1. O Comité Central reunido a 13 e 14 de Fevereiro fixou como local da realização do XVII Congresso, marcado para os dias 26, 27 e 28 de Novembro de 2004, o Complexo Municipal de Desportos de Almada.

O Comité Central definiu orientações e tomou um conjunto de decisões sobre a metodologia a adoptar na preparação do Congresso, bem como sobre os documentos a submeter à sua discussão e aprovação. Neste âmbito o Comité Central, agendando para posterior decisão a aprovação da proposta de ordem de trabalhos e de regulamento para a fase preparatória, fixou o conjunto de questões centrais que, como referência para o debate inicial, coloca à análise e reflexão dos militantes e organizações, e constituem elementos indicativos para o inicio da elaboração dos documentos a apresentar.

2. O XVII Congresso, da sua preparação à sua realização, deve constituir um momento para uma indispensável avaliação da evolução da situação política nacional decorrente da intensificação das políticas de direita, das repercussões para o desenvolvimento e soberania nacionais da acentuação das orientações federalistas, neoliberais e militaristas na União Europeia e dos desenvolvimentos e consequências para a paz e para o direitos dos povos impostas pelo imperialismo no plano internacional.

Inscrevendo o reforço do PCP, da sua influência e organização como condição e objectivo essencial para a construção de uma alternativa política para o país, o XVII Congresso será chamado a definir as tarefas que possibilitem o desenvolvimento da luta, a resistência à ofensiva do Governo PSD-PP e a criação de condições para a sua interrupção e substituição.

Num quadro incerto e de grande complexidade mas também de potencialidades e possibilidades, o Congresso deve ter como objectivo o de contribuir para imprimir uma maior dinâmica e iniciativa na intervenção política do Partido, na sua ligação aos trabalhadores, aos jovens e outras camadas sociais, alargar a sua influência social, política e eleitoral, reforçando o seu poder de atracção política e ideológica, numa perspectiva de uma afirmada confiança na luta pelos seus valores, ideais e projecto.

3. O Comité Central considera que as alterações verificadas na situação nacional e internacional não põem em causa a actualidade, os objectivos e propostas fundamentais definidos pelo PCP no seu Programa aprovado no 14º Congresso, correspondente à actual etapa histórica, no qual se inscreve a luta por uma Democracia Avançada como parte integrante e constitutiva da luta dos comunistas portugueses pela construção do socialismo.

O Comité Central confirmando a correspondência dos Estatutos do Partido, base essencial da sua natureza e funcionamento, com as necessidades e exigências fundamentais que se colocam à sua intervenção na fase actual considera que o XVII Congresso deve ser chamado a proceder às alterações estritamente necessárias que a experiência e avaliação própria do Partido justifique.

4. O Comité Central debateu e identificou um conjunto de matérias e questões que como tópicos para o debate preparatório considera nesta fase serem mais necessárias e importantes aprofundar. Agrupados em quatro domínios estes elementos não pretendem constituir a estrutura definitiva das Teses – Projecto de resolução política o elenco único de temas a considerar ou uma limitação à abordagem de outras matérias e problemas. O debate preparatório precisará a identificação das questões nucleares que o Congresso deve necessariamente e em definitivo tratar. Assim e no que respeita à:

Situação internacional

• Principais tendências e contradições de evolução da situação internacional após o XVI Congresso;
• Globalização capitalista. Neoliberalismo e guerra. A corrida aos armamentos. O “11 de Setembro” e a ofensiva dos EUA e do imperialismo em geral contra os trabalhadores e contra os povos. A ”nova ordem” imperialista e sua consequências presentes e futuras;
• O sistema capitalista e sua evolução. Centralização e concentração do capital e da riqueza. O poder das multinacionais. O capital financeiro especulativo. A mercantilização de todas as esferas da vida social e da actividade humana. Direitos das mulheres. Tráficos e exploração de seres humanos;
• Espaços de cooperação e integração. A intensificação da exploração; Agravamento das injustiças e desigualdades sociais. Aprofundamento do fosso entre o capital e o trabalho, entre o “Norte” e o “Sul”, entre ricos e pobres. A questão das migrações: causas e consequências;
• A situação económica mundial. Problemas estruturais e crises cíclicas do capitalismo. A situação na Tríade: EUA, União Europeia e Japão. Concertação de classe e contradições interimperialistas;
• A questão do poder. Poder económico e poder político. O Estado no mecanismo de reprodução capitalista. Tendências autoritárias e repressivas.
• Crise do sistema de representação liberal burguês. As ameaças do populismo, do racismo e da extrema-direita. A ofensiva ideológica e os seus mecanismos.
• A resistência e a luta dos trabalhadores e dos povos. A luta da classe operária e de outras classes e camadas não monopolistas. Principais direcções da luta pelo progresso social e a paz;
• As grandes forças da resistência e da transformação social. Processos progressistas e de resistência nacional. O alargamento da luta contra o neoliberalismo e a guerra. O movimento antiglobalização e o seu carácter objectivamente anti-imperialista;
• A dialéctica da dimensão nacional e internacional da luta. Patriotismo e internacionalismo;
• O movimento comunista e revolucionário mundial e a solidariedade internacionalista. A cooperação dos partidos comunistas e outras forças de esquerda da Europa;
• Dificuldades e potencialidades de luta e avanço das forças revolucionárias no quadro da nova correlação de forças resultante das derrotas do socialismo. Reformismo e evolução da social democracia. Oportunismo de “esquerda” e radicalismo verbal. A importância da luta ideológica;
• A exigência de profundas transformações revolucionárias. A alternativa é o socialismo.

