Intervenção de Jerónimo de Sousa, Secretário-Geral, Acto Público da CDU

«O País precisa do trabalho, da honestidade e da competência da CDU»

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Uma primeira palavra para o Partido Ecologista "Os Verdes" e para a Associação Intervenção Democrática que, com o Partido Comunista Português, dão suporte jurídico à CDU – Coligação Democrática Unitária. Uma Coligação que, mandato após mandato, se tem afirmado como um amplo espaço de participação unitária em que muitos milhares de cidadãos independentes encontram lugar para uma enriquecedora participação e intervenção cívica e política.

A CDU - pelo seu trabalho e reconhecido património de obra e realizações - confirma-se como uma grande força política nacional nas autarquias, indissociavelmente ligada à construção do Poder Local, à sua afirmação como espaço de resolução de problemas e de intervenção a favor do desenvolvimento e bem estar das populações.

O Poder Local — enquanto conquista de Abril, espaço de realização e transformação das condições de vida, factor de participação de milhares de cidadãos — é inseparável do trabalho e contribuição dada pela CDU ao longo de sucessivos mandatos. Um trabalho e uma contribuição na afirmação de um Poder Local democrático, participado e plural. Uma contribuição decisiva para defender o Poder Local perante o ataque para reduzir a sua autonomia e limitar as condições de exercício das sua atribuições e competências. Foi na CDU que o Poder Local encontrou a força da resistência à ofensiva que o governo PSD/CDS desencadeou, é e será na CDU que o Poder Local democrático encontrará o factor mais decisivo e coerente para o dignificar e fortalecer.

«Trabalho, Honestidade e Competência», esta expressão associada à Coligação Democrática Unitária traduz o percurso de intervenção que é justamente reconhecido à acção dos seus eleitos. Um percurso que cria novas exigências e acrescidas responsabilidades para continuar a corresponder a este património de trabalho.

Aqui estaremos de novo para dar continuidade a um projecto com provas dadas e de reconhecida qualidade na intervenção e gestão nas autarquias.

Aqui estaremos para prosseguir essa intervenção distintiva que faz da CDU uma força associada ao que de melhor e mais inovador foi feito na gestão das autarquias. Uma intervenção reconhecida mesmo por muitos que, com opções políticas diversas, vêem na CDU um factor de progresso e desenvolvimento dos seus concelhos e freguesias, que vêem na CDU a garantia maior de um trabalho ao serviço das populações.

Aqui estaremos não apenas para prosseguir a obra e o trabalho que realizamos por todo o País mas também para nos assumirmos como voz indispensável na defesa dos interesses das populações, para dar corpo a causas e aspirações locais, assegurar uma presença crítica, exigente e construtiva para garantir uma gestão transparente e eficaz em todos as autarquias onde, mesmo em minoria, se encontre presente.

É esta contribuição que a CDU se propõe confirmar e prosseguir no próximo mandato nas autarquias locais. Assumindo a participação como um factor essencial de uma gestão democrática, assegurando o envolvimento efectivo das populações na definição das principais opções da política autárquica. Há quem tenha ideias, a CDU tem projecto. Prestando atenção aos trabalhadores das autarquias, defendendo os seus direitos, valorizando o seu trabalho e as condições de segurança em que exercem as suas funções. Dando concretização a uma gestão integrada que assegure a construção de espaços urbanos humanizados, ambientalmente equilibrados e dotados dos equipamentos e dos programas para a sua utilização e animação indispensáveis a uma vida social e colectiva. Promovendo uma gestão do território que, garantindo um desenvolvimento equilibrado sustentável, salvaguarde a defesa do interesse público e colectivo da pressão especulativa. Fomentando uma política local que assegure a valorização cultural e desportiva das populações. Assumindo a defesa do carácter público da prestação dos serviços básicos essenciais pela autarquia, desde logo pela recusa da estratégia de apropriação privada da gestão da água, como um instrumento essencial de salvaguarda dos interesses das populações.

Objectivos que têm em vista assegurar, no âmbito das atribuições das autarquias, as condições para um adequado desenvolvimento local e para garantir às populações uma vida melhor.

A defesa e valorização do Poder Local são inseparáveis da criação de condições para que cada autarquia tenha os meios necessários ao desempenho das suas atribuições e competências. Não é possível falar seriamente de descentralização à margem da criação das regiões administrativas, ignorando as limitações financeiras e administrativas a que as autarquias têm estado sujeitas, procurando confundir transferências de responsabilidades com passagem de encargos. O que as autarquias precisam é de ver repostos os seus níveis de financiamento, a devolução do poder de decidir da sua organização e estrutura de funcionamento, da sua autonomia. Não é sério falar de descentralização e de proximidade e, ao mesmo tempo, recusar a reposição das freguesias liquidadas como ainda recentemente PS, PSD e CDS fizeram.

