A regionaliza??o n?o ? uma ideia nova. ? uma obriga??o constitucional desde 1976. Manteve-se como tal em quatro revis?es constitucionais. Assim, n?o ? referend?vel. O que ir? ser referendado ? a institui??o em concreto das regi?es administrativas.No pr?ximo dia 8 de Novembro, os portugueses v?o ser chamados a pronunciar-se sobre esta quest?o. O debate n?o ? f?cil. Os apelos ao medo e aos pap?es s?o constantes. Multiplicam-se os falsos alertas contra futuros impostos regionais (que ningu?m prop?s); contra a divis?o do Pa?s (que ningu?m deseja e n?o se verificou com as outras autarquias ou com os servi?os regionais de minist?rios e outras entidades p?blicas); contra os "tachos", escondendo que v?o ser extintos muitos lugares e que ? falso que v?o existir 398 deputados regionais (s? est?o previstos eleitos aut?rquicos com o mesmo estatuto dos membros das assembleias municipais); contra "mais burocracia", escondendo que o que est? em causa ? eleger quem dirige servi?os que j? existem e n?o duplic?-los ou criar novos. ? necess?rio debater com seriedade e rigor o que est? em causa, para Portugal, com a institui??o das regi?es. Actualmente j? existem cinco comiss?es de coordena??o regional, com diversos servi?os, in?meras direc??es e administra??es regionais de diferentes minist?rios e institutos p?blicos. S?o 73 servi?os "regionais" diferentes, criados ao sabor dos caprichos ou opini?es de diferentes ministros ou autoridades ao longo dos anos. ? com base em parte do patrim?nio e funcion?rios destes servi?os que dever?o funcionar as autarquias regionais.Os titulares de dezenas de cargos nos actuais servi?os regionais n?o s?o democraticamente eleitos, mas sim designados pelo Governo. N?o t?m rosto, n?o s?o conhecidos, n?o prestam contas ?s popula??es. A interven??o dos servi?os regionais dos v?rios minist?rios n?o ? coordenada. O resultado ? vis?vel: O Estado tem administrado de forma ca?tica as regi?es, agravado as desigualdades entre a cidade e o campo, entre o interior e o litoral.As regi?es com ?rg?os eleitos n?o s?o panaceia para todos os males. Mas com a sua cria??o vai ser poss?vel dar rosto a poderes que agora s?o invis?veis e se encontra fora do controlo democr?tico. As popula??es passar?o a ter direito de escolher os seus representantes ao n?vel regional e sobretudo de os responsabilizar e pedir contas.Alguns adeptos do "n?o" utilizam como argumenta??o a ideia de que "Portugal ficar? feito num oito", que se trata de uma "guerra" entre a prov?ncia e a capital, ou entre Lisboa e o Porto... N?o ? verdade. As futuras regi?es administrativas, como a Constitui??o determina, s?o autarquias. Tal como as freguesias e os munic?pios, n?o ter?o compet?ncia legislativa nem autonomia fiscal, ou seja, n?o poder?o lan?ar impostos. As futuras regi?es administrativas n?o servir?o para dividir o Pa?s, servir?o sim para o unir, tornando-o mais coeso e equilibrado. O que poderia provocar a desuni?o e divis?o do Pa?s seria a continua??o da desigualdade, a exclus?o social, a desertifica??o de vastas zonas e a desumaniza??o da vida quotidiana nos grandes centros.? necess?rio aproximar o poder das popula??es. ? o Portugal democr?tico que o exige. ? essencial aprofundar a descentraliza??o da administra??o p?blica, atrav?s de regi?es com ?rg?os democraticamente eleitos.O que queremos ? dar voz ?s pessoas, para que todos tenham nas suas m?os o poder de melhorar a sua regi?o. ? construir um Estado que possa vir a ser um s?lido contributo para o desenvolvimento, para a democracia e para a descentraliza??o da administra??o do nosso pa?s, deixando de ser o Estado mais centralista da Europa, mais burocraticamente ineficaz, longe dos interesses e da interven??o dos cidad?os.O debate p?blico sobre a regionaliza??o tem que prosseguir como batalha pelo progresso do Pa?s, pelos direitos das popula??es e por mais democracia.