Intervenção de João Ferreira no Parlamento Europeu

Orientações para o quadro das futuras relações UE-Reino Unido

Os povos devem ter o direito a decidir de forma soberana os seus destinos, incluindo no que se refere à saída da União Europeia. Essa decisão deve ser respeitada e o sequente processo negocial deve ser isento de pressões, de ameaças e de chantagens.

Reiteramos aqui que o acordo de saída do Reino Unido da União Europeia não deve redundar num enfraquecimento das normas relativas aos direitos dos trabalhadores migrantes, nem de outros direitos sociais, designadamente o direito de residência, o direito à igualdade de tratamento, o direito de acesso aos serviços públicos de cuidados de saúde e de educação, o direito à transferibilidade das prestações de segurança social, o direito ao reagrupamento familiar, o reconhecimento mútuo das habilitações académicas e das qualificações profissionais.

Qualquer futuro acordo económico e comercial entre o Reino Unido e a UE deve ter em conta as especificidades e os interesses dos diferentes Estados-Membros. E cada Estado-Membro deve ter o direito de estabelecer relações com o Reino Unido nas diversas áreas, de acordo com seus interesses próprios.

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