Relatório Ouzký sobre política sanitária aplicável à circulação sem
carácter comercial de animais de companhia, no que diz respeito à
prorrogação do período transitório

Votámos favoravelmente a este relatório sobre as condições de política

As doenças reumáticas atingem entre 30% a 40% da população e apresentam
sintomas osteomusculares, os quais afectam mais de 100 milhões de
pessoas na Europa, representando a principal causa de reforma por
incapacidade e de reforma antecipada dos trabalhadores.

Assim, solicito à Comissão Europeia que me informe do seguinte:

Como acontece na generalidade dos regulamentos nesta área, os
objectivos concretos deste relatório baseiam-se na harmonização das
disposições legislativas e administrativas regulamentares dos
Estados-Membros, no sentido favorecer o desenvolvimento do mercado
interno europeu, neste caso no que respeita a alegações nutricionais e

A Comissão assegura a elaboração de estatísticas comunitárias
coordenando a harmonização necessária dos dados estatísticos, sendo a
recolha dos mesmos efectuada pelos Estados-Membros, tratando temas
como, por exemplo, a definição de variáveis, discriminação, datas de