XV CONGRESSO DO PCP
Um partido mais forte
Novo rumo para Portugal

Resolução Política

Um Partido Comunista
na passagem para o Século XXI

Breve balanço da actividade
Trabalho de Direcção
Política de Quadros
Balanço, evolução e análise do trabalho de organização (1992/96)
Um Partido Comunista na passagem para o século XXI
Aprofundar uma intervenção coerente com a identidade e o projecto comunistas
Desenvolver a democracia interna
Reforçar a organização partidária
Por uma mais eficaz comunicação do Partido com a sociedade
Fortalecer a capacidade financeira do Partido
Assegurar e desenvolver a dimensão nacional do projecto e do Partido
Reforço da cooperação e da solidariedade internacionalistas

1. Breve balanço da actividade

Desde o XIV Congresso o PCP, apesar das condições desfavoráveis que teve de enfrentar, manteve uma intensa actividade, marcada pelo esforço para superar dificuldades e insuficiências, mas também por uma significativa militância e capacidade realizadora. Para além da intervenção nas lutas de massas, nas batalhas sociais, políticas e eleitorais e da qualificada actuação nas instituições, que constituem valiosos elementos da acção política do Partido, a generalidade das organizações partidárias realizou muitos milhares de reuniões e plenários, festas e convívios, muitas dezenas de Assembleias das Organizações.

É de destacar igualmente a realização das Conferências Nacionais sobre «a organização e a intervenção do Partido junto dos trabalhadores» e «o Poder Local e as eleições autárquicas»; os Encontros Nacionais sobre «as eleições legislativas», «a educação e o ensino», «os problemas da saúde», «a segurança social», «a ciência e a tecnologia», «os problemas da agricultura», «a situação das pescas», «o Partido e as mulheres trabalhadoras», «o Partido e os reformados», «o Partido e os intelectuais», «juventude e autarquias», «política de turismo», e o «movimento associativo e popular».

Em 1995, a Campanha Nacional de Fundos para a angariação de 150 mil contos constituiu um êxito de elevado relevo.

O Partido realizou milhares de iniciativas - de âmbito local, regional, sectorial e nacional - sobre os problemas candentes da vida nacional e de importantes sectores económicos, sociais e culturais, fazendo a «radiografia» da situação e apresentando propostas para os resolver. Particular significado teve o ciclo «Debates com o País», que abrangeu um conjunto de 250 iniciativas, com a participação de cerca de 20 mil pessoas.

O Partido desenvolveu um importante conjunto de iniciativas de combate à ofensiva ideológica da direita, designadamente as acções em torno das comemorações do 20º aniversário do 25 de Abril e dos 50 anos do fim da II Guerra Mundial, combatendo a falsificação da história, o branqueamento do fascismo e a adulteração do conteúdo e significado da Revolução de Abril.

A comemoração regular do aniversário do Partido com milhares de iniciativas revestiu-se de grande importância para a divulgação e afirmação do seu projecto, princípios e ideais. As comemorações do 75º Aniversário tiveram a este respeito particular relevo.

A Festa do «Avante!», que em 1996 se realizou pela 20ª vez, manteve-se como o maior acontecimento politico-cultural do País e expressão do trabalho criativo e militante das organizações partidárias.

2. Trabalho de Direcção



Na sequência das orientações e decisões dos Congressos anteriores, o XIV Congresso implementou alterações na estrutura de direcção que, num quadro de grande exigência e complexidade políticas, assegurou em geral uma intervenção pronta e dinâmica, e a unidade de orientação e acção do Partido. Revelou-se, no entanto, complexa a interdependência, a complementaridade e a articulação das actividades dos diferentes organismos.

Para o reforço geral do trabalho partidário e da sua intervenção na vida nacional são imprescindíveis o aprofundamento e melhoramento do trabalho de direcção; a preservação e enriquecimento de características tão importantes como o trabalho colectivo, a democracia interna e uma orientação e uma direcção únicas e a estreita ligação dos dirigentes às organizações do Partido e aos seus membros; uma melhor preparação dos trabalhos e do funcionamento do Comité Central; uma melhor articulação entre os seus organismos executivos e o reforço da sua ligação às direcções regionais.

De acordo com o balanço e o estudo da experiência da estrutura actual, e tendo como ideia central a concretização de tais objectivos, considera-se necessário proceder a uma simplificação e reordenação da estrutura de direcção central. Esta estrutura deve, tendo em conta os meios, os quadros e as tarefas políticas que vão colocar-se ao Partido, reforçar e aperfeiçoar o trabalho de direcção, melhorar a sua eficácia, a sua intervenção e o seu funcionamento, aprofundar o conhecimento dos problemas e a elaboração das orientações, assegurar uma estreita ligação às organizações e sectores, no quadro do reforço do trabalho colectivo e da necessária renovação.

No quadro da simplificação da estrutura de direcção central, não se justifica a manutenção do Conselho Nacional e consequentemente o cargo de Presidente do Conselho Nacional e respectivas competências individualizadas, pelo que se propõe em conformidade alterar os artigos 34º, 35º e 36º dos Estatutos do Partido.

O Comité Central realizou, desde o XIV Congresso, 22 reuniões plenárias, o que lhe assegurou uma regular intervenção, no quadro das suas competências, na definição das orientações sobre as grandes linhas da actividade partidária. Entretanto, para que o Comité Central possa assumir mais cabalmente as suas responsabilidades em conformidade com os Estatutos - «dirigir a actividade do Partido no intervalo dos Congressos, assumindo a responsabilidade da orientação superior do trabalho político, ideológico e de organização do Partido» -, torna-se necessário preparar e organizar melhor as reuniões, a informação dos diferentes organismos e áreas de direcção central.

Tendo em conta as competências do Comité Central, a fase da vida partidária e nacional e o balanço da experiência acumulada no seu trabalho, considera-se vantajoso, no quadro da sua necessária renovação, manter as características actuais do Comité Central, nomeadamente no que se refere ao número dos seus membros, o qual não deve aumentar, e à natureza da sua composição. Na elaboração da proposta do novo Comité Central devem ser assegurados como critérios: a participação de quadros do Partido, funcionários e não funcionários; responsáveis por grandes sectores da actividade partidária ou com intervenção destacada em importantes áreas da vida social e nacional; a diversidade de conhecimentos e experiências; uma larga maioria de operários e empregados, com uma forte componente operária; uma criteriosa distribuição geográfica; o reforço do número de mulheres e jovens.

Tendo em conta a prática concreta do funcionamento das reuniões plenárias do Comité Central, nas quais se foi esbatendo cada vez mais a diferença entre o estatuto dos membros efectivos e suplentes, considera-se que deixou de ter sentido essa distinção pelo que se propõe alterar os artigos 32º, 34º, 36º e 66º dos Estatutos do Partido, na parte referente aos membros suplentes do Comité Central.

As Direcções Regionais continuaram a desempenhar um papel essencial no desenvolvimento da actividade e da iniciativa partidárias e na articulação entre as estruturas de direcção central e o conjunto do Partido.

É necessário proceder ao exame das estruturas de direcção e coordenação regionais e do seu âmbito, para considerar soluções que, de forma eventualmente diferenciada e tendo em conta a experiência, assegurem o fortalecimento destas estruturas e a maior eficácia da sua intervenção e do seu papel decisivo na ligação do Partido com os trabalhadores e as populações. São, designadamente, elementos a ter em conta nessa reflexão: as diferenças existentes entre organizações regionais quanto a força orgânica, capacidade e meios de intervenção, quadros, influência política e social; a divisão administrativa do País, não a considerando entretanto como limite absoluto quanto ao âmbito das direcções regionais (que em todos os casos correspondem actualmente a distritos ou regiões autónomas); a avaliação da experiência colhida com os organismos inter-regionais constituídos; a definição pelo XV Congresso da estrutura de direcção central futura.

Considera-se entretanto que são de manter as Direcções das Organizações Regionais de âmbito distrital, admitindo-se porém que em certos casos as organizações regionais possam ter âmbito pluridistrital. Tendo em conta o balanço da experiência dos organismos inter-regionais, considera-se igualmente necessário manter e desenvolver estes organismos, com soluções diferenciadas, aprofundando a questão do seu âmbito e competências.

Devem também merecer reflexão outras estruturas intermédias de direcção (Comissões Concelhias, de sector ou classe profissional, de zona, etc.), no quadro do seu papel orgânico e político.

As estruturas de apoio à direcção central, que assentam em departamentos e serviços centrais, áreas de trabalho, comissões junto da Comissão Política, do Secretariado, do Comité Central, comissões de coordenação e grupos de estudo, continuaram a desempenhar papel de grande importância para aprofundar o estudo de problemas e contribuir para a elaboração de orientações e a elevação da capacidade de intervenção política do Partido, envolvendo neste trabalho um elevado número de quadros.

Entretanto, acentuaram-se dificuldades e insuficiências já verificadas no XIV Congresso - debilidade e funcionamento irregular de algumas destas estruturas -, por carência de quadros, não correspondência com as alterações de estrutura da organização de direcção central e a não rigorosa definição das prioridades.

Tendo em conta as experiências, uma avaliação das necessidades e possibilidades, a rentabilização de meios e quadros, a definição das prioridades de trabalho, a extensão e características das estruturas de apoio dever-se-ão adequar à estrutura de direcção central a decidir pelo XV Congresso.

Na apreciação do trabalho de coordenação de empresas e sectores de âmbito nacional ou pluridistrital, decidido pelo XIV Congresso, considera-se que, apesar dos progressos existentes - maior atenção do Partido, responsabilização de camaradas dos organismos executivos pela tarefa, melhor harmonização e unificação das orientações em alguns sectores - continuam a verificar-se insuficiências e indefinições que é necessário superar. Mantendo-se a orientação da responsabilidade das Direcções das Organizações Regionais e a necessidade do reforço da sua atenção, pelo trabalho de direcção e organização partidárias das unidades ou núcleos dessas empresas e sectores ao nível regional, considera-se necessário reforçar os meios, melhorar o conteúdo da coordenação (ainda muito centrada nas questões sindicais e sectoriais, e na gestão de conflitos) e a regularidade das reuniões, e vencer os atrasos em alguns sectores e empresas.

