Declaração de voto de João Pimenta Lopes no Parlamento Europeu

Papel da participação financeira dos trabalhadores na criação de postos de trabalho e na reintegração dos desempregados

O relatório, que apresenta alguns elementos positivos de salvaguarda para os trabalhadores, não pode, contudo, ser interpretado distanciado do contexto de financeirização da economia e da desregulamentação das relações laborais. A participação financeira dos trabalhadores nas empresas, é apresentada com o engodo da participação nos lucros, participação individual no capital, participação em modelos cooperativos (o que representa em si mesmo uma contradição com os princípios do modelo cooperativo) e planos de participação dos trabalhadores no capital. A estratégia é clara, sem entregar de forma efectiva o controlo dos meios de produção aos trabalhadores, torna-os reféns de uma aparente “posse”, “controlo” e “gestão” da empresa que agora já não é a sua entidade patronal, pois é ele próprio o dono da empresa. É assim responsabilizado o trabalhador pela manutenção do seu posto de trabalho, facilitando a chantagem para a redução dos direitos laborais e sociais, já que afinal, tem que contribuir mesmo que à sua custa para potenciar os lucros da empresa. São várias as experiências que mostram que os trabalhadores que se tornaram accionistas de empresas, não só não partilharam dos lucros, como acabaram por perder direitos – como o direito à pensão, em caso de insolvência da empresa – o salário e o posto de trabalho.
Votámos contra.

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