Uma pátria independente e soberana

PROGRAMA DO PCP
Portugal - Uma Democracia Avançada no Limiar do Século XXI

5º. Uma pátria independente e soberana com uma política de paz, amizade e cooperação com todos os povos

1. A independência, a soberania e a integridade territorial de Portugal constituem valores fundamentais e inalienáveis do Povo, da Nação e do Estado.

Desde há séculos que laços de dependência em relação ao estrangeiro e neste século em relação ao imperialismo representaram poderosos obstáculos a um desenvolvimento conforme com os interesses nacionais e constituem factores de envolvimento em questões externas contrárias aos interesses nacionais.

A integração política, económica, militar e em questões de segurança, que retire a Portugal alavancas fundamentais da sua soberania e independência e o deixe subordinado às transnacionais dos países dominantes é inaceitável e deve ser combatida.

Do mesmo modo e com o mesmo empenhamento com que rejeita soluções autárcicas e isolacionistas bem como o chauvinismo, o nacionalismo e o racismo, o PCP recusa eurocracias federalistas redutoras da soberania nacional e empobrecedoras da democracia.

O PCP rejeita uma Política Externa e de Segurança Comum que, numa via supranacional, visa a consagração da política externa da União Europeia como sujeito de direito internacional, substituindo-se crescentemente aos Estados-membros no âmbito da definição e execução da política externa, de defesa e de segurança.

Com os projectos da Cimeira de Maastricht o que se visou não foi o aprofundamento da cooperação entre os Estados Europeus no quadro das Comunidades Europeias de que Portugal é membro, mas sim o afastamento de uma construção europeia assente em nações livres e Estados soberanos e independentes e a opção por uma «União Europeia» alicerçada em bases federalistas, com as consequentes perdas de autonomia política, de independência e de soberania nacionais.

O PCP lutará por uma Comunidade de efectiva cooperação entre nações livres e Estados soberanos e é favorável à construção de uma Europa inteira de paz, de cooperação entre os trabalhadores, os povos e as nações, à construção de um continente que seja um factor de desenvolvimento e um factor de segurança e de progresso social em todo o mundo. Ao contrário de uma CE, moldada pelos interesses dos grandes monopólios que se fecha num bloco político-militar.

Uma das mais fortes exigências que emerge do mundo em mudança em que vivemos, não é de gravosas abdicações de soberania, de empobrecedoras uniformizações e de ampliação da distância entre os centros de decisão e os cidadãos, mas da pujante afirmação da riqueza das diferenças, das identidades nacionais, do reconhecimento do direito das nações a um poder político soberano, da aspiração à igualdade de direitos e a novas formas de cooperação mutuamente vantajosas e reciprocamente enriquecedoras.

2. O PCP continuará a pautar a sua intervenção quer nas instituições quer fora delas, pela defesa dos interesses nacionais, pela limitação dos aspectos negativos e pela potenciação das perspectivas positivas que permitam:

um desenvolvimento harmonioso e acelerado do país no quadro de uma construção europeia solidária, aberta ao mundo, com a primazia da dimensão social e da convergência real das economias;
uma especialização produtiva mais vantajosa do país e a intensificação da cooperação económica;
o aumento dos fundos da CE e a sua aplicação tendo em vista o desenvolvimento do país e não o apoio a interesses ilegítimos;
a efectiva aproximação dos níveis de desenvolvimento dos diferentes países, o que implica que o principio da "coesão económica e social" seja considerado como objectivo fundamental da CE e não como uma fórmula demagógica ou esvaziada de conteúdo real;
a preservação da identidade cultural portuguesa e de formas de intercâmbio culturais, técnicas e artísticas que respeitem a língua e os valores nacionais;
a democratização das instituições europeias;
um papel independente e positivo da CE em relação às grandes questões internacionais, designadamente a favor do desarmamento, da segurança colectiva e da paz na Europa e no Mundo, combatendo o objectivo de a transformar num bloco político-militar imperialista e para a ingerência em assuntos internos de outros Estados e promovendo a cooperação, a circulação e os intercâmbios humanos, culturais e outros, entre os povos e os Estados de toda a Europa;
a activa cooperação e a acção comum do movimento operário e popular, dos partidos comunistas e de outras forças democráticas dos países da CE.