Desde o XIV Congresso realizaram-se várias iniciativas nacionais e numerosas reuniões de quadros de diverso âmbito geográfico e sectorial para aprofundar e debater problemas da vida partidária e nacional. Esta linha de trabalho revelou-se de grande importância para a troca de experiências e elaboração de orientações políticas, para um maior conhecimento da realidade em que intervém o Partido, para a ajuda aos quadros e para a coesão e unidade de pensamento e acção das organizações.

Deve continuar a desenvolver-se esta prática, cuidando mais da sua calendarização, eficácia política e preparação, e em particular ao nível da discussão prévia com os vários organismos envolvidos nos temas em debate, de acordo com as possibilidades reais da sua realização e mobilização.

3. Política de Quadros



Os êxitos alcançados pelo Partido são inseparáveis da acção de milhares de quadros e outros militantes no desempenho das inúmeras e variadas tarefas impostas pela luta.

No período decorrido desde o XIV Congresso, e seguindo as orientações aí aprovadas, três grandes questões foram preocupações do Partido relativamente aos quadros: o seu melhor conhecimento e acompanhamento, a sua preparação e formação e a sua responsabilização. Mas, em balanço, tem de considerar-se que, a par de dificuldades objectivas, subsistem ainda subestimação e rotina em relação a esta questão fundamental do Partido.

O conhecimento e avaliação dos quadros é uma questão complexa. A par dos progressos realizados, mantêm-se casos de grande superficialidade, subjectivismo e surpreendentes oscilações na apreciação dos quadros, assim como tendências para destacar só traços positivos ou só traços negativos e para avaliar um quadro apenas por uma faceta ou por um curto período da sua actividade. Por outro lado, ainda se verifica falta de compreensão e de fraternidade perante dificuldades por parte de quadros no desenvolvimento das suas tarefas partidárias ou problemas da sua vida pessoal.

Uma correcta formação e desenvolvimento dos quadros é inseparável da sua adequada inserção na dinâmica do trabalho do Partido, nomeadamente a participação em reuniões e organismos a funcionar regularmente, com a atribuição de tarefas e controlo de execução e assunção de responsabilidades.

O estímulo à iniciativa e criatividade deve articular-se com o cumprimento das tarefas, a natural prestação de contas, a disciplina, a prática da crítica e da autocrítica e a ajuda, sempre que é necessária. Também de grande acuidade é o pronto, fraterno e frontal esclarecimento dos problemas de quadros.

A formação e o desenvolvimento dos quadros passam também pela sua preparação politico-ideológica no plano teórico. O trabalho neste campo tem sido insuficiente. Contudo, apesar da menor disponibilidade face às expectativas de participação, é de referir a realização de iniciativas de formação, nomeadamente palestras e 20 cursos, em que participaram 300 camaradas, sendo de realçar os resultados positivos obtidos nos cursos destinados a novos membros do Partido.

É de salientar a importância, para a formação de quadros, da realização de reuniões sobre temas gerais ou específicos, de reuniões das Direcções de Organização Regional alargadas a outros quadros, de debates e conferências como os que se realizaram por ocasião da celebração do 75º Aniversário do PCP.

Apesar dos avanços desde o XIV Congresso, com a responsabilização de numerosos quadros, aos mais variados níveis, incluindo de responsáveis de grandes organizações do Partido, continuam a persistir muitas insuficiências que é necessário ultrapassar.

É indispensável considerar, a todos os níveis de direcção, que o atraso na formação e responsabilização dos quadros pode provocar estrangulamentos no desenvolvimento do Partido. Preservar e desenvolver a firmeza política e ideológica, a preparação e capacidade de direcção e intervenção do actual núcleo de quadros, assim como formar futuros quadros, designadamente funcionários, exige que a política de quadros seja encarada como uma das tarefas fundamentais do Partido.

A maior responsabilização de quadros operários, de quadros jovens e de quadros femininos (onde é necessário ter em conta os condicionalismos que dificultam a participação política das mulheres), coloca-se com grande premência nas mais diversas organizações e em vários níveis. Neste domínio impõe-se a programação de medidas, a fixação realista de objectivos e um grande empenho na sua concretização.

No conjunto dos quadros, os funcionários, que continuam a desempenhar um papel determinante na dinâmica da actividade partidária, são um importante contributo para o reforço da natureza de classe e do papel revolucionário do Partido.

O reforço do núcleo de funcionários é na actualidade uma condição particularmente importante para o fortalecimento do Partido. Trata-se não apenas do seu número, que é desejável poder aumentar (em alguns casos é mesmo indispensável e urgente), mas da sua renovação e rejuvenescimento, dando prioridade a quadros operários e jovens que se tenham destacado na luta e pela sua dedicação ao Partido.

Relativamente aos quadros funcionários, no contexto de uma maior atenção às suas condições de vida e de trabalho, foram tomadas algumas medidas para melhorar o seu estatuto material. Foram também consideradas medidas de apoio financeiro central a novas funcionalizações. Mas, globalmente, mantiveram-se as insuficiências e dificuldades assinaladas no XIV Congresso - redução do seu número, insuficiente renovação, sobrecarga de tarefas e responsabilidades, problemas de preparação política e ideológica. Manteve-se, para responder a necessidades específicas do Partido, o recurso a outros quadros remunerados, cuja situação e estatuto, diversos dos funcionários, necessitam de uma consideração global.

A situação existente impõe que seja feita uma ampla reflexão sobre as condições e a situação dos funcionários, com o objectivo de determinar as medidas necessárias à superação dos problemas, no quadro da manutenção das características revolucionárias intrínsecas do que, nas condições actuais, deve ser um funcionário do Partido.

4. Balanço, evolução e análise do trabalho de organização (1992/96)


Ao realizar o balanço da situação orgânica do PCP, deve sublinhar-se que, apesar da manutenção de um quadro de condições objectivas desfavoráveis, a organização do Partido respondeu como um grande e forte colectivo, de forma capaz e viva, às muitas solicitações, tarefas e desafios, impostos por uma exigente situação política e social. Enfrentando uma enorme ofensiva política e ideológica, a organização partidária teve forças e energias para progredir em numerosos domínios, embora com diferenças regionais e sectoriais, concretizando orientações e iniciativas decididas pelo XIV Congresso.

O resultado da leitura dos indicadores orgânicos do Balanço Geral de Organização (Maio de 1996) e as apreciações realizadas a nível central pelas Direcções das Organizações Regionais e outros organismos permitem, em segundo lugar, afirmar que, a partir de 1994, se verifica uma travagem na evolução negativa do quadro orgânico que se desenvolvera desde o XII Congresso em 1988 e que ainda prosseguiu após o XIV Congresso. Esta é a conclusão síntese a reter do balanço e análise da situação orgânica.

O conjunto dos indicadores orgânicos resultante dos Balanços realizados deve ser avaliado mais pelas tendências evolutivas que mostram do que pelo seu valor absoluto. São as tendências evidenciadas que fundamentam a conclusão síntese referida e permitem dar conta simultaneamente de uma diversidade regional e sectorial significativa. No conjunto das vinte organizações regionais há as que mostram já tendências de subida e outras em que ainda pesam sinais de descida nalguns indicadores.

Verificou-se, em relação aos dados obtidos no Balanço realizado em Outubro de 1994, uma consolidação do núcleo mais activo do Partido e da estrutura orgânica. O número total de organismos cresceu e o número de membros do Partido em organismos estabilizou, com sete organizações regionais a apresentarem uma evolução positiva.

O número de membros do Partido com uma ligação ou contacto tem, relativamente a 1994, uma evolução favorável na maioria das organizações regionais (treze), embora a nível nacional se verifique globalmente uma evolução negativa. Esse número de membros do Partido atinge pouco mais de metade do total de inscritos.

O número de membros inscritos avaliado pelas Direcções das Organizações Regionais, na base dos respectivos ficheiros, na realização do Balanço Geral de Organização em Maio do corrente ano, evidencia uma estabilização nos últimos anos em torno de um valor médio correspondente a 140 mil. O PCP é um corpo vivo com um universo grande, atravessado não só pela conjuntura política, como pelas profundas mutações económicas e sociais que percorrem a sociedade portuguesa: encerramento de empresas, despedimentos e precarização do trabalho, emigração e imigração, desertificação do interior Norte e Centro e do Alentejo, concentração da população nos centros urbanos. O número de inscritos sofre assim mudanças significativas afectando a contagem de um ano para o outro.

O número do Balanço deverá ser lido como um valor médio que ganha sentido na detecção da evolução média dos efectivos do Partido. (Os efectivos no pós-25 de Abril cresceram muito entre 1974 e meados da década de 80 - XII Congresso -, decresceram entre essa data e finais de 1994, e apresentam-se agora tendencialmente numa fase de estabilização devido a um positivo processo de renovação de efectivos).

Pode acrescentar-se que a maioria dos inscritos não contabilizados num balanço por dificuldades orgânicas (perdas de contacto com a organização, transferências entre organizações não concretizadas, etc.) tem, quando contactada, mostrado vontade em permanecer como membro do Partido, com pagamento inclusive da quotização atrasada. É, por outro lado, reduzido o número daqueles que explicitamente se demitiram ou que assumiram o abandono efectivo do Partido.

Prosseguindo os esforços, realizados desde o XII Congresso, para a actualização dos ficheiros com a adequação entre o número de membros inscritos e os reais efectivos do Partido, deve combater-se qualquer «limpeza administrativa» dos ficheiros. Com esse objectivo, deve persistir-se no trabalho (constituição de brigadas e outras formas) para a identificação e contacto sistemático de membros inscritos e desligados da vida partidária.

A composição social, por sexos e etária dos efectivos do PCP decorrente do Balanço apresenta pequenas diferenças relativamente aos dois Balanços anteriores (de 1994 e 1992). Diferenças que acompanham o evoluir da composição da sociedade portuguesa.

