Intervenção de João Oliveira na Assembleia de República

«Os offshores são uma jurisdição oculta à margem de qualquer tipo de supervisão»

Sr. Presidente,
Sr.as e Srs. Deputados,
Sr. Ministro das Finanças,

Já aqui foi dito que o CDS, o partido dos offshore, quis fazer esta interpelação em torno das questões da supervisão bancária para passar ao lado da questão dos offshore.

E nem mesmo a propósito da questão da supervisão bancária querem falar dos offshore. Mas nós queremos colocar aqui a questão, Sr. Ministro.

É que não é possível falarmos de supervisão bancária — pelo menos, para alguém quem tenha alguma perspetiva de supervisão bancária que possa ter efetiva eficácia — sem falarmos dessa zona oculta e interdita à própria supervisão bancária.

É que os offshore são uma jurisdição oculta e à margem de qualquer tipo de supervisão bancária e, às vezes, até à margem da intervenção das autoridades judiciárias.

Portanto, Sr. Ministro, a pergunta, muito concreta, que queria fazer-lhe é se, depois do escândalo do BES e de tudo o que aquilo acarretou, se depois de tudo aquilo que foi apurado em relação ao BES e aos procedimentos que envolviam os offshore envolvendo o BES, com todas as dificuldades que isso coloca à supervisão bancária, a pergunta que queria fazer-lhe, repito, é se o anterior Governo, na transição de funções, deu conta a este Governo de ter alguma medida em preparação, alguma medida tomada sobre a questão dos offshore e a possibilidade de garantir mais eficácia à supervisão bancária para, de uma vez por todas, poder romper as muralhas dos offshore, ou se, afinal de contas, os responsáveis pelo anterior Governo falam hoje muito de supervisão bancária, mas, quando podiam ter feito alguma coisa, garantiram que os offshore podiam continuar como uma zona interdita à supervisão bancária.

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