Nos termos do artigo 4° do Regulamento (CE) n° 1259/1999 do Conselho, de 17 Maio de 1999, que estabelece regras comuns para os regimes de apoio directo no âmbito da política agrícola comum (1), os Estados-Membros podem optar por uma redução até 20% das ajudas directas pagas aos agricultores, ao abrigo das organizações comuns de mercado enumeradas no an

O Organismo Europeu de Luta Antifraude (OLAF) referiu que procedeu a um inquérito em 1999 sobre as exportações de vinho com destino a Angola, realizadas por uma sociedade portuguesa estabelecida em Lageosa do Dão.

Em 2001, no âmbito das medidas agro-ambientais no domínio da agricultura biológica, foi criada uma ajuda ao hectare de pastagem natural ou prado permanente destinado ao pastoreio directo de animais que sigam o modo de produção biológico.

A importância do património florestal na União Europeia justifica por si só uma acção que vise a sua conservação, como forma de responder às preocupações económicas, ecológicas e sociais, nomeadamente no que contribui para o emprego na agricultura e nas zonas rurais.