O Partido mantém-se como uma organização maioritariamente operária, apesar da ligeira redução do seu número e peso percentual que é agora de 53,4% dos efectivos. Constituindo os empregados 20,9%, percentualmente a soma dos operários e empregados representa 74,3%, sendo de sublinhar a progressão, em valor absoluto e em relação a 1994, do número de empregados. O número e o peso percentual dos intelectuais e quadros técnicos (5,4%) mantêm-se sensivelmente os mesmos do Balanço anterior.

Significado tem também a progressão em valor absoluto do número de pequenos e médios empresários, ultrapassando os 3% do total. Este crescimento deve-se certamente mais à passagem a esta camada de membros do Partido anteriormente contabilizados noutras e/ou a uma actualização da situação profissional de muitos inscritos, e menos ao recrutamento. Mas os números mostram as potencialidades para fazer crescer a influência do Partido nessas camadas intermédias.

No que se refere à composição por sexos, o peso percentual de mulheres continua a aumentar mas o seu valor actual (24,4%) mantém-se insuficiente.

Quanto à composição etária, uma muito ligeira subida em valor absoluto e percentual dos membros do Partido com menos de 21 anos não é suficiente para inverter a tendência de descida no escalão até aos 30 anos. Assim, mantém-se um muito insuficiente rejuvenescimento dos efectivos do Partido, face ao natural crescer do número de membros acima dos 40 anos.

O número de organismos teve uma evolução global favorável (sempre em relação a 1994), mas com alterações diferenciadas conforme a natureza dos organismos. Cresceu o número de organismos correspondentes a organizações por local de residência/área administrativa, Comissões Concelhias, Comissões de Freguesia e Núcleos Locais. Têm uma evolução contraditória os organismos por local de trabalho/sector profissional, com uma ligeira redução global dos Secretariados de Célula, com diferenças regionais acentuadas, enquanto cresce o número de organismos de sector profissional. Embora tivesse diminuído o número de organismos dedicados ao trabalho autárquico, tornaram-se mais numerosos os organismos voltados para o associativismo popular, para a informação e propaganda, para centros de trabalho e para outras frentes.

A difusão da imprensa do Partido através da organização manteve-se estagnada, não tendo grande significado as alterações verificadas, dado terem sido ocasionadas por uma campanha de assinaturas que atingiu muitos dos que adquiriam os seus exemplares na organização.

A realização das Assembleias das Organizações e eleição dos respectivos organismos dirigentes foi mais frequente nos dois últimos anos. É normal a situação nas organizações regionais e muitas das organizações concelhias de maior força orgânica, assim como em outras organizações de sector e de base, mas persistem incompreensões e dificuldades quanto à necessidade e possibilidade da sua realização em muitas outras organizações.

As principais orientações orgânicas do XIV Congresso foram concretizadas, embora com diferenças regionais por vezes acentuadas.

No âmbito da primeira prioridade estabelecida - o trabalho junto da classe operária e dos trabalhadores em geral, e a acção dos comunistas no movimento sindical, nas comissões de trabalhadores e noutros movimentos unitários de massas -, realizou-se, em 26 de Novembro de 1994, a Conferência «Renovar e Reforçar a Organização e a Intervenção do Partido no Seio dos Trabalhadores». A Conferência permitiu uma abordagem esclarecedora dos problemas existentes, uma maior sensibilização e mobilização dos quadros e organismos do Partido para esta decisiva vertente do trabalho orgânico.

Confirmando e sistematizando direcções de trabalho e esforços orgânicos já em curso nalgumas das Organizações Regionais em que o problema tem mais relevância, a Conferência, entendida como ponto de chegada e como ponto de partida terá conseguido travar uma evolução muito negativa nesta área de trabalho. Verificam-se também esforços bem sucedidos de algumas organizações para encontrar soluções orgânicas dinâmicas que respondem às situações criadas pela destruição do aparelho produtivo. Apesar disso, o Balanço apresenta ainda uma redução do número de Secretariados de Célula, embora com grandes variações regionais, como se assinalou atrás. E se outros vectores deste trabalho mostram progressos - a organização de sectores profissionais por exemplo -, é manifesta a existência de muitas outras situações insatisfatórias, inclusive no desenvolvimento da atenção para novos sectores laborais e grandes unidades com elevada concentração de trabalhadores.

Têm constituído estrangulamentos para o desenvolvimento e reforço das organizações e organismos um conjunto complexo de factores interdependentes, dos quais a análise e debate realizados apontam como principais as seguintes questões:

- Quebra de militância, que com altos e baixos, conforme a conjuntura política, e com sinais positivos em 1995 e 1996, aparece como um grande obstáculo à concretização de iniciativas e à realização das tarefas partidárias;

- insuficiência de quadros, e de quadros funcionários, a par de dificuldades no aproveitamento dos militantes do actual núcleo activo. Os progressos na responsabilização de muitos membros do Partido (esforço a prosseguir) não são suficientes para as necessidades orgânicas que existem;

- dificuldades financeiras de muitas organizações regionais e em particular das que têm menor força orgânica e influência eleitoral, onde a obtenção de fundos, sendo uma tarefa política de grande importância, exige um enorme dispêndio de esforços e de tempo;

- debilidades e fragilidades de muitas organizações e organismos de base e, em particular, a insuficiente iniciativa própria e capacidade de concretizar orientações, se ligar às massas e responder aos problemas dos trabalhadores e das populações;

- deficiências no conhecimento do meio em que uma dada organização actua, pouco cuidadoso acompanhamento da organização e falta de ligação aos problemas existentes;

- subestimação do papel determinante da estruturação e do funcionamento orgânico regular num partido comunista e enfraquecimento em algumas organizações e organismos do trabalho colectivo.

A aplicação das orientações decididas pelo XV Congresso visa quebrar esses estrangulamentos e dinamizar o reforço e desenvolvimento da organização partidária, indispensáveis para responder às responsabilidades que incumbem ao PCP.

5. Um Partido Comunista na passagem para o século XXI


Se é verdade que são múltiplas e pesadas as dificuldades que a luta dos comunistas enfrenta, é também verdade que há sintomas de uma crescente revolta e indignação em vários sectores sociais, com a persistência da política de direita e as tentativas de uma redução das escolhas políticas. Há diversificados e crescentes sinais de preocupação com as ameaças aos direitos sociais e culturais e o que a muitos tende a aparecer como uma crise de civilização. Tais sintomas e sinais indiciam a possibilidade de mudanças de campo na luta social e política. Para aproveitar e concretizar tal possibilidade são necessárias a redobrada e renovada afirmação da identidade, projecto e propostas dos comunistas e dinamizar a intervenção política do PCP na sociedade portuguesa

O Partido Comunista Português é um Partido necessário, indispensável e insubstituível para os trabalhadores, para a democracia, para o povo português e para Portugal. Nenhum outro o pode substituir na defesa coerente, firme e dedicada dos interesses dos trabalhadores, do povo, das liberdades e dos direitos dos cidadãos, da democracia e da independência nacional.

O PCP, como consagram o Programa e os Estatutos, tem como objectivos e características da sua criação e da sua luta a construção em Portugal de uma sociedade liberta da exploração e opressão capitalistas, o aprofundamento da democracia, o socialismo e o comunismo. Sociedade liberta das grandes desigualdades, injustiças sociais e flagelos do sistema capitalista, e com estruturas socioeconómicas e regime político verdadeiramente democráticos, capazes de assegurar ao povo português e a Portugal o desenvolvimento e progresso económicos, sociais e culturais, o progressivo melhoramento das condições de vida material e espiritual. O PCP integra no seu projecto de sociedade socialista os ensinamentos e lições da revolução de Abril e das suas realizações e conquistas, assim como a experiência histórica da Revolução de Outubro, as experiências positivas e negativas, das vitórias e derrotas na construção do socialismo ao longo do século XX.

Constituem também elementos centrais da identidade do PCP, que se confirmam na sua acção concreta, a sua natureza como Partido e vanguarda da classe operária e de todos os trabalhadores, independente dos interesses, da política e das ideologias das forças do capital; uma estrutura orgânica e funcionamento que assentam em princípios decorrentes do desenvolvimento criador do centralismo democrático (de que são características básicas uma profunda democracia interna, uma única orientação geral e uma única direcção central); uma base teórica e guia para a acção, o marxismo-leninismo (que, sem dogmatização de teorias e conceitos, constantemente se enriquece e se renova); a complementaridade e articulação das tarefas nacionais e dos seus deveres internacionalistas, o que faz do PCP um Partido patriótico e internacionalista.

A estreita ligação à classe operária, aos trabalhadores e às massas populares é um elemento constitutivo da sua identidade, razão da sua força, da sua capacidade de influência e de luta.

A luta actual contra a política de direita, em defesa do regime democrático, por uma nova política, por uma política de esquerda, é o caminho para uma democracia avançada nas suas vertentes inseparáveis (política, económica, social e cultural) e pela soberania e independência nacionais. Caminho de luta que é, por sua vez, parte constitutiva da luta pelo socialismo.

6. Aprofundar uma intervenção coerente com a identidade
e o projecto comunistas


O PCP afirma-se como o partido da classe operária e de todos os trabalhadores. Não basta, porém, ao Partido Comunista, ter uma natureza de classe. É necessário que a vida partidária e a intervenção política e social dos comunistas estejam impregnadas dessa natureza, que decorre da sua identidade, e que se afirma nos objectivos que o PCP avança e nas prioridades que estabelece. Os trabalhadores assalariados constituem a principal, a mais numerosa e decisiva força social de transformação e progresso existente na sociedade portuguesa. A justa solução dos problemas nacionais é inseparável da satisfação dos interesses e aspirações dos trabalhadores. A consciência da sua força e do seu protagonismo decisivos na vida política e social do País, a participação activa dos trabalhadores e das suas organizações representativas, são fundamentais para a construção da autêntica alternativa democrática.

O PCP, pela sua composição, pelas suas teoria e prática políticas, pela sua base social e eleitoral de apoio, tem como eixo central de toda a sua acção a mobilização e organização dos trabalhadores e das massas populares, a luta pela defesa dos seus interesses e direitos.

