União Europeia

Eficácia reforçada entre o FEDER e outros Fundos Estruturais

23 Junho 2011

O objectivo defendido neste relatório é claro: a "criação de um quadro estratégico único" para o FEDER e outros Fundos Estruturais, nomeadamente o FEADER e o FEP, já a partir do próximo período financeiro após 2013, assim como a sua coordenação com outros instrumentos da vertente externa das políticas da UE.

Relatório 2010 relativo à execução dos programas da política de coesão 2007-2013

23 Junho 2011

O relatório reconhece a acumulação de problemas existentes na política de coesão, começando com a conclusão tardia das negociações sobre o Quadro Financeiro Plurianual e o pacote legislativo, tendo como consequência um atraso na realização das estratégias nacionais e dos programas operacionais.

Medidas aduaneiras de segurança entre a CEE e o Principado de Andorra

23 Junho 2011

Este Protocolo tem como objectivo alargar as medidas aduaneiras de segurança do Acordo estabelecido entre a União Europeia e o Principado de Andorra.

O acordo entre a UE e Andorra já existe desde 1990, no entanto é agora decidido alargá-lo ao presente dispositivo em matéria de medidas aduaneiras de segurança aos produtos agrícolas.

Acordo entre a CE e o Canadá em matéria de segurança da aviação civil

23 Junho 2011

O Acordo que é objecto deste relatório diz respeito a certos aspectos de segurança da aviação civil e substituirá os seis acordos bilaterais existentes entre Estados-Membros e o Canadá, que incluem a certificação de produtos.

Agenda Urbana Europeia e a sua Futura Política de Coesão

23 Junho 2011

A grande contradição deste relatório é que valoriza bastante as cidades mas esquece os cidadãos. Coloca-se bastante ênfase no reforço da "Agenda Urbana da UE", no desenvolvimento de infra-estruturas físicas de base e no seu contributo para o tecido económico, na sustentabilidade energética e ambiental, através de investimentos baseados no progresso tecnológico, mas secundarizam-se as pessoas.

Governação económica

22 Junho 2011

Este pacote legislativo sobre a chamada "governação económica não é a resposta aos graves problemas económicos e sociais que se vivem em muitos países, que afectam trabalhadores e populações e que têm a sua origem fundamental em políticas comunitárias de cariz cada vez mais neoliberal, de concentração do poder financeiro e político.

Despesas efectuadas pela Comissão Europeia

15 Junho 2011

Notícias recentes vindas a público dão conta de despesas, de índole diversa, efectuadas pela Comissão Europeia. Entre as despesas citadas conta-se uma rubrica classificada como "despesas confidenciais", a que terão correspondido 381 milhões de euros em 2009.

Em face destas notícias, solicitamos à Comissão Europeia que nos informe sobre o seguinte:

Auxílios financeiros do Governo Regional da Madeira ao Jornal da Madeira

10 Junho 2011

Na sequência da polémica recentemente desencadeada em torno dos auxílios financeiros do Governo Regional da Madeira ao Jornal da Madeira, venho por este meio solicitar à Comissão que me informe sobre o seguinte:

1. Que apreciação faz sobre a(s) queixa(s) feita(s) à Direcção Geral da Concorrência da Comissão Europeia?

2. Que medidas tomou ou vai tomar a Comissão a este respeito?

Guantánamo: decisão iminente de pena de morte

9 Junho 2011

Estamos perante mais um triste exemplo da política de dois pesos e duas medidas tão frequente nesta casa.

O que está em causa neste debate é a violação de direitos humanos por parte das autoridades dos Estados Unidos da América - detenções arbitrárias e ilegais (incluindo de menores), a negação do direito a um julgamento justo, a prática de tortura e da pena de morte.

Situação em Madagáscar

9 Junho 2011

Queria, antes de mais, lamentar o atraso com que foram disponibilizadas as versões em português das resoluções desta tarde. Algumas delas não estão ainda disponíveis neste momento, pelo que aqui deixo o meu vivo protesto por este facto.