Empresas portuguesas do sector do transporte rodoviário de mercadorias têm vindo a queixar-se do que consideram ser exigências injustificadas e desproporcionadas das autoridades francesas para operação naquele país ou atravessamento do mesmo, por exemplo no que se refere à obrigatoriedade de pernoita em unidades hoteleiras. Com efeito, as empresas consideram que estas exigências criam uma situação de discriminação que comporta prejuízo para as empresas portuguesas, expondo-as a uma ainda maior desigualdade na concorrência com empresas congéneres de outras nacionalidades.

Em face do exposto, pergunto à Comissão Europeia se tem conhecimento desta situação, em particular dos motivos subjacentes às referidas queixas, e que avaliação faz da mesma.