A contratação pública é - deve ser - um importante instrumento ao dispor dos Estados para defender e promover o respectivo tecido produtivo, a actividade económica local, o emprego de qualidade e com direitos e a preservação ambiental, entre outros objectivos estratégicos.

Ora, sendo certo que o quadro legislativo vigente da União Europeia teoricamente abre a porta à consideração muito parcelar de algumas destas preocupações, na realidade há uma impossibilidade prática de explorar todo o potencial deste instrumento, uma vez que este quadro legislativo está submetido e constrangido pela sacrossanta lógica da livre concorrência no Mercado Único.

Ou seja, a legislação está toda feita à medida dos interesses das grandes empresas, das grandes corporações transnacionais que dominam o Mercado Único e que há muito fazem convergir sobre o mercado da contratação pública o seu apetite voraz, ainda não inteiramente satisfeito.

Isto conjuga-se com o avanço do mercado sobre áreas que dele deviam estar resguardadas, nomeadamente no que se refere aos serviços públicos, que foram progressivamente desmantelados e privatizados graças também à acção, legislação e pressão da União Europeia.