Na luta por objectivos imediatos ou na acção pelos objectivos de médio e longo prazo, tem importância determinante a organização e a intervenção no seio dos trabalhadores. Isso exige que, na distribuição das forças disponíveis, quadros e fundos, sejam tidas em conta as concentrações regionais e sectoriais da classe operária e dos trabalhadores em geral.

A prioridade ao reforço da organização e intervenção do Partido no seio dos trabalhadores é também o caminho para contrariar concepções reformistas e de direita que tentam moldar e condicionar as atitudes e valores dos trabalhadores no quadro ideológico do capitalismo.

A luta, os objectivos e o projecto comunistas têm uma ideologia e uma base teórica próprias, o marxismo-leninismo, contrariamente aos partidos que se afirmam sem ideologia ou interclassistas, para melhor mascarar a sua natureza de classe e identificação ideológica com o grande capital e o imperialismo. Base teórica não confinada a dogmas ou formulações abstractas, desligada de uma prática política e do movimento e história da luta de classes. Base teórica que exige, partindo das suas teses centrais e essenciais (elas próprias motivo de reflexão), renovação e desenvolvimentos capazes de responder às profundas mutações das sociedades humanas, aos espantosos progressos da ciência e das tecnologias neste findar do século XX, à necessidade de procurar os caminhos e as soluções para a superação do sistema capitalista.

A base teórica e a ideologia assim consideradas são elementos essenciais para o estudo da realidade objectiva e guia para a acção e para afirmar a independência das reflexões políticas e sociais, das análises, das propostas e soluções construídas pelo Partido Comunista face às teorizações e respostas dos partidos e ideólogos da burguesia e da oligarquia financeira.

A natureza de classe deve estar presente nos princípios e critérios da direcção, organização e intervenção política e social do PCP, pela procura de que trabalhadores assumam as mais altas responsabilidades na direcção do Partido e em cargos institucionais.

As células, e outras organizações e organismos de trabalhadores, devem ser destacadas como um instrumento essencial e decisivo, dada a sua ligação directa às massas, para a participação e a organização políticas autónomas dos trabalhadores na sociedade. A que se acrescenta o seu papel para a elevação da consciência social e da solidariedade de classe dos trabalhadores, para integrar as novas camadas e gerações de trabalhadores, para promover a tradução da consciência social numa mais avançada consciência política e no apoio ao PCP.

Na acção política e social, parlamentar e autárquica do PCP deve continuar a estar sempre presente o objectivo de afirmar e defender os direitos e aspirações dos trabalhadores.

A natureza de classe do PCP estabelece uma base sólida para o desenvolvimento de alianças sociais e políticas. O que se contrapõe aos outros partidos, que mascaram efectivas alianças e convergências na defesa dos interesses do capital, debaixo da sua pretensa natureza interclassista e da acentuação de diferenças secundárias e conjunturais.

O PCP empenha-se no alargamento das alianças da classe operária e de todos os trabalhadores em geral com todos os sectores atingidos nos seus interesses pelo grande capital monopolista. O PCP não pretende uma instrumentalização de aliados e sectores próximos, antes assume a defesa dos seus interesses na luta contra um adversário comum: o grande capital. Para tanto, na luta pela defesa e aprofundamento da democracia, o PCP empenha-se na criação de uma vasta frente social, que abrange os operários, os empregados, os intelectuais e quadros técnicos, os pequenos e médios agricultores, os pequenos e médios empresários do comércio, indústria e serviços, bem como as mulheres, os jovens, os reformados e pensionistas, os deficientes, forças sociais que intervêm na vida nacional com aspirações e objectivos específicos. Igualmente procura que a expressão política do sistema de alianças sociais e da frente social se traduza na convergência e unidade das forças democráticas e patrióticas.

Da concepção da base social de apoio para uma alternativa democrática, o PCP infere o âmbito das alianças políticas, tendo sempre em vista os objectivos da luta a travar. São alianças em que o Partido, tendo em conta as diversas condições concretas históricas e objectivos imediatos, não abdica da individualidade e identidade próprias, nem sacrifica princípios centrais da sua natureza, ou o seu objectivo supremo de luta por uma sociedade socialista. São sempre alianças e convergências que reforçam e respeitam a sua estratégia transformadora da sociedade e o seu projecto revolucionário para Portugal.

É a identidade do PCP que determina e explica a forma específica do exercício democrático do poder pelos comunistas. Apesar da profunda diversidade de situações, decorrente do mesmo ser exercido no Partido, nas organizações sociais ou nas instituições e órgãos de soberania, há traços comuns que lhe dão uma especificidade própria:

a) Um exercício do poder, como serviço aos trabalhadores e às populações, ao povo e ao País, desligado de interesses pessoais, ou de actuações eleitoralistas;

b) uma concepção do poder como resultado e como exigência da organização e funcionamento democráticos das instituições. Em particular, a consideração de uma articulação poder/democracia participativa, em que os «eleitores» representados não se limitam a eleger de tantos em tantos anos esses eleitos, mas em que assumem uma participação e controlo regulares ao longo do mandato nas decisões e nas formas de exercer o poder;

c) uma consideração dos órgãos eleitos como colectivos (naturalmente com a excepção dos unipessoais) que devem funcionar democraticamente, afastando personalismos e presidencialismos desfiguradores dos colectivos, e onde a defesa das orientações do Partido se articula com o respeito pela iniciativa, pelo âmbito e especificidade próprios, pela autonomia e vida democrática das instituições;

d) um comportamento no exercício do poder que respeite o dever de não ser, por esse motivo, nem beneficiado nem prejudicado financeiramente, e de conjugar a responsabilidade assumida perante os eleitores, e a disponibilidade dos seus mandatos e a responsabilidade política perante o Partido.

Os eleitos comunistas não exercem o poder à margem ou acima do carácter de classe e da correspondente batalha ideológica que atravessa todo o movimento social e político. É nessa base que devem compreender a sua actividade.

No desenvolvimento de uma política de classe coerente com a identidade e o projecto comunistas nas instituições democráticas, o PCP deve:

- Desenvolver e aprofundar programas políticos e uma prática dirigida aos trabalhadores e às massas populares, de defesa dos interesses e aspirações das camadas e sectores sociais compreendidos na política de alianças definida;

- aperfeiçoar e intensificar a ajuda aos membros do Partido para que o exercício do poder seja coerente com a identidade e características do PCP;

- manter e reforçar as orientações que garantam a presença nos órgãos do poder de operários e outros trabalhadores, contrariando assim o afastamento «natural» dessas camadas do seu exercício na actual sociedade portuguesa;

- conceber o exercício do poder na perspectiva do desenvolvimento da democracia participativa e, em consequência, intensificar os esforços para abrir espaço aos movimento sociais, e ao reconhecimento do seu papel na participação e gestão da coisa pública.

Deve procurar-se que o exercício do poder pelos comunistas, em qualquer cargo para que tenham sido eleitos ou nomeados, seja exemplar e sem arrogância, mantendo assim o património de prestígio e seriedade, e contribuindo para a afirmação e o reforço do Partido.

7. Desenvolver a democracia interna


Desenvolver a democracia interna é aprofundar criativamente o centralismo democrático do Partido como grande colectivo de militantes - fundamento da unidade no quadro da direcção e trabalho colectivos - e consideração do valor do militante na contribuição e dinamização da actividade política.

São pilares fundamentais da democracia interna a participação e contributo dos membros do Partido na análise dos problemas e na elaboração da orientação partidária, a prestação de contas da actividade pelos organismos e militantes, a eleição dos organismos dirigentes, a valorização efectiva das organizações e organismos, a coesão do Partido e a rejeição do sectorialismo.

A democracia interna é a base mais sólida para a definição de uma orientação justa pelos órgãos estatutariamente competentes, para uma avaliação regular do trabalho de direcção a todos os níveis e para o empenhamento de todas as organizações e militantes na concretização das orientações e decisões tomadas, designadamente as de âmbito nacional.

Uma das questões fundamentais para elevar a militância e reforçar a democracia é criar condições para uma efectiva participação dos membros do Partido na discussão e elaboração das orientações. Com esse objectivo é necessário: melhorar o conteúdo das reuniões e a sua preparação, assegurando espaço para o debate; respeitar as naturais diferenças de opinião, que são também factor de enriquecimento do Partido; valorizar o militante como elemento essencial na actividade e intervenção partidárias; aperfeiçoar o estilo de trabalho dos quadros que assegure, no âmbito da direcção colectiva, a responsabilidade individual e a mais alargada audição e intervenção dos militantes, assegurar que a eventual diversidade de opiniões seja transmitida aos níveis superiores de apreciação e decisão.

Importante vertente para aprofundamento da democracia interna e elevação da participação dos militantes é a concretização das assembleias das organizações e a eleição dos respectivos organismos dirigentes. O Comité Central decidirá, no quadro das normas estatutárias, sobre as orientações necessárias para a sua mais regular e frequente realização.

Um organismo é um conjunto de militantes que pode e deve, com a sua contribuição individual, enriquecer a análise e propostas do Partido e elaborar as respostas concretas necessárias para a intervenção partidária, inserida no quadro das orientações e decisões mais gerais.

Desenvolver a iniciativa e vida próprias dos organismos e organizações é condição indispensável na ligação do Partido às massas e é contribuir para um maior envolvimento dos militantes e consolidação da estrutura orgânica, factor decisivo para o desenvolvimento da democracia interna e da dinamização e intervenção partidárias.

8. Reforçar a organização partidária


O quadro actual em que se trava a luta política exige um PCP mais forte. Face às profundas mutações nas estruturas económicas e sociais, a uma intervenção qualitativamente nova e poderosa dos órgãos de comunicação social (media), ao desenvolvimento da política espectáculo, à personalização, à intensa batalha ideológica, etc., a organização assume para o PCP um renovado e decisivo papel.

Apesar de dificuldades e obstáculos, objectivos e subjectivos, muitos são os factores que abrem perspectivas para uma abordagem confiante do trabalho de organização. Os dados do Balanço Geral de Organização; o crescimento do número de jovens que procuram o Partido e a JCP; o êxito de muitas iniciativas políticas realizadas nos últimos anos; a aproximação ao Partido de muitos homens e mulheres, incluindo camaradas que há muito se encontravam afastados; o património de prestígio e seriedade que o Partido tem junto dos trabalhadores, dos intelectuais, de muitos e importantes sectores da sociedade portuguesa - são factores que, além de outros, fundamentam a possibilidade de uma melhor organização partidária.

