Foi hoje aprovado no Parlamento Europeu o relatório Zita Gurmai sobre “a alteração das disposições do Regimento relativas às perguntas parlamentares”, com os votos favoráveis dos deputados do PSD, do PS, do CDS e de Rui Tavares.

Entre as diversas alterações introduzidas aos Artigos 116 (Período de perguntas), 117 (Perguntas com pedido de resposta escrita) e 118 (Perguntas com pedido de resposta escrita ao BCE) do Regimento do Parlamento Europeu, destacamos a limitação ao número máximo de perguntas que cada deputado pode apresentar - cinco perguntas por mês (actualmente não existe qualquer limite).

Os deputados do PCP no PE, João Ferreira e Inês Zuber, rejeitaram este relatório e votaram contra as alterações aprovadas, considerando que constituem um limite grave à intervenção dos deputados junto das diversas instâncias da União Europeia.

Este instrumento – perguntas com pedido de resposta escrita – tem como função inquirir as diversas instituições europeias (Comissão Europeia, Conselho e Banco Central Europeu) sobre as políticas que estas seguem. Servem também para apresentar e questionar as instituições europeias acerca de problemas concretos com que se defrontam trabalhadores, empresas, reformados, jovens, mulheres, agricultores, pescadores, trabalhadores da cultura, entre outros, na procura de soluções para problemas que os atingem no seu dia-a-dia. No caso dos deputados do PCP, a maioria das perguntas feitas decorre de problemas concretos que lhes foram apresentados em centenas de visitas, encontros e debates que tiveram ao longo da legislatura.

Num momento em que o Parlamento Europeu tem em marcha uma enorme campanha de propaganda acerca da proximidade entre o Parlamento e os cidadãos e quando a maioria dos deputados deste Parlamento tanto falam sobre a democracia e a transparência das instituições europeias e, em especial, deste Parlamento, a votação de hoje constituiu um vergonhoso exemplo.