Valorizamos a inclusão no relatório de várias propostas por nós apresentadas. Destacamos:
- O reconhecimento da insegurança dos rendimentos dos profissionais da pesca e da necessidade de manter um financiamento público, nacional e comunitário, adequado ao sector;
- A criação de mecanismos que melhorem o preço de primeira venda, de modo a beneficiar os pescadores, aumentando a retribuição do seu trabalho, e promovam uma justa e adequada distribuição do valor acrescentado pela cadeia de valor do sector, reduzindo as margens de intermediação, valorizando os preços pagos à produção e exercendo uma contenção dos preços pagos no consumo final;
- A consideração de que, nos casos em que existam graves desequilíbrios na cadeia, os Estados-Membros devem poder adoptar formas de intervenção, como a fixação de margens máximas de intermediação, para cada agente da cadeia;
- A defesa da necessidade de uma revisão ambiciosa da Organização Comum do Mercado (OCM) dos produtos da pesca para se aumentar o seu contributo para garantir o rendimento do sector, a estabilidade dos mercados, a melhoria da comercialização dos produtos da pesca e o aumento do seu valor acrescentado.
Para além destas, o relatório contém outras propostas positivas. Votámos favoravelmente.
Importa agora que as recomendações aqui vertidas sejam levadas à prática pela Comissão Europeia.