Nesse sentido, a viragem decidida das organizações do Partido para a organização e mobilização dos trabalhadores, das outras camadas antimonopolistas e das populações para a luta continuará a constituir o caminho mais seguro para o reforço e o alargamento orgânicos, sociais, políticos e eleitorais do Partido.

Outra questão central é como organizar e valorizar a intervenção social, cultural, política e partidária do conjunto dos camaradas mais activos - núcleo activo do Partido - ligados às tarefas de organização, eleitos em instituições e activistas das organizações e movimentos de massas.

Às diferenças objectivas das situações em que se actua e à diferença das forças do Partido, quer do ponto de vista regional quer sectorial - número de membros do Partido, influência política e ideológica, composição social da organização, etc. - deve responder-se naturalmente no quadro geral da estrutura orgânica definida estatutariamente e conforme práticas comprovadas pela experiência, com diversidade de soluções orgânicas concretas. Poderá até acrescentar-se que quanto mais adequada for a resposta orgânica à especificidade, características e condições próprias das organizações e dos meios em que actua, quanto melhor reflectir a realidade da comunidade ou local de trabalho onde se inserem as organizações e a diversidade das suas expressões organizadas, mais eficiente será a correspondente intervenção e capacidade de mobilização do Partido.

A estrutura intermédia de direcção, em que se destacam muitas Comissões Concelhias e outros organismos, desempenha um papel muito importante na concretização dessas respostas orgânicas. O seu reforço (em número de organismos, melhor e renovada composição, regularidade de funcionamento, etc.) é uma condição indispensável para melhorar a sua capacidade de direcção, organização e execução, para uma mais eficaz ligação entre os organismos de direcção regional e os organismos e organizações de base, e a grande massa dos membros do Partido.

Atendendo sempre à diversidade das situações concretas na busca das soluções orgânicas mais eficazes para a actividade partidária, impõe-se que se considerem três direcções principais:

- Continuar a renovação e rejuvenescimento das organizações e estruturas partidárias, em que o recrutamento de militantes assume um papel decisivo;

- elevar a militância e valorizar o papel do militante, como fundamento essencial para o reforço orgânico do Partido;

- desenvolver o trabalho de reforço e constituição de organizações de base - as células - e de outras formas de integração orgânica dos membros do Partido.

São necessárias mais adesões ao PCP e a continuação do trabalho de rejuvenescimento e renovação.

Um objectivo central desta direcção de trabalho é o recrutamento de novos membros para o PCP e a JCP. A Campanha Nacional de Adesão ao PCP, o balanço do recrutamento realizado em 1995, o significativo número de jovens que têm aderido à JCP e ao Partido, demonstram as potencialidades existentes.

Há que continuar a agir com confiança, perseverança e organizadamente nesta direcção, ultrapassando posições de passividade, estabelecendo objectivos e planos de trabalho, definindo responsabilidades pelo contacto e diálogo, principalmente com trabalhadores, jovens, mulheres, visando a sua adesão ao Partido.

Uma particular atenção deve ser dada aos que se destacam na luta social e política, aos que militam nas organizações de massas. Esta deve continuar a ser uma tarefa de todo o Partido e, em particular, de cada militante e dos organismos de base.

Rejuvenescer o Partido significa avançar para uma presença mais numerosa, mais responsabilizada e responsável, mais interveniente, de quadros jovens no colectivo partidário a todos os níveis.

Esta é uma questão central para um partido que quer ganhar o presente e garantir o futuro. As potencialidades são evidentes, mas há que ultrapassar os escolhos objectivos e, sobretudo, as hesitações e preconceitos que continuam a tolher membros e organismos do Partido na entrega a quadros jovens de responsabilidades e espaço de participação que necessariamente lhes cabe ter.

Valorizar e reforçar o trabalho da JCP é uma linha prioritária, não é, no entanto, suficiente. Não haverá trabalho adequado e necessário com a juventude e para a juventude, nem se desenvolverá suficientemente o trabalho político do PCP, sem que o conjunto do Partido adquira significativamente uma rejuvenescida massa militante. Neste sentido, deve destacar-se a necessidade de medidas para, em coordenação com a JCP, e sem a enfraquecer, organizar e responsabilizar com audácia, jovens e, em particular, jovens trabalhadores.

A renovação das estruturas, funcionamento e trabalho partidários passa pelo recrutamento, desenvolvimento da militância e o rejuvenescimento do Partido, mas não se esgota aí. A renovação exige a responsabilização renovada de camaradas, a mudança de tarefas e a alteração de responsabilidades onde se verificam situações de rotina e cansaço, e impõe, ao mesmo tempo, que se não perca a experiência e a militância. A renovação não significa tão-pouco que não continuem assumindo as suas responsabilidades camaradas com muitos anos de Partido e que mostram na sua actividade estar em plenas condições de exercê-las.

Renovar significa criar audaciosamente novas propostas orgânicas, formas e estilos de trabalho da organização partidária e das linhas de abordagem dos problemas, não por qualquer fétiche do que é «novo», mas para corresponder às novas situações e exigências. Uma particular atenção deve ser dada à renovação do conteúdo e formas de organizar as reuniões, tendo sempre presente a sua motivação e utilidade.

Renovar significa combater a rotina e um trabalho predominantemente interno, «rodando» sobre os mesmos membros do Partido, virar as organizações e a intervenção para a vida, para os trabalhadores, para as massas, através de um trabalho vivo, criador, confiante, ao encontro dos seus problemas, interrogações e anseios.

É um dever fundamental dos membros do PCP «a militância numa das suas organizações» (artigo 9º dos Estatutos). O cumprimento deste dever é uma questão decisiva para o reforço da vida democrática e intervenção do Partido. A evolução da situação económica e social, a conjuntura, o resultado das lutas, a credibilidade do projecto e das alternativas, as limitações que hoje a vida (profissional, familiar, etc.) impõem às pessoas, condicionam o activismo político e a militância. A perda de prestígio da actividade política decorrente dos fenómenos conhecidos de corrupção, nepotismo, tráfico de influências, vedetismo, da chamada «classe política» afectou também seriamente a imagem do militante político. Mas a força do ideal e do projecto do PCP, a razão das suas propostas, a seriedade da sua forma de estar e fazer política, constituem poderosos contributos para fazer crescer a militância partidária. As causas por que lutamos, os princípios e os valores que sustentam a actividade do PCP, são factores capazes de revigorar a militância e, em particular, entusiasmar e envolver politicamente muitos milhares de jovens.

Fazer crescer a militância é um objectivo necessário e possível, considerando como militância o activismo político, social, cultural, etc., mais a ligação orgânica regular a uma estrutura do Partido. Na militância, em sentido lato, deve reconhecer-se a gradação de possibilidades e diversidade de situações. Pode ser um activismo reduzido ou esporádico numa campanha eleitoral ou em outras iniciativas, uma presença regular, como dirigente ou não, numa organização social, um trabalho mais regular numa organização partidária, ou uma disponibilidade superior, como a de muitos quadros não funcionários e, em geral, a dos funcionários do Partido e muitos camaradas que exercem funções a tempo inteiro em movimentos de massas e em instituições. Importante é que esse activismo tenha ligação e correspondência com o trabalho da organização do Partido. Os organismos e os quadros do Partido devem procurar estabelecer e definir as tarefas adequadas, em diálogo com os respectivos membros do Partido, e fazer um acompanhamento que ajude a descobrir a motivação política e incentive o desenvolvimento da militância.

É necessário descobrir novas e redescobrir velhas formas de envolvimento e responsabilização dos membros do Partido e reforçar o funcionamento democrático, vivo, virado para os trabalhadores, as populações, os problemas «de todos os dias e de toda a gente», capazes de gerar uma forte motivação e empenhamento políticos.

Uma grande atenção deve ser dada ao acolhimento de novos membros do Partido para que eles se sintam úteis e para que tenha significado a opção política que fizeram. Igualmente deve ser objectivo a recuperação para uma militância regular dos camaradas que, por motivos diversos, dela se afastaram.

O militante é o sujeito essencial da organização do Partido. Sem marginalizar ou pôr em causa a condição de membro do Partido dos que, por razões diversas, não têm, em dado momento, disponibilidade para um maior e mais regular activismo, há que valorizar os que assumem plenamente a sua condição de militantes do Partido. Sem militantes não há Partido Comunista, nem a profunda democracia interna e participativa que inscrevemos nos Estatutos poderá concretizar-se.

O «militante» contribui para fazer a diferença entre o PCP e os outros partidos. O Partido começa, prolonga-se e realiza-se pelo militante, na sua intervenção social e política, institucional e de massas.

O trabalho militante deve ser gratificante, desenvolver a responsabilidade e a iniciativa do membro do Partido e é a ponte estratégica para a ligação do Partido aos trabalhadores e às massas. A política faz-se de relações com as pessoas e entre as pessoas.

Fazer crescer o número de militantes e a sua qualidade (pelo trabalho numa organização e pela ajuda à sua formação política e ideológica), renovar profundamente o núcleo activo do Partido, enriquecendo-o com novos militantes, é o caminho certo e seguro para o desenvolvimento e criação de novos e mais quadros, inclusive funcionários, de que o Partido necessita.

O membro do Partido que reconhece em si «o Partido» através da sua actividade militante adquire a compreensão da responsabilidade e importância da sua opção pessoal. Contraria-se, assim, uma visão abstracta ou distanciada do Partido («o Partido são os outros»), uma identificação do Partido só com a sua direcção, ou a procura de fórmulas milagrosas (outro comportamento dos órgãos de comunicação social, a imagem dos dirigentes, receitas orgânicas) para que o Partido tenha bons resultados eleitorais. Ou ainda a ideia de que o possível sucesso do Partido passa por uma abdicação da sua identidade e formas de estar e fazer política, copiando as dos Partidos da burguesia, e não pelo esforço militante e empenhado dos comunistas, pela necessária acção, esclarecimento e mobilização das massas, no quadro da orientação, tácticas e estratégias definidas pelo Partido.

