Documento submetido à votação, no final da manhã,
a propósito da convocação de um Congresso

«Tendo havido camaradas que na preparação desta Conferência e também aqui hoje com intervenções e propostas escritas, se têm pronunciado pela convocação de um Congresso antecipado, alguns dos quais defendendo mesmo a sua preparação e organização em termos incompatíveis com os Estatutos em vigor, a Presidência da Mesa da Conferência, com o acordo da Comissão Política e do Secretariado do Comité Central, entende a título consultivo conhecer a opinião da Conferência sobre esta questão, propondo a votação de uma resolução, com os seguintes considerados:

Tendo em conta que durante a preparação da Conferência, alguns camaradas se pronunciaram pela convocação de um Congresso antecipado;

Considerando que o XVI Congresso, se realizou apenas há um ano e meio em que muitas das suas orientações não foram levadas à prática, dados os sucessivos actos eleitorais;

Considerando que está convocado um Encontro Nacional sobre «A intervenção do Partido junto dos trabalhadores» e uma Conferência Nacional sobre o «PCP e o Poder Local»;

Considerando as razões já aduzidas pelo Comité Central e da Nota de 7 de Janeiro de 2002, da Comissão Política, propõe-se a seguinte Resolução para votação:

Resolução

A Conferência Nacional entende, sem prejuízo da soberania da decisão do Comité Central, a quem cabe sempre, em conformidade com os Estatutos em vigor, a decisão sobre este assunto, que não deve ser convocado o Congresso que tem vindo a ser solicitado.»

Resolução aprovada, ao fim da manhã,
com 53 votos contra e 48 abstenções