Evolução da situação nacional

• A evolução da situação do país no quadro do desenvolvimento das políticas de recuperação capitalista. O papel do Estado e a sua natureza de classe;
• A agudização da ofensiva da direita contra direitos, liberdades e conquistas sociais e os perigos para o regime democrático;
• Os grandes eixos das causas e responsabilidades dos problemas que o país enfrenta. Consequências futuras das actuais políticas de direita;
• A nova fase de integração europeia no plano económico, político e militar e as sua consequências para a independência e soberania nacionais. Eixos centrais da ofensiva federalista, neoliberal e militarista. As questões estratégicas da soberania nacional e da igualdade dos Estados-membros;
• As estruturas e os défices sócio-económicos do País. Processos e dinâmicas económicas em curso: destruição e deslocalização dos sectores produtivos, privatizações, consolidação dos grupos económicos, domínio do capital financeiro e do capital transnacional, concentração e centralização de capitais;
• As políticas de direita dos governos PS e do Governo PSD/CDS-PP. A conjuntura económica. Consequências económicas e sociais;
• O regime democrático, sua natureza e perspectivas face às medidas de descaracterização, à privatização das funções sociais do Estado e dos serviços públicos, ao domínio do poder político pelo poder económico, à ofensiva contra o poder local, à limitação de direitos e liberdades, à chamada reforma do sistema político e à liquidação de importantes conquistas de Abril;
• Os problemas do poder judicial e da administração da justiça;
• Os processos de exploração, a ofensiva contra as condições de vida dos trabalhadores e de outras camadas da população. A distribuição do rendimento, o agravamento das desigualdades e da pobreza;
• Condicionantes da situação e perspectivas das novas gerações;
• O domínio da comunicação social pelos grandes grupos económicos e a sua influência e papel na imposição das ideias dos grupos e interesses dominantes;
• A política necessária ao desenvolvimento do país, à satisfação das aspirações dos trabalhadores e das massas populares e à defesa dos interesses nacionais.
• As mudanças estratégicas nas concepções de defesa nacional, na natureza e organização das Forças Armadas à luz da soberania nacional e do regime democrático. Alterações no campo da segurança pública;
• Balanço e análise da situação em outras áreas fundamentais da vida do país (educação, investigação, saúde, segurança social, habitação, cultura).

Luta social e a iniciativa política.

• O papel desempenhado pela luta dos trabalhadores e a intervenção do movimento sindical unitário no combate à política de direita. A intervenção de outras organizações e movimentos de massas;
• O valor das lutas de massas e da articulação entre defesa de direitos e interesses concretos e a contribuição para a necessária mudança de política;
• Novas questões, concepções e desafios em torno do reforço das organizações e movimentos sociais e da sua cooperação ou convergência;
• Elementos sobre a evolução da estrutura de classes na sociedade portuguesa e sua arrumação;
• Mutações sociais na sociedade portuguesa. Valores e opções políticas;
• A contribuição do PCP e dos comunistas para o fortalecimento das lutas de massas, das organizações e movimentos unitários e para a animação de acções colectivas em torno de diversificadas causas e temas específicos;
• Traços e significados essenciais das eleições presidenciais de Fevereiro de 2001, das autárquicas de Dezembro de 2001 e das legislativas antecipadas de Março de 2002;
• Lições da queda e fracasso do Governo PS e da ascensão ao poder da direita;
• As próximas batalhas eleitorais para o Parlamento Europeu, as Regiões Autónomas, a Presidência da República, as Autarquias e Legislativas;
• A batalha para enfrentar velhas e novas formas de condicionamento, com relevo para as veiculadas pelo sistema mediático, da formação da opinião e opções dos eleitores;
• Acção política geral, intervenção na luta social e acção nas instituições e a sua complementaridade e articulação ao serviço da afirmação do projecto do PCP;
• A luta pela derrota do Governo PSD/CDS-PP e da política de direita;
• Aspectos principais da arrumação e caracterização do quadro político-partidário;
• Problemas e perspectivas da luta por uma alternativa de esquerda;
• O reforço do PCP como condição determinante para uma nova política e para uma alternativa de esquerda.