É necessário desenvolver o trabalho pela valorização das organizações de base. Como afirmam os Estatutos: «A célula é a organização de base do Partido, é o seu alicerce e o elo fundamental da ligação do Partido com a classe operária, com os trabalhadores, com as massas populares, é o suporte essencial para promover, orientar e desenvolver a luta e acção de massas».

O XV Congresso decide travar a batalha em toda a organização do Partido pela mais plena concretização do disposto neste artigo 47º dos Estatutos. As células, cuja estrutura e funcionamento poderão ter soluções diversas, são essenciais para ligar à actividade do Partido milhares de membros desligados ou com contactos irregulares, para elevar a sua militância e ampliar e intensificar a ligação aos trabalhadores e às massas populares.

Esta direcção de trabalho deve ser articulada com a continuação e desenvolvimento de outras formas de integração orgânica dos membros do Partido, como a utilização de plenários, a convocação regular das assembleias e a realização frequente de iniciativas culturais, de convívio e outras.

Perante uma situação orgânica caracterizada por debilidades das organizações e organismos de base, devemos começar por identificá-las e definir as suas fronteiras com algum rigor.

Célula é toda a organização que enquadra directamente o conjunto dos membros do Partido numa empresa ou grupo de empresas, num local de trabalho, numa escola ou hospital, num sector profissional ou área de actividade, num bairro ou aldeia, numa freguesia ou grupo de freguesias, ou mesmo num concelho.

As organizações de base do Partido, as células, dando vida às atribuições e competências que os Estatutos lhes conferem, devem ser espaços privilegiados de debate, para os membros do Partido que a elas pertencem, sobre todos os problemas políticos, dos locais aos nacionais e internacionais, que os interessem; para tomarem as decisões e as iniciativas que correspondam ao debate realizado e às orientações dos organismos superiores, para darem resposta aos problemas concretos dos trabalhadores e das populações, para contribuírem para a sua organização e luta em defesa dos seus direitos e aspirações.

Há que procurar uma vida da célula mais motivadora, capaz de a fazer funcionar também como espaço pedagógico do trabalho militante, o que exige um funcionamento mais flexível, adequado às condições de trabalho e da vida actual, às preocupações e ideias dos homens e mulheres que a integram. Procurar que a célula possa abranger a diversidade de disponibilidades, de situações e outros interesses dos seus militantes.

Num plano de valorização das organizações/organismos de base, considera-se importante:

- Dinamizar o seu funcionamento democrático e criar uma vida partidária viva e intensa, pela realização regular, que poderá ser anual, da sua Assembleia e eleição do respectivo organismo de direcção e pelo desenvolvimento da iniciativa política;

- que os organismos superiores, dentro dos princípios orgânicos definidos nos artigos 16º, 19º e 25º dos Estatutos, devem envidar todos os esforços para desenvolver e incentivar a iniciativa e o funcionamento próprios das organizações e organismos de base, promovendo para isso toda a ajuda política, ideológica e de meios necessários, compatível com as possibilidades do Partido.

O Comité Central considerará, no quadro desta direcção de reforço orgânico, o envolvimento de quadros do Partido que por razões do trabalho partidário não militem regularmente numa organização de base e o papel do responsável ou coordenador do organismo.

9. Por uma mais eficaz comunicação do Partido com a sociedade


Os comunistas desenvolvem o trabalho de informação, propaganda e esclarecimento das suas ideias, projectos e propostas para Portugal num quadro de profunda desproporção de recursos e meios comparativamente com outras forças políticas beneficiárias do apoio do grande capital; de concentração e controlo dos media e das novas tecnologias da informação por poderosos grupos económicos, reduzindo a comunicação a mercadoria e os cidadãos a consumidores; de predomínio mediático da política-espectáculo, empobrecedora da democracia e secundarizadora do debate de ideias; de falsa e artificial bipolarização política; de manipulação e abuso das sondagens, usadas como instrumentos condicionadores da opinião dos cidadãos; de esforço de hegemonização ideológica da sociedade portuguesa pelos valores do chamado «pensamento único», celebrando o capitalismo como presente e futuro da Humanidade.

Ante a desigualdade de meios e o quase silenciamento ou deturpação das posições e actividade do Partido pelos media, o PCP não tem justamente baixado os braços. No balanço do trabalho realizado no domínio da comunicação desde o XIV Congresso, importa assinalar, como elementos relevantes:

a) Uma intensa e contínua actividade de informação e propaganda, apoiada no trabalho do Departamento de Propaganda (DEP), do Gabinete de Imprensa central e das organizações regionais, com um trabalho organizado e persistente junto da comunicação social de veiculação das posições e iniciativas do Partido, com a produção de numerosos materiais dirigidos, temáticos ou generalistas, a realização de várias Jornadas Nacionais de Propaganda e campanhas temáticas (como a campanha contra a flexibilidade e a polivalência), a circulação nacional de exposições, a produção de tempos de antena na rádio e televisão, a permanente e mais cuidada gestão de imagem nas iniciativas e intervenções públicas do Partido, acompanhada do reforço em meios técnicos de apoio, a utilização de grandes painéis de propaganda visual, o início (na celebração do 75º Aniversário do PCP) da presença permanente do PCP e das suas publicações centrais na Internet, uma significativa produção descentralizada de materiais de informação e propaganda, com destaque para o aumento expressivo de boletins, comunicados e outras publicações;

b) a publicação regular e os esforços significativos realizados para diversificar e melhorar o conteúdo e apresentação gráfica da imprensa partidária - o «Avante!» e «O Militante» - bem como as medidas tomadas no plano central para o acompanhamento e dinamização da sua difusão, embora ainda sem correspondência significativa nos resultados;

c) as campanhas eleitorais realizadas, que constituíram instrumentos essenciais de comunicação das nossas ideias, a Festa do «Avante!», as numerosas iniciativas políticas de esclarecimento e debate, os comícios, sessões e outras iniciativas, as celebrações do 75º Aniversário do PCP e do 20º Aniversário da Revolução de Abril, etc..

A experiência colhida da complexa e diversificada actividade de comunicação, esclarecimento e diálogo com a sociedade que o Partido realiza, no contexto de uma aguda luta ideológica, justifica uma particular atenção às seguintes questões e problemas:

a) Os modos e meios de combater a visão redutora e/ou deformada do que é, do que faz e do que pensa o PCP, veiculada pela generalidade dos media para os membros e apoiantes do PCP e para os cidadãos, seja promovendo uma atitude mais crítica e atenta (não uma atitude rejeicionista ou isolacionista) quanto à leitura da realidade pelos media, seja por uma mais eficaz, atempada e ampla informação interna, seja agindo no plano do relacionamento com os media e do combate pela sua isenção e pluralismo, seja fortalecendo o diálogo directo com os cidadãos;

b) uma imaginosa e profunda acção do Partido para vencer os bloqueamentos à compreensão da nossa mensagem, pela sedimentação, nas consciências e nos comportamentos sociais, de valores e representações da realidade que exprimem o chamado «pensamento único» ao serviço do capitalismo, e que promovem uma visão defeituosa das realidades, o individualismo, o egoísmo, a superficialidade, a perda de memória, o culto do efémero, o conformismo e a passividade perante as políticas de direita e os mecanismos de exploração e dominação;

c) a contradição entre a realidade do País, as aspirações e os problemas dos trabalhadores, da juventude, das populações, e o modo como essa realidade é representada, seleccionada e fragmentada nos media, exigem do Partido e dos comunistas uma firme e coerente atitude para garantir a autonomia da sua acção política e, ao mesmo tempo, contrariar o comando pela agenda dos media da vida política; por outro lado, exigem a capacidade para comunicar num quadro mais exigente em que as novas tecnologias de informação alteram profundamente os conceitos de tempo e de espaço na informação e na percepção dos acontecimentos.

Os comunistas, sem ignorar dificuldades, devem assumir uma mais ampla consciência de que o próprio Partido constitui uma grande e ímpar rede de comunicação militante, uma enorme corrente de convicções e de vontades que, organizada e em movimento, é capaz de enfrentar a desigualdade de meios, e partir decididamente à conquista da inteligência e da sensibilidade de mais trabalhadores, mais jovens, mais cidadãos, para apoiarem as nossas propostas políticas e o nosso projecto. Valorizando os meios próprios de comunicação e de informação. Aproveitando melhor a imprensa, as edições, os materiais e os meios de informação e propaganda do Partido e fazendo-os chegar aos seus destinatários. Afirmando sempre a diferença entre a concepção que defendemos da informação e da propaganda políticas, caracterizada pela coerência entre imagem e conteúdo, e pelo apelo à inteligência na comunicação de ideias e propostas, e a concepção praticada por outras forças políticas, cada vez menos distinta da publicidade e do marketing, tratando os cidadãos como meros consumidores passivos e as ideias como mercadorias em que sobretudo conta a embalagem.

