Neste mês de Junho, por todo o País, o PCP associará a sua intervenção na Assembleia da República a uma acção nacional de contacto com micro, pequenos e médios empresários para dar a conhecer as suas propostas, conhecer melhor a realidade e ouvir e falar com quem está no terreno e sente as dificuldades.
A estes empresários queremos dizer que podem contar com o Partido Comunista Português.
Feirantes
defender a actividade e os rendimentos do sector
Proceder à reabertura generalizada dos mercados e feiras em articulação com as autarquias
Garantir apoio do Estado nos combustíveis (gasóleo colorido)
Levantamento das restrições no acesso aos apoios já decididos
(Layoff simplificado, programa ADAPTAR, apoio às Editoras e Livrarias, etc)
Suspensão do Pagamento por Conta em sede de IRC
e devolução dos valores em dívida decorrentes do já extinto Pagamento Especial por Conta – PEC
Apoiar as PME e não as grandes empresas
Reduzir o preço da electricidade e dos combustíveis
Fazer reflectir no valor das rendas pagas pelas MPME a quebra da actividade verificada
(assegurando compensações do Estado para os pequenos proprietários)
Prontidão e facilidade nos Apoios
Criação de uma rede de contacto e apoio do Estado aos MPME para acesso às medidas de apoio decididas pelo Estado
Complemento de rendimento para as micro-empresas
Com Valor mínimo de €438,81
- Empresas familiares
- Empresários em nome individual
- Trabalhadores por conta própria
Fundo Público de Apoio à Tesouraria de microempresários e empresários em nome individual
Suportado pelo Orçamento do Estado e com recurso a fundos comunitários
Acesso ao Crédito por parte das MPME
- Taxa de juro zero
- 2 anos de carência - amortizações a 10 anos – com garantia do Estado
Aplicação do regime previsto para os trabalhadores independentes a todos os Gerentes e sócios gerentes das MPME
com carreiras contributivas da Segurança Social
Apoio Social para os micro e pequenos empresários que encerraram definitivamente a actividade
Agilização da aplicação do Decreto Lei 12/2013
Acelerar o pagamento das dívidas do Estado às empresas
Prioridade às MPME