Sr. Presidente,
Srs. Membros do Governo,
Srs. Deputados: Sr. Ministro,
Gostaria, desde já, de começar por dizer que aquelas que são as consequências da ação concreta do Governo PSD/CDS sentem-se ainda hoje nos serviços públicos, designadamente na segurança social, porque para PSD e CDS garantir um bom serviço na segurança social era fechar balcões e cortar no número de trabalhadores.
Aliás, lembramos aqui que, PSD e CDS, quiseram mandar para a requalificação — antecâmara do despedimento — centenas de trabalhadores da segurança social, inclusive trabalhadores com deficiência.
E, Sr. Ministro, designadamente o Centro Nacional de Pensões, a segurança social sofreu uma profunda redução de trabalhadores nos últimos anos, o que, naturalmente, não está desligado da ação do Governo PSD/CDS, que quis afastar a segurança social das populações, pretendendo a sua descredibilização, a fragilização da sua resposta e criando, naturalmente, as condições para a sua privatização.
A redução de trabalhadores na segurança social, designadamente no Centro Nacional de Pensões, tem implicações na vida destes trabalhadores, que, sendo menos, têm de garantir praticamente as mesmas respostas, mas tem também implicações, e sérias implicações, na vida de muitas centenas de milhares de portugueses.
Isto porque menos trabalhadores na segurança social e no Centro Nacional de Pensões significa menos celeridade nas respostas às pessoas, menos capacidade de responder a comunicações escritas, de atender telefonemas, e mais dificuldade também no atendimento aos utentes.
Esta é uma situação que não é de hoje, que se arrasta há muitos anos, mas que importa, naturalmente, encontrar soluções para lhe pôr fim, porque este é um serviço público que responde, na sua maioria, a pessoas com grandes dificuldades e carências económicas, que não podem ficar desprotegidas, nem podem sofrer respostas demoradas, por, em muitos casos, estarem num limiar de sobrevivência.
Sr. Ministro, a resposta célere e de qualidade aos utentes que recorrem à segurança social é inseparável não só da melhoria de condições de trabalho dos profissionais que lá estão mas também da garantia de meios humanos e materiais que permitam o cumprimento do serviço público de segurança social.
Este é o caminho que entendemos que importa seguir e gostávamos, naturalmente, de saber que medidas é que o Governo pretende tomar para garantir que este caminho é seguido e que, de facto, melhor segurança social para os portugueses significa uma resposta com mais qualidade e mais celeridade no cumprimento do serviço público da segurança social.
