Intervenção de Paulo Sá, Deputado, Encontro Nacional do PCP «Não ao declínio nacional. Soluções para o País»

O país precisa de uma outra política fiscal

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Ao longo dos anos, sucessivos governos do PS, PSD e CDS foram impondo, passo a passo, uma política fiscal de escandaloso favorecimento dos grupos económicos e financeiros, ao mesmo tempo que oneravam os trabalhadores, assim como as micro e pequenas empresas, com uma insuportável carga fiscal.

O saque aos rendimentos do trabalho por via fiscal foi acompanhado por uma política de redução de direitos laborais, de salários e prestações sociais, de encerramento de serviços públicos e de desinvestimento público, acentuando as injustiças e as desigualdades sociais.

As opções ideológicas e programáticas do Governo PSD/CDS revelam-se com cristalina transparência na sua política fiscal.

A reforma do IRC, levada a cabo em finais de 2013 pelo Governo PSD/CDS com o apoio ativo do PS, traduziu-se num inequívoco favorecimento das grandes empresas e dos grupos económicos. Com a diminuição da taxa de IRC de 25% para 21%, com o significativo aumento do número de anos em que é possível fazer reporte de prejuízos, com a criação de instrumentos de planeamento fiscal agressivo, nomeadamente ao nível da fiscalidade internacional, e com os múltiplos e generosos benefícios e isenções fiscais, as grandes empresas e os grupos económicos pagam menos impostos. Este favorecimento foi já visível em 2014, com a diminuição da receita arrecadada em sede de IRC. Menos 580 milhões de euros para os cofres do Estado, mais 580 nos bolsos do grande patronato!

Paralelamente, o Governo PSD/CDS levou a cabo um brutal aumento da carga fiscal que recai sobre os trabalhadores. Em 2013, diminuiu o número de escalões de IRS, aumentou a taxa de imposto em cada escalão – incluindo no escalão mais baixo – e introduziu a sobretaxa extraordinária. Em consequência, em apenas um ano, a receita de IRS aumentou 35%. Em apenas 3 anos – 2013, 2014 e 2015 – o Governo pretende cobrar aos trabalhadores e às famílias 11 mil milhões de euros adicionais. Ou seja, em apenas 3 anos o Governo quer cobrar aos trabalhadores o IRS de 4 anos. É esta a opção do PSD e do CDS: tirar a quem vive do seu trabalho para entregar a quem vive à custa da exploração do trabalho alheio! Opção que o Governo não conseguiu esconder com a designada reforma do IRS, alegadamente amiga das famílias, mas que, aliada à fiscalidade verde e às alterações nos impostos especiais de consumo, se traduziu num aumento da carga fiscal que recai sobre os trabalhadores e as famílias.

A diminuição do IRC e o aumento do IRS levou a uma profunda alteração quantitativa do peso relativo destes dois impostos nas receitas fiscais do Estado. Em 2015, de acordo com as previsões do próprio Governo, a receita do IRC representará apenas 35% da receita do IRS, quando há alguns anos essa percentagem era superior a 60%. Esta é, inequivocamente, uma marca clara da política de transferência de riqueza do trabalho para o capital, levada a cabo, não só pelo PSD/CDS, mas também pelo PS.

O país precisa de uma outra política fiscal. Uma política fiscal mais justa, que alivie os trabalhadores e o povo, assim como as micro e pequenas empresas, e rompa com o favorecimento da banca e dos grupos económicos.

Aqueles que têm como objetivo a redução ou mesmo a eliminação das funções sociais do Estado alegam que uma diminuição dos impostos sobre os trabalhadores e povo só seria possível com a redução de despesa pública com a saúde, a educação e a segurança social e com o encerramento de serviços públicos. Nada mais falso! As propostas do PCP demonstram cabalmente que é perfeitamente possível arrecadar mais receita fiscal, assegurando as funções sociais do Estado e aliviando a carga fiscal que recai sobre os trabalhadores e o povo, assim como sobre as micro e pequenas empresas, desde que se tribute de forma mais adequada o grande capital.

As propostas do PCP em matéria fiscal permitiriam reduzir os impostos sobre os trabalhadores e as famílias em cerca de 5.500 milhões de euros por ano, montante mais do que compensado pelo aumento da receita fiscal em 9.300 milhões de euros resultante da tributação mais adequada do grande capital, garantindo assim 3.800 milhões de euros adicionais para assegurar as funções sociais do Estado, para devolver aos trabalhadores e aos portugueses aquilo que lhes foi roubado no âmbito da aplicação dos PECs e do Programa da Troica, para o investimento público e para a recuperação da produção nacional. Fica assim demonstrado que uma política fiscal mais justa, como aquela que o PCP propõe, geraria as receitas fiscais necessárias para sustentar uma política alternativa, patriótica e de esquerda.

As propostas do PCP em matéria fiscal deitam por terra o argumento, recorrentemente usado pelos partidos da política de direita, de que não há dinheiro. Há dinheiro, muito dinheiro, milhares de milhões de euros em impostos não pagos pelo grande capital, só que os governos do PS, PSD e CDS, por opção ideológica, preferem sacrificar os trabalhadores e o povo para poderem continuar a garantir os lucros, as rendas e os privilégios do grande capital.

Ao longo dos anos o PCP denunciou as injustiças e iniquidades fiscais impostas pelos governos do PS, PSD e CDS, tendo combatido todas e cada uma das medidas fiscais que acentuaram o desequilíbrio na distribuição da riqueza, propondo sempre soluções alternativas. Alternativas que afirmam a possibilidade e a necessidade uma política fiscal mais justa e mais adequada às necessidades de desenvolvimento económico e social do país.

As soluções apresentadas pelo PCP ao povo português em matéria fiscal são inseparáveis de outras facetas de uma política patriótica e de esquerda. Na batalha eleitoral que travaremos este ano, afirmaremos com toda a confiança a necessidade e a urgência de uma rutura com a política de direita, a necessidade e a urgência de uma alternativa patriótica e de esquerda que devolva aos portugueses a esperança num futuro melhor.

Viva o Partido Comunista Português!

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