PROGRAMA DO PCP
Portugal - Uma Democracia Avançada no Limiar do Século XXI

4º. Uma política cultural como factor de emancipação individual, social e nacional

1. A política cultural que o PCP propõe aos portugueses consiste no efectivo exercício dos direitos culturais, na criação de condições para o desenvolvimento integral da pessoa humana e dos valores culturais da sociedade. Tem como fundamento e objectivos a elevação da participação criadora dos trabalhadores e dos cidadãos em geral, bem como das suas organizações, nas várias esferas da vida social e a pedagogia dos valores democráticos.

No mundo contemporâneo, e também em Portugal, a cultura adquire um peso crescente na vida social.

A democracia cultural que o PCP defende é indissociável da democracia nas suas dimensões política, económica e social, que são condições materiais da sua realização. Radicada no movimento da sociedade, componente da vida do povo, a democracia cultural constitui um dos factores de transformação da realidade. O exercício dos direitos culturais e a luta pela sua generalização e aprofundamento são factores da democracia globalmente considerada.

2. A democracia cultural que o PCP defende implica:

• a generalização da fruição dos bens culturais e das actividades culturais, com a eliminação das discriminações económicas, sociais, de sexo e regionais no acesso aos conhecimentos e à actividade cultural;
• a formação de uma consciência social progressista, que promova os valores humanistas da liberdade, da igualdade, da tolerância, da solidariedade, da democracia e da paz;
• o reconhecimento e a valorização da função social dos trabalhadores da área cultural e das suas estruturas e a melhoria constante da sua formação e condições de trabalho, e o apoio efectivo aos jovens artistas;
• o apoio ao livre desenvolvimento das formas populares de criação e fruição, de associativismo e vida cultural, reconhecendo-se e valorizando-se o seu papel dinâmico na formação da identidade nacional;
• a criação das condições materiais e espirituais indispensáveis ao desenvolvimento da criação, produção, difusão e fruição culturais, com a rejeição da sua subordinação a critérios mercantilistas e no respeito pela controvérsia científica e pela pluralidade das opções estéticas.

3. São orientações fundamentais da política cultural:

• a livre expressão cultural, a valorização das aptidões e o desenvolvimento das capacidades individuais e a elevação do nível de conhecimentos e das necessidades culturais da população;
• a erradicação do analfabetismo integral e o combate ao analfabetismo funcional;
• uma Escola em transformação, para o desenvolvimento e a modernização, para a emancipação cultural e a pedagogia democrática, para a educação permanente; uma Escola apoiada e potenciada, na sua função cultural, por outros meios formativos e agentes socioculturais, desde as instituições científicas, técnicas e artísticas, aos meios de comunicação social e às estruturas populares;
• uma política que potencie a função cultural e social do desenvolvimento científico e tecnológico;
• a expansão da educação e do ensino artísticos e da animação sociocultural;
• uma política de educação física e desporto assumida como meio de valorização humana e factor de desenvolvimento da personalidade e democratização da vida social;
• uma política de ambiente, ordenamento do território e urbanismo que permita uma vida quotidiana de tranquilidade e bem-estar, a fruição generalizada de espaços de convívio e lazer, no respeito pela preservação do património natural e cultural e dos núcleos urbanos de valor histórico e patrimonial;
• a elevação do papel cultural da comunicação social, no rigor e na qualidade da informação, no estímulo, na integração e na divulgação, de acordo com a especificidade dos diferentes meios, da produção literária, artística, científica e cultural em geral;
• a descentralização e regionalização das estruturas de produção, dos equipamentos e serviços culturais, no quadro da eliminação das desigualdades regionais e da afirmação criadora das especificidades das regiões; o apetrechamento material e humano que potencie a acção do poder local na esfera cultural;
• a salvaguarda, o estudo e a divulgação do património cultural nacional, regional e local, erudito e popular, tradicional ou actual;
• o intercâmbio com os outros povos da Europa e do mundo, a abertura aos grandes valores da cultura da humanidade e a sua apropriação criadora, o combate à colonização cultural e a promoção internacional da cultura e da língua portuguesas, em estreita cooperação com os outros países que a usam.

4. A democracia cultural pressupõe responsabilidades fundamentais do Estado democrático, mas só pode ser construída na combinação da acção do Estado com a participação e a criatividade individuais e colectivas.

A democracia cultural é um factor da democracia política cujas potencialidades só se podem desenvolver com o alargamento e a elevação da formação e da vida cultural das populações. É um factor da democracia económica, do desenvolvimento e da modernização, porque representa a qualificação da principal força produtiva: o trabalho humano. É um factor da democracia social porque é um vector de intervenção crescente na vida da sociedade, por parte dos trabalhadores, das classes e grupos sociais mais vitalmente interessados na democracia. É um factor de soberania nacional, porque coopera na formação da identidade nacional, num processo aberto e activo e de interacção com a cultura mundial.

A democracia cultural que o PCP propõe aos portugueses é um factor de emancipação individual, social e nacional, um factor de desenvolvimento multilateral dos indivíduos e da sociedade, um poderoso incentivo ao diálogo das culturas.