A História do PCP tem sido feita de lutas. Lutas pela liberdade, pela democracia, pelos direitos dos trabalhadores, contra a injustiça e a exploração, lutas, sempre ao lado dos trabalhadores e do povo, indicando o caminho do socialismo. Também tem sido feita de reflexão e de estudo, de debate e de acerto de ideias. Os momentos mais altos dessa reflexão e desse acerto de ideias, da linha definidora da estratégia dos comunistas para os tempos que vão, são os congressos.

Na longa História do Partido Comunista Português, fundado em 6 de Março de 1921, há 75 anos, já se realizaram 14 congressos. Amanhã tem início o XV. Recordemos brevemente a História dos anteriores.

A Fundação

A 6 de Março de 1921 realiza-se a Assembleia que funda o Partido Comunista Português. Foi em Lisboa, na sede da Associação dos Empregados de Escritório, que se reuniram aqueles que então, sob a influência dos ideais comunistas e da Revolução de Outubro vitoriosa, deram os primeiros passos numa jornada que em breve seria semeada de batalhas e de sacrifícios.

O I Congresso do Partido tem lugar em 12 de Novembro de 1923, em Lisboa. Aí participam já 90 delegados representando 27 organizações. As Teses, publicadas antes em O Comunista, haviam sido debatidas nas organizações. O então secretário geral, José Carlos Rates, apresentou o Relatório do Comité Executivo, e o Congresso aprovou uma Resolução sobre Organização, os Estatutos, o Programa de Acção, e uma Resolução sobre a Questão Agrária.

O II Congresso é convocado para 29 de Maio de 1926, em Lisboa, e virá a interromper os seus trabalhos, apesar de terem comparecido 100 delegados. A 28 de Maio dá-se o golpe militar reaccionário instaurando a ditadura que iria dar lugar ao fascismo. A repressão contra os comunistas não se faz esperar e, em 1927, a sede do PCP é encerrada.

Da primeira reorganização do Partido, em 1929, emerge a figura de Bento Gonçalves, que posteriormente vem a ser o primeiro secretário-geral do Partido.

A reorganização

O Partido entra na clandestinidade, donde só virá a sair com o 25 de Abril de 1974. É o único partido a resistir à repressão.

O III Congresso - I Congresso Ilegal - realiza-se em 1943. Já então, na sequência da reorganização operada em 40-41, dispõe o Partido de um núcleo central de revolucionários inteiramente dedicados à luta e às tarefas partidárias.

Neste Congresso, Álvaro Cunhal apresenta o Informe Político do Secretariado do CC, intitulado "A Unidade da Nação Portuguesa na luta pelo pão, pela liberdade e pela independência".

Em 1946, o IV Congresso aponta o desenvolvimento da luta de massas como direcção principal da acção dos comunistas com vista ao derrubamento do fascismo. Em 1957 reúne o V Congresso e o PCP toma posição sobre o colonialismo, reconhecendo o direito à independência completa e imediata aos povos oprimidos das colónias.

Rumo à Vitória

"Rumo à Vitória - As Tarefas do Partido na Revolução Democrática e Nacional", constituiu a base política do Relatório apresentado por Álvaro Cunhal ao VI Congresso, realizado em 1965. Em breve este Relatório, que logo veio a ser editado em livro e distribuído na clandestinidade, se apresentaria como um documento marcante da luta antifascista. Definia com justeza o caminho para o derrubamento da ditadura e os objectivos da Revolução Democrática e Nacional, que se consubstanciavam depois no Programa do Partido que esse Congresso aprovou. Destruir o Estado fascista e instaurar um regime democrático; Liquidar o poder dos monopólios e promover o desenvolvimento económico geral; Realizar a Reforma Agrária entregando a terra a quem a trabalha; Elevar o nível de vida das classes trabalhadoras e do povo em geral; Democratizar a instrução e a cultura; Libertar Portugal do imperialismo; Reconhecer aos povos das colónias o direito à imediata independência; Seguir uma política de paz e amizade com todos os povos, tais foram os oito pontos do Programa do PCP que a história viria a comprovar como necessários a uma verdadeira revolução democrática que veio a concretizar-se no processo que se seguiu ao 25 de Abril.