Constituem ainda orientações e direcções na actividade de comunicação:

a) Trabalhar para o fortalecimento das estruturas de informação e propaganda centrais, no plano dos meios, dos quadros, da sua formação e da sua capacidade de apoio ao conjunto do Partido nesta área; procurar também constituir ou reforçar estas estruturas nas principais organizações regionais; progredir no uso de linguagens e códigos de comunicação que contribuam para maior clareza e eficácia nas mensagens;

b) valorizar a actividade de informação e propaganda, promovendo a descentralização e a iniciativa próprias de todas as organizações, essenciais para uma mais eficaz e oportuna comunicação e relacionamento do Partido com os trabalhadores e as populações;

c) reforçar e ampliar o relacionamento activo e disponível das organizações do Partido com os meios de comunicação social, com vista a assegurar uma maior divulgação das posições, iniciativas e propostas do Partido, e uma maior presença dos comunistas no debate política através dos media;

d) dinamizar campanhas de informação, mobilização e esclarecimento, em torno de causas e temas sociais e políticos considerados particularmente relevantes, prosseguindo também as positivas experiências de jornadas nacionais (e também sectoriais ou regionais) de propaganda, de edição e distribuição de materiais de informação e publicações de conteúdo temático, generalista ou dirigido;

e) promover uma mais desenvolvida e qualificada utilização das modernas tecnologias de informação na actividade de comunicação do Partido, sem menosprezar processos e soluções técnicas financeiramente menos exigentes;

f) cuidar da preparação e da imagem das iniciativas do Partido, assumindo a complementaridade da comunicação com os seus participantes e destinatários locais, e da sua projecção mediática e expressão nacional;

g) desenvolver, em articulação com as medidas de reforço orgânico, uma mais pronta e efectiva informação dos quadros e militantes que os capacite e responsabilize como agentes activos no seu círculo de vida e trabalho para a difusão das posições do Partido; dinamizar uma mais ampla intervenção e iniciativa dos quadros comunistas, designadamente dos intelectuais, no movimento e debate de ideias;

h) prosseguir os esforços para tornar mais atraente o conteúdo e a apresentação gráfica da imprensa partidária - «Avante!» e «O Militante» - e fortalecer a sua ligação com as diversas organizações do Partido. É indispensável desenvolver e apoiar a sua mais ampla difusão - com particular atenção ao «Avante!» - como tarefa e responsabilidade de todo o Partido: elevando a compreensão do seu papel como precioso instrumento de formação e informação na luta das ideias, e fomentando a sua leitura; tomando medidas de responsabilização de camaradas pela sua propaganda e divulgação nas organizações regionais, outras estruturas intermédias e organismos de base; criando comissões que apoiem esse trabalho, acompanhem o aparelho de distribuição e dinamizem a organização de correspondentes e difusores, e a rede de assinantes; animando a constituição de bancas e uma activa e organizada presença da nossa imprensa nas iniciativas do Partido;

i) dinamizar a actividade editorial do Partido prestando, designadamente, particular atenção à criação de condições para a elaboração e publicação regulares de materiais, que respondam a questões centrais da luta ideológica e política, que contribuam para a formação de quadros e militantes, e que intervenham eficazmente na ligação do Partido com a sociedade.

10. Fortalecer a capacidade financeira do Partido


A experiência quotidiana de todos os membros do Partido e das respectivas organizações e organismos é que os recursos do Partido são reconhecidamente insuficientes para o seu desenvolvimento e para a sua actividade. Na Conta de Gestão a apresentar ao XV Congresso far-se-á a apreciação dos resultados globais e a análise, rubrica a rubrica, das receitas e despesas, no período decorrido desde o XIV Congresso, na base das contas anualmente apresentadas ao Tribunal Constitucional e publicadas no «Avante!», as quais comprovam a situação de equilíbrio verificada.

Mas se houve globalmente uma evolução positiva no equilíbrio das contas, tal facto deve-se, fundamentalmente, a critérios e medidas de gestão restritivos e de contenção.

Os saldos apresentados nas contas anuais impressionam, em geral, de modo positivo mas, na realidade económica e financeira da Partido, tais saldos não alteram efectivas dificuldades, em consequência de limitações financeiras. Exemplos evidentes são os gastos baixos em informação e propaganda, sobretudo se tivermos em conta a atitude política de premeditado silenciamento por parte da comunicação social da luta dos trabalhadores e do PCP. Mesmo os gastos com pessoal, os mais significativos no plano das despesas, são apesar disso manifestamente insuficientes face às necessidades e características do Partido.

A análise aprofundada das contas evidencia que estamos muito próximo dos limites da capacidade de contenção e restrição de gastos, pelo que o crescimento das receitas se tornou um objectivo central de todo o Partido. Um tal objectivo deverá assentar sobretudo no financiamento próprio do Partido, tal como tem sucedido.

Deve ser mantida a posição do Partido de que «é inaceitável e deve ser proibido» o financiamento da vida política por empresas, e deve continuar a reclamar-se a adopção de medidas tendentes a limitar o poder dos meios financeiros (em grande parte por via dos donativos de pessoas colectivas) na vida política, designadamente através da limitação dos custos das campanhas eleitorais.

Neste quadro de princípio, torna-se indispensável o estabelecimento de metas quantificadas no tempo, tendo em vista o aumento global do financiamento próprio. Assim, constituem objectivos e direcções de trabalho quanto à elevação das receitas:

a) No plano da quotização, fazer progredir a tendência verificada entre o XIV e o XV Congressos quanto à elevação do montante recolhido, e trabalhar para o aumento simultâneo do número de membros do Partido a pagar quota e do respectivo valor médio, e a fixação de uma meta de crescimento, tendo em vista o aumento das receitas ordinárias e o reforço da militância e da ligação dos membros do Partido;

b) constituindo uma receita extraordinária, as contribuições dos membros, amigos e simpatizantes do Partido representam, para a generalidade das organizações do Partido, a única forma de diminuir ou equilibrar o tradicional défice. Considera-se, contudo, ser de assegurar em muitas organizações uma outra atitude quanto às abordagens, encarando-as não como forma de superar a pressão de tesouraria e dificuldades de um dado momento, mas como uma actividade regular, orientada e planificada. A fixação e concretização de objectivos anuais de crescimento constituirá uma importante ajuda na evolução geral das receitas;

c) é justo salientar a grande capacidade de iniciativa das organizações do Partido, traduzida na concretização de inúmeras, diferenciadas e criativas formas de angariação de fundos. A troca periódica de experiências entre organizações poderia potenciar, com adaptações adequadas às respectivas regiões, a captação de receitas, e o seu crescimento programado;

d) as contribuições de representantes e eleitos do PCP constituem a segunda verba mais importante da estrutura das receitas. Decorrendo da influência institucional do Partido, elas dependem, sobretudo, do grau de cumprimento do princípio de que os membros do PCP, eleitos ou nomeados, não devem ser beneficiados nem prejudicados financeiramente. Sendo certo que um grande número dos nossos eleitos cumpre o princípio estabelecido, considera-se que a questão da contribuição dos eleitos comporta vários aspectos que exigem um permanente acompanhamento político, e sobretudo um melhor enquadramento, no âmbito das tarefas que realizam e das responsabilidades que têm.

A concretização dos objectivos propostos quanto ao aumento das receitas, associada a medidas de ajustamento na sustentação financeira da estrutura orgânica, permitiria abrir objectivos de desenvolvimento e de investimento, de acordo com um plano definido de prioridades, mesmo tendo em consideração o acréscimo de despesas resultante do calendário político previsível, nomeadamente as campanhas eleitorais.

As medidas de ajustamento implicam: a actualização do esquema de ajuda às organizações que ainda não garantem o seu autofinanciamento, de acordo com indicadores, prioridades e critérios de importância política a considerar; a avaliação das medidas futuras de apoio central a novas funcionalizações; o estabelecimento, pelas organizações com mais dificuldades, de objectivos de elevação da taxa de cobertura das despesas pelas receitas; no caso das organizações com maior força orgânica que ainda sejam deficitárias, definição de objectivos e prazos para o seu autofinanciamento; dinamização da entrega de contribuições à Caixa Central por parte das organizações com saldos positivos nas suas contas, de modo a apoiar a actividade global do Partido.

No programa de investimentos, importa ter em conta nomeadamente as seguintes necessidades: o restauro do património degradado; a construção de infraestruturas indispensáveis; a renovação criteriosa do parque automóvel; o desenvolvimento do processo já iniciado, no plano dos equipamentos e do recurso às novas tecnologias, para a normalização e racionalização dos procedimentos de apoio técnico e administrativo.

É necessário desenvolver o controlo financeiro, com o objectivo de acompanhar a evolução dos fundos do Partido e a sua gestão, na perspectiva da ajuda e da procura, juntamente com os organismos dirigentes das regiões, das soluções mais adequadas para os problemas. É importante mobilizar mais esforços e camaradas para as diferentes tarefas de fundos, para o recebimento das quotas, para a difusão da imprensa do Partido, para comissões de fundos e de iniciativas, que assegurem uma criteriosa prestação de contas e um controlo eficaz dos fundos e dos bens do Partido.

A dimensão e o valor do património do Partido, nomeadamente o conjunto de Centros de Trabalho, adquiridos ou construídos com o contributo de milhares de comunistas e amigos do Partido, exigem medidas de acompanhamento, defesa e manutenção.

Uma correcta gestão do património implica, como é natural, o constante questionar da sua rentabilidade e justificação ou, pelo contrário, da eventual necessidade da sua ampliação e melhoramento.

No período entre Congressos estabeleceu-se um novo quadro legal relativo ao financiamento dos partidos. O PCP, que desde sempre esteve em condições de mostrar as suas contas, adequou com naturalidade os processos contabilísticos do Partido a esse novo quadro legal.

As contas apresentadas ao Tribunal Constitucional respeitaram o Plano Oficial de Contas e as novas exigências legais, tendo o PCP sido o único dos grandes partidos que cumpriu a obrigatoriedade de o balanço ser representativo de toda a organização partidária e não apenas das contas centrais.

Esta exigência coloca, contudo, dificuldades, uma vez que tais contas são influenciadas em numerosos aspectos pela intervenção de muitos milhares de membros do Partido e de muitas centenas de organizações, na sua maioria sem qualquer estrutura profissionalizada, tanto mais que a actividade e as características do PCP em particular colocam problemas específicos.

Torna-se portanto indispensável assegurar medidas tendentes à ultrapassagem de deficiências e dificuldades, como a correcta e pontual elaboração das contas, e o assegurar em cada transacção os documentos justificativos com validade legal e fiscal.

11. Assegurar e desenvolver a dimensão nacional
do projecto e do Partido


No quadro das prioridades e direcções traçadas em matéria da organização, distribuição de recursos e concentração de atenções decorrentes da identidade, natureza de classe e dos meios existentes (sempre limitados), o PCP necessita de assegurar e desenvolver a dimensão nacional do projecto e da organização partidários. Dimensão que continua a exigir a manutenção e ampliação da influência e da organização do Partido nas zonas já hoje de maior força orgânica e política.

As desigualdades existentes de influência e trabalho do Partido não devem, contudo, levar a uma visão redutora e negativa sobre a presença do Partido em regiões e sectores onde a influência global do Partido e o papel social e político dos comunistas ultrapassa em muito as insuficiências dos resultados eleitorais.