A descentralização exige a comprovada demonstração de que ela corresponda a melhores condições para responder a direitos e interesses das populações, preserve o direito de acesso em condições e igualdade a funções sociais do Estado, contribua para a coesão territorial. O PCP e a CDU prosseguirão a sua acção para reforçar o Poder Local e os seus meios norteados pelo objectivo central da elevação da resposta às suas necessidades, aspirações e direitos.

A CDU tem sido, é, e continuará a ser sinónimo, em largos sectores da população, de condição decisiva para a defesa dos seus direitos, para a solução dos problemas e para a promoção do desenvolvimento e progresso locais. Uma ideia justamente construída pelo nosso trabalho, pela obra realizada, pela capacidade de dar resposta a problemas, pela inovação e soluções, pela identificação com as aspirações populares, pelo respeito com os compromissos assumidos.

Hoje como sempre é necessário que se confirme também no plano nacional a consciência do papel decisivo do PCP e da CDU, da necessidade do seu reforço, da importância do seu peso na vida política. O País precisa do trabalho, da honestidade e da competência da CDU.

O caminho feito na defesa, reposição e conquista de direitos é inseparável da contribuição decisiva do PCP. Um caminho só possível pela nova relação de forças, pela luta dos trabalhadores, pela intervenção do PCP e do PEV. Um caminho que para conhecer novos avanços, mesmo que limitados, só pode prosseguir pela nossa intervenção e sobretudo pela ruptura dos compromissos do governo do PS com os interesses do capital monopolista e com a submissão às imposições da União Europeia.

Assim como no plano local a nossa intervenção é determinada pelos compromissos assumidos, também no plano nacional o nosso compromisso é com os trabalhadores e o povo. Anda mal o governo minoritário do PS se insistir em opções que ignorem o reforço dos direitos dos trabalhadores, a valorização da contratação colectiva, a revogação das normas gravosas da legislação laboral. É necessário fazer justiça aos que depois de uma vida de trabalho tenham direito à reforma por inteiro e sem penalizações. O que os trabalhadores e o povo esperam é que se reforce o investimento nas funções sociais do Estado que assegure o seu direito de acesso à saúde, à educação e à cultura ou que se dê resposta aos problemas dos transportes públicos, e não que se prossiga a redução do défice ao sabor dos ditames do ministro das Finanças alemão ou amarrados a uma dívida que esgota os recursos nacionais.

O que os trabalhadores e o povo esperam é novos avanços e progressos no plano dos seus direitos, salários e rendimentos e não a insistência em opções que os limitem ou neguem. É essa a determinação do PCP. Mais força do PCP e da CDU significará mais intervenção no plano nacional e local para dar expressão à defesa dos interesses dos trabalhadores e do povo, maiores possibilidades de novos avanços e de ir mais longe na política de defesa, reposição e conquista de direitos.

O reforço do PCP tornará mais próxima a concretização da política alternativa patriótica e de esquerda que Portugal precisa para dar resposta aos problemas do País e assegurar o desenvolvimento soberano a que tem direito. Uma política que valorize o trabalho e os trabalhadores, promova a produção nacional e crie emprego, assegure o investimento, defenda os direitos à saúde, à educação e à protecção social, recupere para o Estado o controlo sobre empresas e sectores estratégicos, a começar pela banca, inscreva como objectivos a renegociação da dívida, liberte o País da submissão ao Euro.

A CDU inscreve como objectivo a apresentação de listas a todos os órgãos municipais e ao maior número possível de freguesias.

Assumindo a sua identidade própria, afirmando a natureza diferenciada o seu projecto, assumindo-se como força de alternativa quer a PSD e CDS, quer a PS e BE. A CDU marcará presença em todo o País com as suas propostas e programas, recusando esconder-se sob falsos projectos «independentes» que, a coberto de candidaturas de cidadãos eleitores, acolhem, na maioria das situações, disfarçadas coligações, arranjos partidários ou espaço de promoção de ambições pessoais ou de interesses económicos.

Espaço de democracia, na CDU cabem todos os que aspiram e exigem uma real mudança de políticas, todos os que se identificam com a causa pública e se colocam ao serviço dos interesses dos trabalhadores, das populações e do povo português.

Espaço para onde conflui a força e a vontade dos que confiam em que é possível uma vida melhor, em que é possível convencer pela razão e justeza das suas posições políticas, e vencer pelo trabalho e luta por um Portugal de progresso e justiça social.

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