Estamos a viver um momento em que se está a tornar mais claro que o
Pacto de Estabilidade funciona como um empecilho ao desenvolvimento e à
coesão económica e social. Ao considerar prioritária a convergência
monetarista e nominal, obrigando a orçamentos restritivos, impede que
os países com maiores dificuldades possam apostar numa política de
investimento, designadamente público, numa fase como a actual, de
abrandamento da actividade económica e de ameaça de recessão
internacional.
Em vários países, e com origens diversas,
surgem advertências à necessidade de alterar o Pacto de Estabilidade e
a prioridade que está a ser dada às políticas monetaristas do
neo-liberalismo. Esta situação é sentida quer nos países mais
desenvolvidos, quer naqueles onde se mantêm situações de mais profundas
desigualdades e/ou onde surgem ameaças de tensões sociais.
Num
país como Portugal, com os mais baixos salários, pensões e reformas da
União Europeia e as mais elevadas taxas de abandono escolar precoce, de
acidentes de trabalho e de pobreza, não é admissível a aplicação de
calendários e prazos rígidos e de grandes restrições na despesa pública
e no investimento, sob pena de se impedir o seu desenvolvimento e
boicotar o caminho da coesão económica e social.
Está, pois,
na ordem do dia a necessidade de suspensão imediata do Pacto de
Estabilidade. Numa União Europeia que se diz preocupada com os
problemas sociais, empenhada na criação do emprego e no combate à
exclusão social e à pobreza, não se pode continuar a considerar
prioritária a manutenção da estabilidade monetária a todo o custo,
quando se sabe que as consequências serão mais desemprego, restrições
salariais e mais pobreza.
Não se trata de defender apenas
alguma flexibilização dos critérios do Pacto de Estabilidade e da
aplicação dos programas de estabilidade e crescimento que cada país
teve de apresentar.
É essencial apostar numa profunda revisão
dos objectivos, critérios e fundamentos do Pacto de Estabilidade,
partindo do princípio de que os orçamentos dos Estados-membros devem
reflectir as necessidades de cada povo e de cada país e não os
interesses dos grupos financeiros a que o Banco Central Europeu procura
dar expressão.