Partido

• A afirmação da identidade comunista base da sua organização, intervenção e objectivos. Traços fundamentais da identidade do Partido. Programa e Estatutos;
• As condições de luta dos comunistas em Portugal e no mundo no inicio do século XXI. A acção contra o PCP. As leis sobre os partidos e outras linhas de ataque;
• PCP partido indispensável e insubstituível. Reforçar o PCP aumentar a sua influência social, política e eleitoral;
• Organização, enraizamento, intervenção e influência. A organização e os meios próprios de intervenção. Fortalecer a unidade e a coesão partidária;
• Alargar a intervenção política. A ligação do Partido às massas. A iniciativa e o papel das organizações e militantes na análise, elaboração de propostas e tomadas de posição, no desenvolvimento dos movimentos e acções de massas, na promoção de iniciativas e acções sobre o meio em que actuam;
• A afirmação do projecto e das propostas do PCP em articulação com as acções de massas e a iniciativa sobre problemas concretos;
• Direcção. O papel dos quadros. Avançar na responsabilização e na formação de quadros. Rejuvenescimento e renovação. Reforço da participação de quadros operários e mulheres na vida partidária;
• Organização. Prosseguir linhas de trabalho do movimento geral de reforço da organização partidária “Sim, é possível! Um PCP mais forte”. Recrutamento. Militância. Estruturação. Estrutura intermédia. Organizações de base;
• Acção junto da classe operária e dos trabalhadores em geral, organização e intervenção nas empresas e locais de trabalho. O fortalecimento da JCP e o trabalho com a juventude. A acção do Partido com os intelectuais e os quadros técnicos. O trabalho dirigido às mulheres e aos reformados. O trabalho com os micro, pequenos e médios empresários. A acção junto dos agricultores. Acção e organização junto de outras camadas e sectores sociais;
• A Informação e propaganda. Formas e conteúdos. Tecnologias da informação e comunicação e a sua maior utilização;
• Imprensa do Partido, o prosseguimento da ampliação da sua difusão. Festa do Avante e outras iniciativas próprias;
• A intervenção do Partido na batalha das ideias;
• Meios financeiros. O aumento das receitas. A quotização. A contenção e redução das despesas;
• Acção internacional. O espaço nacional e a acção internacional. O reforço da cooperação bilateral e multilateral dos partidos comunistas e de outras forças revolucionárias e progressistas. Conteúdos, formas e iniciativas.

5. Tendo por base a experiência acumulada o Comité Central entende ser necessário desenvolver desde já o trabalho com vista a uma larga participação dos militantes e organizações capaz de assegurar o seu envolvimento e contribuição, definindo nesse sentido com vista à preparação do XVII Congresso três fases interligadas e complementares:

• Uma primeira fase, que decorrerá até meados de Abril, concentrada na discussão em todo o Partido das questões fundamentais a que o Congresso deve dar resposta a integrar nas Teses - Projecto de Resolução Política com base na reflexão, análise e elaboração de propostas por parte dos militantes a partir da resolução do Comité Central aprovada na sua reunião de 13 e 14 de Fevereiro;
• Uma segunda fase, que se prolongará até Agosto, preenchida pela elaboração das Teses – Projecto de Resolução Política e do projecto de alterações aos Estatutos tendo em conta o debate e as contribuições recolhidas na primeira fase;
• Uma terceira fase, com início em meados de Setembro logo após a publicação dos documentos no «Avante!» que deverá abrir um espaço dedicado à intervenção dos militantes, em que se realizará o debate em todo o Partido dos projectos de documentos aprovados pelo Comité Central e a submeter à apreciação do Congresso e em que se procederá à eleição dos delegados em conformidade com regulamento previamente aprovado pelo Comité Central.

6. A preparação e a realização do XVII Congresso num quadro de uma nova e mais aprofundada ofensiva contra conquistas e direitos sociais fundamentais do 25 de Abril e contra o próprio regime exigem o activo empenhamento e participação de todos os militantes e organizações em ligação com o desenvolvimento da luta de massas, da iniciativa partidária e do reforço da organização.

O Comité Central sublinha a necessidade de a realização do XVII Congresso constituir um importante momento de envolvimento e responsabilização de todo o colectivo partidário, e apela a todos os militantes para que com a sua intervenção, experiência, reflexão e opinião contribuam para a definição das orientações e das tarefas que ao Partido no futuro se colocarão no combate à política de direita, na construção da necessária e indispensável alternativa de esquerda e na luta pelo socialismo.