1. O grave acidente ocorrido no principal eixo ferroviário do País, envolvendo um veículo de inspecção e manutenção da infraestrutura da IP e um comboio do mais qualificado serviço de passageiros da CP, exige o apuramento das suas causas e do enquadramento de factos e de responsabilidades que lhe estão associadas.

2. Um acidente que, não envolvendo estranhos ao sistema ferroviário e tendo como intervenientes elementos centrais deste sistema, coloca em primeiro plano as justas preocupações manifestadas pelo PCP sobre a qualidade geral de serviço e as condições de segurança de todas as componentes do sistema no âmbito nacional, e salienta as consequências da pulverização do sistema ferroviário que a CP unificada representava, designadamente com a perda de capacidades técnicas, em submissão ao que os grandes grupos económicos deste sector designam por mercado ferroviário.

Um percurso imposto por sucessivas opções que, contrárias ao interesse nacional, tem vindo progressivamente a agravar-se. A infraestrutura ferroviária, antes componente da CP unificada, separada em 1997 com a criação da REFER, está desde 2015 integrada no sistema rodoviário, na IP. Em 2017 o órgão do Estado dedicado à prevenção e investigação de acidentes ferroviários passou a integrar o mesmo órgão com semelhantes atribuições para os acidentes com aeronaves. Toda uma situação que espelha a menorização do sistema ferroviário com reflexos inevitáveis no domínio da segurança onde se destaca a própria mercantilização da formação com a redução de padrões de qualidade e desresponsabilização da IP.

3. A aposta no sistema ferroviário, na sua modernização, qualidade e segurança exige, como o PCP reiteradamente vem propondo, investimento público, meios humanos e a reunificação da CP, com a integração da infraestrutura ferroviária actualmente na IP, como elemento fundamental com escala para agregar e desenvolver engenharia e tecnologia ferroviária, exercendo a gestão da infraestrutura e como operador único em todo o território nacional.