A Revolução

A 20 de Outubro de 1974, poucos meses depois do 25 de Abril, reune-se extraordinariamente o primeiro Congresso do PCP na legalidade, após 48 anos de fascismo. Com milhares de convidados em festa, milhares de delegados representando um Partido em forte crescimento aprovam modificações ao Programa e aos Estatutos, decorrentes da situação de liberdade conquistada. Aprova também, este VII Congresso, uma Plataforma de Emergência contendo medidas fundamentais para a defesa e desenvolvimento da Revolução. O Comité Central, apresentado ao Congresso, era então composto por 23 membros efectivos e 13 suplentes.

O VIII Congresso reune-se na FIL, em Lisboa, nos dias 2 e 3 de Outubro de 1976. As Teses haviam sido amplamente discutidas pela forte organização do Partido, que elegeu 1282 delegados. De novo, um extenso Relatório de Álvaro Cunhal foi apresentado ao Congresso. "A Revolução Portuguesa, o Passado e o Futuro", então redigido, analisando o processo que levou à Revolução e apontando as linhas fundamentais da política a desenvolver em defesa das conquistas revolucionárias, constitui ainda hoje um valioso documento para se avaliar todo o processo então a decorrer. O Comité Central eleito foi alargado, e eleitos 54 membros efectivos e 36 suplentes.

Defender as conquistas

No Pavilhão da Quimigal, no Barreiro, teve lugar o IX Congresso, que ocupou quatro dias de trabalhos, iniciando-se a 31 de Maio e terminando em 3 de Junho de 1979. Três anos de complexas batalhas em defesa das conquistas da Revolução foram analisados por 1642 delegados, eleitos através de 2997 reuniões e assembleias. O PCP continuava a crescer e o CC eleito foi alargado para 133 membros.

Quatro anos depois, de 15 a 18 de Dezembro de 1983, e pela primeira vez no Porto, os comunistas reúnem o seu órgão máximo. Era o X Congresso, que teve lugar no Palácio de Cristal. A "AD" havia sido derrotada, mas a política da coligação PS/PSD agravava-a. Avolumavam-se perigos, que ali foram analisados, definindo-se as tarefas fundamentais na defesa da democracia portuguesa. Os 2114 delegados elegeram novo CC, alargado para 165 membros.

O XI Congresso é convocado extraordinariamente para a Amadora. Em menos de uma semana, de 28 de Janeiro a 2 de Fevereiro (O Congresso realizou-se a 2 de Fevereiro de 1986), o Partido mobiliza-se para eleger os delegados que vão decidir votar em Mário Soares contra Freitas do Amaral, na segunda volta das presidenciais. A escolha dos comunistas mostrou-se decisiva para o desfecho dessas eleições.

No limiar do Século XXI

De novo no Porto, reune-se o XII Congresso, de 1 a 4 de Dezembro de 1988. O Palácio de Cristal recebe 2090 delegados, eleitos na maioria em 925 assembleias, que debateram as Teses, cujo projecto recebeu cerca de 1700 propostas de emendas. O Congresso aprova emendas aos Estatutos, adaptando-os aos novos tempos, aproveitando a rica experiência de trabalho revolucionário. E aprova também um novo Programa - "Portugal: uma democracia avançada no limiar do Século XXI". O Comité Central é amplamente renovado e torna a crescer. São eleitos 175 membros, dos quais 96 efectivos.

Em Loures, de 18 a 20 de Maio de 1990, novo Congresso Extraordinário - o XIII, que reúne para apreciar os acontecimentos, a situação e a evolução na URSS e nos outros países socialistas e, por outro lado, o avanço do processo de restauração do capitalismo monopolista em Portugal. Em plena batalha ideológica, o Partido reafirma aí a sua identidade e o seu ideal comunista. Reunindo após o Congresso, o CC elegeu Álvaro Cunhal para secretário geral e Carlos Carvalhas para secretário geral-adjunto, procedendo à recomposição dos organismos executivos.

Dois anos depois, a 4, 5 e 6 de Dezembro de 1992, o XIV Congresso reúne em Almada. A situação internacional é completamente nova, com o desaparecimento da URSS e as derrotas do Socialismo no Leste da Europa. O cavaquismo impera em Portugal e aprofunda-se a reconstituição monopolista. O PCP resiste e afirma-se na condução das lutas que irão pôr fim ao domínio do PSD no Governo. A renovação da direcção partidária continua. Álvaro Cunhal é eleito Presidente de um novo órgão - o Conselho Nacional. Carlos Carvalhas é eleito para secretário geral do Partido.