Declaração de voto de Sandra Pereira no Parlamento Europeu

Objeção nos termos do artigo 111.º do Regimento: lista da União de projetos de interesse comum

Esta lista de projectos insere-se no quadro da "União da Energia", que tem como objectivo a liberalização do mercado europeu de energia e a cada vez maior concentração de poder na Comissão Europeia, independentemente de quão “verde” pretenda querer parecer.

Como consequência do mercado liberalizado da energia, assistimos à concentração monopolista do sector a nível europeu e ao favorecimento de oligopólios energéticos (sejam fósseis ou de fontes renováveis), o que tem conduzido ao agravamento das desigualdades entre os Estados-Membros, no acesso, na diversificação e no preço da energia, prejudicando os consumidores.

Desta 4ª lista, foram excluídos os projectos de gás “South East Pyrenees” e “Interconnection PT-ES 3rd interconnection – 1st phase”, propostos por Portugal como forma de promover a diversificação de fontes e de rotas energéticas.

Por o gás natural ser considerado uma energia de transição, os projectos em causa poderiam no futuro servir para fornecer “hidrogénio verde” resultante do excedente de energia solar e eólica.

Entendemos que a resposta a questões como a melhoria da eficiência energética, a diversificação de fontes, o incremento das fontes renováveis, o benefício do potencial endógeno de cada país, a soberania energética, entre outras, exige o planeamento e controlo público do setor energético. Pelo exposto votamos favoravelmente a proposta.

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