3. No plano político-militar, face à evolução da situação internacional, deve ser reconsiderada a participação de Portugal na NATO e na UEO, bem como os acordos militares com os EUA, a Alemanha e a França, relativos às bases estrangeiras em Portugal, que têm conduzido ao agravamento dos laços de dependência e constituem graves condicionalismos à independência e soberania nacionais. Portugal está vitalmente interessado no processo de desarmamento e no reforço dos mecanismos internacionais de segurança colectiva.

Portugal nas suas relações com a NATO deve pautar-se pelo objectivo do desmantelamento total das alianças político-militares. Neste sentido, deve defender a desactivação da estrutura militar da NATO da qual se deve progressivamente desvincular.

No quadro europeu, Portugal deve contrariar a construção de qualquer bloco político-militar, incluindo por via da UEO e da «militarização da CEE», que conduza à transformação da Europa numa potência militar.

Não é necessário ao país, nem é do seu interesse, uma integração militar estrategicamente dirigida para intervenções de natureza agressiva na Europa ou noutras regiões do Globo.

Portugal deve empenhar-se activamente na institucionalização da Conferência de Segurança e Cooperação Europeia (CSCE), como verdadeiro sistema de segurança colectiva e de cooperação na Europa, contrariando a sua hegemonização e instrumentalização.

Num quadro internacional complexo e instável torna-se ainda mais necessário que Portugal adopte uma perspectiva política que assegure a integridade do território nacional, a autonomia de decisão político-militar, a soberania nacional e a segurança do povo português e de Portugal, dando uma contribuição própria para a evolução positiva no relacionamento internacional, a eliminação da ameaça nuclear e a salvaguarda da paz mundial.

4. São elementos fundamentais da independência e soberania portuguesas:

a independência económica, garantindo, no quadro da cooperação e interdependência internacional e designadamente no actual quadro da integração na CEE, o domínio nacional dos sectores e recursos estratégicos da economia, a atenuação dos défices externos nas áreas que criam vulnerabilidades, o desenvolvimento da produção, a atenuação da dívida externa, a inserção na divisão internacional do trabalho de forma não subordinada e que, pelo controlo dos processos produtivos inviabilize imposições externas;
a definição nacional da política de defesa, garantindo a autonomia na adopção dos conceitos estratégicos fundamentais, a independência das Forças Armadas Portuguesas de qualquer controlo ou ingerências externas e a sua não integração ou envolvimento em forças multinacionais e intervenções agressivas, a decisão prévia e o controlo nacional sobre a utilização do território, espaço aéreo e zonas marítimas por forças estrangeiras, excluindo utilizações para operações de agressão, para projectos de militarização do espaço ou com base de instalação, estacionamento e trânsito de quaisquer tipos de armamento nuclear;
a definição das medidas de política e segurança interna não permitindo o comando externo de forças ou serviços de segurança nacionais nem actividades de forças ou serviços de segurança estrangeiros ou supranacionais em território português, sem prejuízo da necessária cooperação internacional no combate ao crime;
a autonomia de decisão e relacionamento diplomático sem subordinação a ditames ou imposições externas, garantindo a sua concretização pautada pelos objectivos de defesa dos interesses nacionais da cooperação, amizade e solidariedade com todos os povos, e da paz e segurança;
a salvaguarda e desenvolvimento da cultura portuguesa, garantindo no quadro da necessária intensificação do intercâmbio com outros povos e culturas e da crescente internacionalização da comunicação social, a preservação da identidade cultural do povo português e a valorização da sua afirmação internacional;
o desenvolvimento nacional da ciência e tecnologia, garantindo, no quadro da cooperação e intercâmbio internacionais,uma política científica e tecnológica adaptada aos problemas especificos do desenvolvimento integrado de Portugal, condições não desiguais nos processos de intercâmbio de conhecimentos e o equilíbrio da balança tecnólogica com outros países em condições de igualdade e reciprocidade.

