Os ministros da Saúde da União Europeia aprovaram em Dezembro recomendações que "convidam" o setor das bebidas alcoólicas a avançar com uma proposta de autorregulação quanto à rotulagem das calorias e ingredientes. O conselho quer que os Estados-membros avancem com medidas que permitam reduzir em 10%, até 2025, o uso nocivo do álcool.
As associações europeias de bebidas alcoólicas têm vindo a trabalhar numa proposta para apresentar até março do corrente ano. Contudo alertam para impactos catastróficos ao nível das pequenas e médias empresas que não possuem meios para produzir rótulos em diferentes línguas mas também ao nível de todo o setor se não forem tidas em conta as especificidades de cada pais e respetivos padrões de consumo. A questão da fiscalidade e de uma política de preços dissuasores irão afetar dramaticamente os países com menor poder de compra. Refira-se que o setor do vinho é fundamental para a economia portuguesa e que a OMS reconhece Portugal "como um dos países com padrões de consumo mais seguros da Europa”.
Pergunto à Comissão Europeia como avalia este alerta do setor e quais os estudos que sustentam uma abordagem europeia a esta matéria onde o critério da subsidiariedade deveria apontar no sentido oposto.