O Governo anunciou na reunião do Conselho de Ministros de ontem (17 de Julho) autorizar o concurso público internacional com vista à subconcessão do serviço de transporte público prestado pela STCP e Metro do Porto. Trata-se de mais uma privatização sob a forma de Parceria Publico Privada que é contrária aos interesses das populações da área metropolitana do Porto, dos trabalhadores destas empresas e do país.

Como com todas as PPP's anteriores, no momento da apresentação do modelo de parceria, o Governo PSD/CDS desfiou um conjunto de vantagens para o Estado procurando iludir a realidade, na verdade, estas PPP's, representarão mais um negócio desastroso para as contas públicas, mais uma ameaça ao serviço público de transportes e aos postos de trabalho e direitos dos trabalhadores do sector.

Para o PCP, o país não pode continuar a ser sangrado pelos grupos económicos e pelas multinacionais.

1- O Governo apregoou pretender alcançar poupanças de 13,5 milhões de euros por ano nas indemnizações compensatórias com a Metro do Porto. Um malabarismo para esconder os apoios dados ao sector privado. A Metro do Porto pagou toda a expansão e manutenção da infraestrurura, o aluguer do material circulante, os contratos de limpeza e vigilância, os custos do serviço da dívida acumulada que atinge já os 3180 milhões de euros, para que os concessionários privados pudessem continuar a ganhar alguns milhões de euros com este negócio. Um negócio que confirma a lógica desta política, onde a parte rentável a exploração, juntamente com todos os meios (materiais e humanos) necessários à obtenção de lucros, sem risco associado, são transferidos para os grupos económicos à custa do erário público que fica com a dívida e as obrigações referentes às indemnizações compensatórias.

2- Esta opção do governo coloca em causa de forma clara as obrigações de serviço público destas empresas. Tal como se tem vindo a verificar, na óptica do Governo, serviço público de transportes corresponde a “serviço mínimo de transportes”. Às reduções na oferta que se têm realizado ao longo dos últimos anos, a título de “racionalização” da mesma, ilustram o que é a glorificada “eficiência” do sector privado (já atualmente em prática na Metro do Porto): a capacidade de cortar mais oferta e mais depressa. Com esta decisão – seja em relação aos STCP seja em relação à Metro do Porto - as populações verão de forma ainda mais drástica reduzido o seu direito à mobilidade.

3 - Apesar de o Governo ter escondido a forma concreta como pretende proceder a estas PPP's, estamos hoje perante um défice de pessoal nos sectores operacionais (particularmente na STCP e na EMEF), sendo previsível, com esta decisão, que se aprofunde este processo. O PCP chama a atenção que o objectivo do Governo é claramente o de transformar as empresas públicas em gestoras de concessões, assumindo os custos que viabilizem a gestão privada, e lançando os trabalhadores dos sectores operacionais para uma crescente precariedade: ataque à contratação colectiva; rotação de empresas prestadoras; redução de salários; desregulamentação de horários.

4- Esta decisão afecta também toda a área de manutenção ferroviária. A EMEF, empresa pública actualmente encarregue da manutenção do equipamento ferroviário da Metro do Porto, recebeu orientações para abandonar as instalações de Guifões (onde realiza essa manutenção) ainda antes do anúncio deste concurso, como aliás o PCP denunciou na Assembleia da República no passado dia 11 de Julho. Assim se demonstra que o Governo já negociou o destino do concurso que agora lança, e dele afastará a EMEF em favor da multinacional que se associar ao vencedor do «concurso».

Coloca-se assim não só em risco os postos de trabalho dos cerca de 60 trabalhadores que hoje laboram nesta área da EMEF, como se destrói-se capacidade produtiva nacional para abrir caminho às multinacionais. Um crime realizado atropelando tudo e todos, pois as instalações encontram-se presentemente cedidas pela REFER à EMEF até 2056, e legalmente só deixam de ser da EMEF após notificação com um aviso-prévio de um ano. Notificação essa que até à data ainda não foi feita.

5- O PCP apela aos trabalhadores dos STCP, da Metro do Porto, da ViaPorto e da EMEF, directamente ameaçados por esta decisão, a intensificar a resistência, a mobilização e a luta contra o processo de privatização em curso.

O PCP apela aos utentes e às autarquias da Área Metropolitana do Porto para uma intervenção firme contra esta PPP e em defesa dos transportes públicos na região.

As populações da área metropolitana do Porto precisam de mais e melhores serviços públicos de transporte que só podem ser garantidos com a propriedade e gestão públicas destas empresas inseridas num modelo de desenvolvimento que, garantindo o direito à mobilidade, promova um modelo de desenvolvimento assente na criação de emprego, na valorização da produção nacional, na satisfação das necessidades das populações. O PCP reafirma que só é possível manter e melhorar um serviço público de transporte, através da ruptura com a política de direita, exigindo desde logo a demissão do governo e a convocação de eleições antecipadas, abrindo caminho a uma política patriótica e de esquerda que assuma os valores de Abril no futuro de Portugal.