5. No quadro destas orientações gerais, Portugal desenvolverá, na democracia avançada que o PCP propõe ao povo português no limiar do século XXI, uma política externa diversificada, de paz, amizade e cooperação com todos os povos, que terá como vectores principais:

as relações com a CE, tendo como princípios básicos a cooperação mutuamente vantajosa, a salvaguarda dos interesses, da cultura e da soberania nacionais, o desenvolvimento de relações equilibradas e não discriminatórias entre os seus Estados membros e com todos os povos e países;
as relações com todos os outros países da Europa assim como com os EUA, Canadá e Japão na base dos princípios da igualdade, reciprocidade de vantagens, respeito mútuo e não ingerência nos assuntos internos;
as relações de privilegiada amizade e cooperação com Angola, Moçambique, Cabo Verde, Guiné-Bissau e S. Tomé e Princípe (sem ingerências nem pretensões neocolonialistas) bem como com o Brasil;
as relações de amizade e cooperação com os países socialistas, valorizando reais potencialidades de uma cooperação mutuamente vantajosa ;
as relações com os países da América Latina, África e Ásia, valorizando factores de ordem histórica e cultural, e activa cooperação para a solução dos graves problemas que afectam o chamado Terceiro Mundo e toda a Humanidade;
as relações com os países árabes, designadamente do Magreb e do Mediterrâneo Oriental orientadas para a transformação do Mediterrâneo numa zona de paz e cooperação;
a solidariedade activa com os povos em luta pela liberdade, independência nacional e progresso social, contra o imperialismo, o colonialismo, o fascismo, o racismo, o apartheid e o sionismo, e assumindo cabalmente as suas responsabilidades com o povo de Timor-Leste, no sentido de assegurar a sua autodeterminação e independência;
a intervenção activa em todas as instâncias internacionais em que participa, particularmente na ONU e suas agências, para a resolução dos problemas globais da Humanidade, designadamente a defesa da paz, a luta contra a fome, a pobreza e o subdesenvolvimento, a doença e a toxicodependência, a defesa e preservação do meio ambiente, a criação de uma nova ordem internacional da informação. Valorização do papel da ONU pugnando pela sua democratização e combatendo a sua instrumentalização pelas grandes potências para intervir nos assuntos internos dos povos;
o empenho na criação de uma nova ordem económica internacional tendente à superação da troca desigual, da sobreexploração dos recursos, dos profundos desequilíbrios e discriminações e dos devastadores efeitos da dívida externa que impendem sobre dezenas e dezenas de países, e que, pondo termo ao neocolonialismo, assegure o bem-estar de todos os povos, assegurando o desenvolvimento sustentado, respondendo às necessidades do presente sem comprometer o futuro das gerações vindouras;
a contribuição activa para a criação de uma Europa de paz,progresso, amizade e cooperação entre povos e paises soberanos e iguais em direitos, com o avanço do processo de desarmamento, a dissolução de todos os blocos político-militares, a criação de um sistema de segurança colectivo que respeite e assegure a soberania dos Estados e a livre opção dos povos, a valorização das potencialidades da CSCE defendendo-a de tentativas de descaracterização e instrumentalização.

6. Na democracia avançada que o PCP propõe para o limiar do século XXI Portugal contribuirá positivamente para a resolução dos grandes problemas do mundo contemporâneo, no caminho da paz e do progresso social. Portugal assumirá o seu pleno direito de decidir do seu próprio regime económico, social e político, da sua própria política interna e externa, do seu futuro e do seu destino.

A democracia avançada que o PCP propõe, incorporando uma concepção de regime e a definição de uma política democrática, caracteriza-se fundamentalmente por constituir um projecto de sociedade cuja construção se apresenta como inteiramente correspondente aos interesses populares e às necessidades nacionais no limiar do século XXI.

A construção da democracia avançada constitui assim um processo de transformação da vida e da sociedade para cujo êxito serão determinantes, não apenas as soluções institucionais, políticas e governamentais, mas também o esforço criador e o empenho colectivo dos trabalhadores e do povo português.

A luta permanente e quotidiana em defesa dos interesses do povo e do País, o combate firme e persistente à política de direita, o reforço da unidade da classe operária, o empenho na formação de uma vasta frente social de luta, os progressos na convergência e unidade dos democratas e patriotas, a conjugação da luta eleitoral e institucional com as lutas de massas - factor determinante na evolução da vida nacional - e a concretização de soluções políticas progressistas fazem parte e inserem-se na luta por uma democracia avançada no limiar do século XXI.

O reforço da influência social, política e eleitoral do PCP e a sua participação no governo do País são uma condição decisiva para a construção de uma democracia avançada no limiar do século XXI.