Interpelação sobre precariedade laboral
(interpelação n.º 22/XII/4.ª)

Sr.ª Presidente,
Sr. Ministro do Trabalho e da Solidariedade Social,
O PCP defende que para necessidades permanentes têm que responder vínculos efetivos, tal como decorre da Constituição da República Portuguesa.
No entanto, o que há em toda a Administração Pública, no patrão-Estado, são milhares de trabalhadores com vínculo precário, nomeadamente nas escolas.
Nós acreditamos que seja o Ministério da Educação que mais tenha contratos de emprego-inserção e contratos a termo. Não é que tenhamos números, visto que já os solicitámos várias vezes ao Sr. Ministro da Educação, mas ele sempre se recusou a responder.
Podemos dar como exemplo algumas escolas em que o número de contratos de emprego-inserção e contrato à hora, por um período sazonal, são mais do que muitos, como a maioria das escolas dos concelhos de Santo Tirso e da Maia. Por exemplo, a escola da Maia Agrupamento Gonçalo Mendes da Maia, que VV. Ex.as pretendem municipalizar, tem mais de 30 contratos de emprego-inserção. O Agrupamento de Escolas de Rio Tinto n.º 2, em Gondomar, tem também mais de 20 contratos de emprego-inserção; na sua sede são mais os contratos de emprego-inserção do que propriamente os assistentes operacionais efetivos. Estamos a falar de pessoal não docente, mas os professores contratados, como sabem, são mais que muitos e também são muitos os anos em que estes profissionais estão nesta situação de instabilidade profissional e pessoal.
Gostaríamos de perguntar ao Sr. Ministro qual é o número de contratos de emprego-inserção e de contratos a termo que existem em toda a Administração Pública e por ministérios. Se continuarmos sem esta resposta, somos obrigados a acreditar que o Governo quer deliberadamente esconder estes números. Para quando a abertura de procedimentos concursais para a admissão de trabalhadores com vínculo efetivo para ocupar todos os postos de trabalho que correspondem a necessidades permanentes dos serviços públicos?