Declaração de voto de João Ferreira no Parlamento Europeu

Pacote relativo ao Mercado Único

A natureza de classe do mercado único faz com que deste projecto resultem perdedores e vencedores. Do lado dos perdedores, os países periféricos, o seu tecido económico, as suas empresas, os trabalhadores e as populações. Do lado dos vencedores, as principais potências europeias (hegemonizadas pela Alemanha), as suas multinacionais, o grande capital financeiro e o patronato. A comunicação da Comissão Europeia é uma ode ao mercado único e às suas ramificações nas mais variadas áreas – banca, energia, transportes, telecomunicações, etc. -, apresentando como principal alvo a abater a intervenção do Estado nos sectores estratégicos da economia. Por outro lado, a aparente redução dos preços dos serviços e bens é celebrada, omitindo a degradação da qualidade dos mesmos, as condições precárias dos trabalhadores que os prestam e que os produzem, os baixos salários e as desigualdades na distribuição da riqueza. A diversidade existente no mesmo sector entre Estados-Membros é apresentada como uma fragmentação inibidora de crescimento económico e de criação de riqueza. As vozes da maioria do Parlamento Europeu não se desviam desta linha. Pedem o aprofundamento do mercado único, pedido esse que não colhe o nosso consentimento. Pois aprofundá-lo é aprofundar as clivagens sociais, económicas e territoriais e aprofundar as relações de domínio e de subordinação existentes na UE.

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