Intervenção de Bruno Dias na Assembleia de República

«O país tem de recuperar o tempo perdido e avançar em investimento público de qualidade»

Sr. Presidente
Sras. e Srs. Deputados

Com os constrangimentos e as imposições da União Europeia a que Portugal se submete pela estratégia e opção do Governo, o que está a acontecer é que a resposta às necessidades estruturais do país – resposta que devia ser urgente e efectiva – continua a ser adiada.

Já o afirmámos: a partir de 2012, com a governação PSD/CDS, o investimento anual tornou-se insuficiente para compensar o consumo, o desgaste anual de capital fixo. Mas o problema mantém-se. Ora, ao ritmo de crescimento do investimento previsto para 2017/2021 no Programa de Estabilidade, só em 2020 será possível alterar esse quadro, com o investimento anual a superar o desgaste anual de investimento.

Isto significa que, por este andar, chegamos ao final da Legislatura no ponto que devia ser o ponto inicial deste caminho de modernização e desenvolvimento das infraestruturas, do nosso potencial produtivo, dos serviços públicos – para responder às necessidades das pessoas!

E até lá, fica o país a perder; ficam a perder os utentes da saúde, os utentes dos transportes, fica a perder a segurança ferroviária e rodoviária, a qualidade de vida das populações. E depois cá estaremos a discutir os problemas da Escola Secundária do Monte da Caparica, ou da D. Manuel I em Alcochete. Cá estaremos a debater outra vez o Metropolitano de Lisboa; ou a Linha de Cascais; ou o Ramal da Lousã.

A aposta no investimento tem que ser maior para que a reposição do stock de investimento se faça mais cedo. E nesta matéria, 2016 foi mais um ano de afundamento do investimento público – portanto é um ponto muito baixo que não permite grandes comparações.

Por isso Senhor Ministro, a pergunta que se impõe é sobre as opções que o Governo assume nesta estratégia. Como é que se pode insistir na submissão a estes constrangimentos ao nosso desenvolvimento e à nossa soberania?

O País tem de recuperar o tempo perdido e avançar de forma decidida para medidas de política económica que apostem em investimento público de qualidade, com incorporação nacional substantiva, que apoiem o nosso aparelho produtivo e a substituição de importações por produção nacional.

É essa a verdadeira urgência nacional a que o poder político tem de dar resposta!

Disse.

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