Senhor Presidente Senhores Deputados Senhor Primeiro-ministro

Com que critério de justiça, com que verdade e autoridade o Governo pede sacrifícios e compreensão à população, pede sacrifícios aos trabalhadores da Administração Pública pretendendo diminuir-lhe os salários reais e fazer destes uma espécie de tecto salarial para os trabalhadores do sector privado quando paralelamente isenta de impostos sobre os lucros as mais valias realizadas pelas Sociedades Gestoras de Participações Sociais, isenta de imposto os Fundos de Pensões para tornar mais atractiva a transferência das partes mais rentáveis da Segurança Social para a Banca, aumenta os benefícios fiscais às actividades financeiras e dá benefícios aos off shore da Madeira e ao contrário do que disse o Senhor Primeiro Ministro, são 600 milhões.

Para uns os sacrifícios, para outros os privilégios.

Para os mesmos de sempre aperta-se o cinto, para a Banca e o capital financeiro e para comprar o silêncio ou o apoio de Alberto João Jardim, alarga-se o cinto. Onde estão os sacrifícios para todos?

E esta política Senhores Deputados, não há-de suscitar revolta, indignação e protesto? Mesmo a operação de propaganda do anúncio com grandes parangonas de que o Governo iria reduzir e limitar as mordomias dos gestores públicos não passou até agora de uma vergonhosa encenação.

O Decreto-lei que foi aprovado na generalidade, ainda não saiu e nem sequer foi enviado para a consulta às organizações de trabalhadores.

O Governo fez o anúncio, fez o número e até agora meteu o decreto na gaveta...

A segunda questão que lhe quero colocar diz respeito ao pacto de Estabilidade.

Com um Orçamento de submissão ao Pacto de Estabilidade o país está a dar passos para engrossar os factores de estagnação e de recessão, com todas as consequências negativas no tecido produtivo, no desemprego e no tecido social em geral.

Os cortes no investimento produtivo e designadamente nesta situação são um erro de palmatória que os trabalhadores o povo e o país pagarão caro.

Ora quando O Comissário Pascal Lami vem dizer que o Pacto é um “instrumento de gestão económico grosseiro” e designa o limite do défice orçamental de “regra medieval” e quando o Presidente da Comissão afirma com todas as letras que o Pacto de Estabilidade é estúpido, o Governo português não devia pressionar diplomaticamente, para a sua renegociação, ou para que as despesas de investimento produtivo não fossem incluídas no conjunto do défice como defendem economistas de vários quadrantes e de diversos países da União Europeia? Não, numa de fundamentalismo neoliberal até diz que mesmo que não houvesse Pacto de Estabilidade Portugal teria de fazer o mesmo. Não é verdade. O défice tem limites, mas não com a régua e o esquadro, do Pacto de Estabilidade.

Assim, em vez de mandar dar uma volta ao Comissário espanhol Solbes e aos seus arrogantes puxões de orelhas, o Governo opta pela postura do cordeiro e submete-se afinal sem honra nem proveito, a um “instrumento grosseiro”, a uma “regra medieval” e a um “Pacto estúpido!.

O Sr. Primeiro Ministro não se sente incomodado de, como diz a imprensa, ter pressionado na noite de 30 de Setembro, a Ministra Manuela Ferreira Leite, para esta conseguir reduzir em mais um décimo o défice para cumprir um Pacto estúpido.

Eu sei que o Prodi disse estúpido e não palerma, mas na vossa posição de donzelas impolutas não se deviam sentir também ofendidos?

Não deviam apresentar um voto de protesto ou fazer uma manifestação de desagravo do topo do Largo do Caldas?