma economia excessivamente estatizada desincentivando progressivamente o empenhamento dos trabalhadores e a produtividade. Em vez de um partido de funcionamento democrático, enraizado nas massas e delas recebendo energias revolucionárias, um centralismo burocrático baseado na imposição administrativa de decisões tanto no partido como no Estado, agravado pela fusão e confusão das funções do Estado e do partido. Em vez de uma teoria viva e criativa, a sua dogmatização e instrumentalização.

A experiência revela assim que na construção da sociedade socialista as soluções adoptadas para os mais diversos problemas (organização económica, sistemas de gestão, estrutura do Estado, política social, intervenção popular, cultura) têm de estar constantemente sujeitas à verificação dos resultados, prontas à correcção e à mudança quando necessárias, abertas ao constante aperfeiçoamento e enriquecimento.

A experiência revela ainda que para impedir um distanciamento entre os governantes e as massas, o uso indevido do poder político, o abuso da autoridade, a não correspondência da política e das realidades com os objectivos definidos e proclamados do socialismo, desvios e deformações incompatíveis com a sua natureza - são essenciais o exercício efectivo do Poder pelo povo, o controlo popular e a consideração permanente do aprofundamento da democracia.

A história do século XX mostra por um lado que grandes transformações e conquistas de alcance histórico na construção do socialismo e um verdadeiro progresso social são inseparáveis da luta dos comunistas; mostra por outro lado que a assimilação crítica das experiências revolucionárias, positivas e negativas, é indispensável às forças que se proponham, no seu próprio país, pôr fim a todas as formas de exploração e opressão, construindo uma sociedade socialista.

4. Na avaliação das perspectivas de evolução social e política do mundo contemporâneo, é indispensável ter em conta que enquanto o capitalismo se formou e impôs como sistema dominante num processo abarcando vários séculos, o socialismo, surgindo no século XX, apenas conheceu durante décadas os seus primeiros avanços históricos.

O sistema capitalista, incapaz de resolver os problemas da humanidade e de assegurar a satisfação das mais profundas aspirações e necessidades dos povos, está historicamente condenado.

Num prazo histórico mais ou menos prolongado, por vias diversificadas e num processo comportando necessariamente redifinições e enriquecimentos de projecto, através da luta de emancipação social e nacional dos trabalhadores e dos povos, é a substituição do capitalismo pelo socialismo que, no limiar do século XXI, continua inscrita como uma possibilidade real e como a mais sólida perspectiva de evolução da humanidade.