No momento em que encerra a Sess?o Extraordin?ria da Assembleia Geral da ONU destinada aos problemas da Droga, o PCP entende ser oportuno divulgar uma posi??o sobre as suas resolu??es e anunciar algumas medidas a adoptar no nosso pa?s para enfrentar e fazer recuar o flagelo da toxicodepend?ncia. A Sess?o Extraordin?ria da Assembleia Geral da ONU ? uma realiza??o de grande amplitude, que chama a aten??o para a droga como problema mundial de enorme gravidade, que a partir de uma avalia??o global e multidisciplinar adianta orienta??es e medidas, define processos, estabelece compromissos e calend?rios e que, independentemente de observa??es cr?ticas a fazer, revela uma maior abrang?ncia e profundidade na observa??o e resposta ao fen?meno da droga. S?o de destacar, pela abordagem inovadora ou pela prioridade atribu?da, aspectos como: a redu??o da procura; a aten??o particular ao problema dos estimulantes tipo anfetaminas; os compromissos de controlo dos percursores qu?micos; o apoio ao desenvolvimento alternativo; a ideia de que n?o est?o de um lado os pa?ses ditos produtores ou de tr?nsito e do outro os ditos consumidores; o refor?o da coopera??o judicial; a aten??o ao combate contra o branqueamento de capitais e a recomenda??o para que o segredo banc?rio n?o sirva de protec??o aos branqueadores. H? no entanto aspectos decisivos para enfrentar com ?xito estes problemas, em rela??o aos quais a Assembleia Geral da ONU passou ao lado. ? o caso da identifica??o das causas sociais que est?o na base da explos?o do consumo de drogas nas ?ltimas d?cadas e do seu alargamento a cada vez mais pa?ses. Nessa identifica??o encontram-se caracter?sticas essenciais do capitalismo: a explora??o, as injusti?as sociais, a mis?ria, o lucro que cilindra valores fundamentais, uma sociedade que em muitos aspectos se organiza de forma cada vez mais nociva para o ser humano. A redu??o da procura n?o passa assim apenas por programas de informa??o ou controlo das drogas, exige altera??es profundas na pr?pria organiza??o da sociedade. No mesmo sentido se coloca, para al?m do anunciado apoio a pa?ses produtores para a substitui??o de culturas, a necessidade de uma nova ordem mundial, de travar e inverter orienta??es dominantes de desregulamenta??o e liberaliza??o da actividade econ?mica, de p?r fim ?s trocas desiguais e ? depend?ncia, de penalizar os capitais especulativos e de privilegiar a actividade produtiva, de perdoar a d?vida externa dos pa?ses em vias de desenvolvimento e promover decididamente as suas produ??es tradicionais e o seu desenvolvimento global. A Sess?o Extraordin?ria da Assembleia Geral da ONU ? um contributo para uma ac??o mais alargada e mais eficaz. Mas, evitando pol?ticas de inger?ncia e domina??o de povos e pa?ses, ? absolutamente vital que as resolu??es agora aprovadas tenham uma efectiva implementa??o e que, vencendo hipocrisias e cumplicidades, algumas a alto n?vel no plano financeiro, econ?mico e pol?tico, seja garantida uma interven??o com real vontade pol?tica, para atacar o cora??o dos interesses da droga, para confiscar lucros e bens ileg?timos e eliminar o poder dos que beneficiam do tr?fico de droga. Em Portugal, face ? dimens?o alarmante da toxicodepend?ncia e ? insufici?ncia de meios e de resultados, ? indispens?vel acompanhar o alerta e a din?mica da ac??o que resulta da Sess?o Extraordin?ria da Assembleia Geral da ONU, para definir, aprofundar e concretizar orienta??es que permitam o salto qualitativo necess?rio na resposta ? toxicodepend?ncia. O PCP considera que, associada ? exig?ncia de orienta??es pol?ticas globais que intervenham para alterar os factores de organiza??o e degrada??o social que conduzem ? toxicodepend?ncia, uma das principais prioridades de uma pol?tica integrada ? a adop??o de orienta??es e medidas para o substancial alargamento e refor?o da efic?cia da preven??o prim?ria, em geral e dirigida a sectores de risco. ? com este objectivo que o PCP anuncia a pr?xima apresenta??o na Assembleia da Rep?blica de um projecto de lei sobre a defini??o dos princ?pios gerais da preven??o prim?ria da toxicodepend?ncia e a aprova??o de medidas de interven??o em situa??es de risco e de reinser??o social e laboral de toxicodependentes em recupera??o. Do vasto conjunto de orienta??es e medidas que o projecto de lei cont?m destacamos quatro aspectos: 1 ? A generaliza??o, aprofundamento e refor?o da preven??o em meio escolar com: a introdu??o generalizada, nas actividades curriculares e extra - curriculares dos ensinos b?sico e secund?rio, da tem?tica dos estilos de vida saud?veis e da perigosidade do consumo de subst?ncias t?xicas; a cria??o de equipas de apoio ? preven??o em meio escolar; a designa??o, em cada escola do 2? e 3? ciclo do ensino b?sico e do ensino secund?rio, de um professor que assuma as fun??es de coordena??o e dinamiza??o das ac??es de preven??o da toxicodepend?ncia em articula??o com toda a comunidade escolar. 2 ? A supera??o da quase completa aus?ncia de forma??o em ?reas relacionadas com a toxicodepend?ncia no ensino superior preconizando-se a inclus?o de forma??o espec?fica em mat?ria de toxicodepend?ncia na defini??o dos conte?dos curriculares dos cursos superiores, nomeadamente de medicina, enfermagem, psicologia, ci?ncias sociais e de forma??o para a doc?ncia. 3 ? A determina??o das ?reas, bairros, situa??es ou grupos de risco de expans?o epid?mica da depend?ncia de drogas, medida da maior import?ncia para dar efic?cia ? preven??o prim?ria da toxicodepend?ncia. Nesse sentido o PCP prop?e n?o apenas o conceito de "situa??o, ?rea ou grupo de risco de expans?o da toxicodepend?ncia" mas igualmente a adop??o de medidas espec?ficas de interven??o: declara??o de risco, tipifica??o da situa??o; designa??o de uma equipa t?cnica respons?vel pela resposta; elabora??o do plano de interven??o global e a dota??o dos meios humanos, t?cnicos e financeiros para uma ac??o eficaz nesse ?mbito. 4 ? A cria??o de um dispositivo nacional de centros de apoio em situa??es de risco confirmado de expans?o da toxicodepend?ncia, baseado em centros de apoio fixos ou m?veis. Medida de grande actualidade e urg?ncia, dado que certas ?reas e bairros se t?m vindo a transformar em hipermercados de droga, e em aut?nticos guetos onde toxicodependentes se v?o aglomerando em condi??es infra-humanas, numa situa??o que exige medidas de excep??o no plano da assist?ncia, do apoio social e m?dico-sanit?rio, de redu??o de riscos, sempre com o objectivo de encaminhamento para solu??es de tratamento e recupera??o. A detec??o destas situa??es de risco confirmado e a adop??o de estrat?gias de interven??o coloca-se como exig?ncia antes de a situa??o atingir os n?veis dram?ticos que atingiu no Casal Ventoso. No quadro de uma pol?tica integrada e entre outras iniciativas, este ? um contributo que desejamos somar ao de outros, num combate que ? essencial travar para enfrentar e fazer recuar a toxicodepend?ncia em Portugal e no mundo.