O PCP não pode deixar que tendências de redução da sua presença territorial ou sectorial se expandam, ou que se ultrapassem limiares críticos e estabeleçam círculos viciosos (não elegemos porque temos poucas forças e temos poucas forças porque não elegemos), que tornem difícil a recuperação de níveis satisfatórios de influência política, social e eleitoral.

Para ultrapassar tais situações, a primeira condição é a consciência de que o problema existe, e de que, a não serem tomadas medidas suficientes, a situação pode agravar-se. Depois são potencialidades: a força nacional do próprio Partido e a sua capacidade para dirigir e orientar esforços orgânicos e políticos para onde eles se justifiquem; a existência, nas regiões e sectores, de uma base orgânica significativa, dispondo de quadros experientes e conhecedores, em muitos casos profundamente ligados às massas; a força de muitas organizações sociais; uma maior presença relativa de jovens nos efectivos do Partido e a gravidade dos problemas económicos e sociais existentes nas regiões e sectores facilitando e estimulando a presença do Partido.

Também o património de prestígio já referido, de dimensão bem superior ao número de votos alcançados, é um importante ponto de partida para o desenvolvimento do trabalho, visando superar as desigualdades e problemas existentes.

Três pontos de partida: começarmos pelo que temos e procurarmos definir uma estratégia que conte com as próprias forças; utilizar os pontos fortes, que é necessário não só consolidar mas reforçar, para apoiar os pontos fracos, num quadro de ajuda mútua entre organizações e de solidariedade nacional do Partido; privilegiar, ao nível de cada região ou sector, as áreas, locais ou subsectores onde previsivelmente há mais possibilidades de desenvolvimento.

Um conjunto de políticas e orientações para assegurar e desenvolver a dimensão nacional do projecto partidário:

a) A intervenção nacional do Partido deve assumir com força a diversidade regional e sectorial da sociedade portuguesa, o que simultaneamente deve ser articulado com projectos e programas políticos regionais e sectoriais, dotados de autonomia e lógicas próprias, integrados na orientação nacional do Partido;

b) o trabalho de direcção e as políticas de quadros e financeira devem responder ao objectivo colocado:

- No plano da direcção, a concretização de estruturas regionais capazes de conservar e reforçar a importante participação de muitos quadros não funcionários e a especificidade da sua intervenção política, e, simultaneamente, conseguir que os organismos da direcção regional constituam colectivos capazes para o desenvolvimento dos quadros que a integram, para a necessária intervenção partidária e política;

- na política de quadros, inclusive funcionários, insistindo na responsabilização de militantes da região (ou do sector), criando ou mantendo linhas de ajuda económica e de formação específica, será para muitos destacados quadros do Partido uma experiência enriquecedora, uma envolvente política diversa daquela em que nasceram e se desenvolveram como quadros do Partido. O regresso às suas terras de origem de quadros do Partido, sindicais ou reformados, com experiência de luta, por motivo de mutações no aparelho produtivo e na sociedade portuguesa, deve ser considerado como dando novos elementos ao desenvolvimento do trabalho local;

- na política financeira, manter e aperfeiçoar critérios de distribuição de apoios que traduzam o objectivo da dimensão nacional do Partido;

c) em matéria de organização, cabe aos organismos dirigentes das respectivas regiões e sectores, em articulação com a direcção do Partido, e conforme os Estatutos, estabelecer as formas orgânicas e as direcções de organização e intervenção principais adequadas;

d) na organização e intervenção das frentes de trabalho, procurando que tenham uma efectiva dimensão nacional, deve adequar-se o seu funcionamento à fragilidade orgânica e de quadros de muitas organizações regionais, e incentivar-se o esforço destas para corresponderem, dado o importante papel supletivo que o trabalho da frente pode ter como complemento do trabalho regional. As frentes de trabalho e a coordenação nacional de sectores e empresas favorecem a participação de militantes e quadros que, na sua ausência, podem ficar desaproveitados;

e) reflectir sobre a realização de iniciativas de âmbito nacional e, em particular, sobre a sua multiplicação e frequência;

f) planificar melhor, em estreita articulação com todas as organizações regionais, a intervenção nacional dos quadros da direcção do Partido, por forma a obter uma cobertura geral do País;

g) melhorar a articulação dos grupos parlamentares da Assembleia da República e do Parlamento Europeu com as regiões que em geral não elegem ou os sectores cujos problemas podem ter menor visibilidade política. Continuar a estabelecer na organização do trabalho parlamentar uma distribuição dos deputados por regiões/distritos e sectores;

h) desenvolver criadoramente as experiências feitas e as potencialidades abertas pela Festa do «Avante!» para grupos de visitantes e participação política e cultural dessas regiões onde a nossa influência continua a ser reduzida. Dar a conhecer o Partido, numa das suas iniciativas de maior força e impacto, é abrir janelas para o seu reforço a nível nacional.

12. Reforço da cooperação e da solidariedade internacionalistas


A luta dos trabalhadores e do povo português está objectivamente inserida no processo mundial de libertação dos trabalhadores e dos povos. Defendendo firmemente a independência e soberania nacional, considerando que a sua primeira e principal responsabilidade é perante os portugueses e a sua luta, o PCP é activamente solidário com a luta dos outros povos e considera que a solidariedade dos comunistas, dos progressistas, dos trabalhadores e dos povos é de capital importância para o avanço da luta libertadora à escala dos diferentes países e no plano mundial. Para o PCP patriotismo e internacionalismo são inseparáveis.

Nos últimos quatro anos, o PCP desenvolveu uma larga e diversificada actividade internacional. Considerando como necessária à sua própria reflexão as informações, experiências e opiniões de outros partidos, o PCP orientou a sua actividade internacional para as batalhas do presente, para a acção comum ou convergente dos partidos comunistas e outras forças de esquerda contra a ofensiva global do grande capital e do imperialismo, para a recuperação da influência e dos ideais libertadores dos comunistas. Foi linha de direcção fundamental intervir com as suas posições próprias na aguda batalha política e ideológica que tem percorrido o campo das forças progressistas, em particular quanto à necessidade dos partidos comunistas e da sua cooperação internacionalista com firme combate a tendências derrotistas e liquidacionistas, mostrando que os comunistas não só são necessários aos trabalhadores e à sua luta, como a sua cooperação é indispensável para a mais ampla e eficaz cooperação de todas as forças de esquerda, democráticas e progressistas.

Dando grande atenção ao desenvolvimento das relações num plano bilateral, o PCP recebeu em Portugal a visita de numerosos partidos, nomeadamente por ocasião da Festa do «Avante!» (entre 30 e 40 delegações em cada edição) e enviou ao estrangeiro um grande número de delegações em visitas oficiais ou de trabalho, tendo participado em numerosos Congressos, Festas de órgãos centrais, aniversários, conferências e outras iniciativas.

São de destacar, pela sua importância, as visitas efectuadas pelo Secretário-geral do Partido, a convite dos respectivos partidos comunistas, a Espanha, França, Grécia e Itália (Outubro-Novembro, 1994), à China, Vietname e RPD Coreia (Janeiro-Fevereiro, 1996) e a Cuba (Julho, 1996), assim como as visitas do presidente do Conselho Nacional a Cuba (Outubro, 1993), a Itália (Dezembro, 1992) e ao Brasil (Abril, 1995).

No plano da cooperação multilateral de partidos comunistas e outras forças de esquerda, o PCP deu particular atenção à Europa. Empenhou-se profundamente na formação e actividade do Grupo de Esquerda Unitária Europeia/Esquerda Verde Nórdica no Parlamento Europeu. Promoveu e participou em encontros em torno da problemática da União Europeia envolvendo o PDS (Alemanha), o PCE, o PCF, o PCG e o PRC (Itália). Deu uma activa contribuição para o êxito do Comício de 11 de Maio de 1996, em Paris. Participou ainda em várias outras conferências e colóquios de partidos comunistas e outras forças de esquerda e progressistas. Fora da Europa, de sublinhar a participação nos Encontros do Fórum de S. Paulo, no Seminário de Calcutá promovido pelo PC da Índia (M), na Conferência de Solidariedade com o Povo da África do Sul e outras conferências e encontros de carácter internacional.

O PCP manteve e reforçou as suas relações tradicionais, restabeleceu-as com partidos com quem haviam sido interrompidas em consequência dos acontecimentos na Europa de Leste, e ampliou-as a novas forças políticas. O PCP prosseguirá uma linha de alargamento das suas relações, não só com os partidos comunistas mas com outras forças de esquerda e progressistas.

São orientações para o desenvolvimento da actividade internacional do Partido:

a) Acompanhar e aprofundar o estudo das grandes questões da vida internacional;

b) reforçar as relações com outros partidos comunistas e intervir para o fortalecimento e afirmação do movimento comunista e revolucionário;

c) estabelecer e/ou desenvolver as relações com outros partidos progressistas de esquerda e nacional-libertadores;

d) desenvolver as relações com partidos no poder que, nos respectivos países, definem como objectivo a construção de uma sociedade socialista, bem como com partidos que nos países da ex-URSS e do Leste da Europa procuram caminhos para retomar o rumo ao socialismo;

e) sem prejuízo das suas relações com outros continentes, dar particular atenção às relações com os partidos comunistas e outras forças de esquerda na Europa, ao reforço da sua solidariedade e cooperação multilateral, ao desenvolvimento da acção comum ou convergente, em particular no que respeita à luta contra o Tratado de Maastricht e por uma outra Europa, de paz, progresso e cooperação;

f) contribuir para o reforço das estruturas e o relançamento da iniciativa de massas do movimento português de luta pela paz e solidariedade internacional;

g) articular melhor e potenciar a actividade internacional dos comunistas, nomeadamente no Parlamento Europeu e na Assembleia da República, assim como da JCP, no respeito pela sua dinâmica própria;

h) melhorar a divulgação internacional da actividade e das orientações do Partido;

i) desenvolver a acção pronta de informação, solidariedade e/ou protesto do Partido junto dos trabalhadores e das populações em relação aos acontecimentos mais marcantes da vida internacional.