Face ao anúncio por parte do Governo de que obteve por parte da Comissão Europeia a autorização para, mediante a apresentação de um plano de “reestruturação” da TAP e a sua aceitação pelos accionistas privados, recapitalizar a empresa até a um valor máximo de 1200 milhões de euros, o PCP considera o seguinte: O futuro da TAP não pode estar dependente nem das imposições da União Europeia (claramente empenhada em promover a concentração da propriedade no sector da aviação civil favorável às grandes potências e ao grande capital) nem refém dos interesses dos accionistas privados da empresa que já se revelaram incapazes de a defender. A dimensão estratégica da TAP e o seu papel ao serviço do desenvolvimento do País só será assegurado mediante a propriedade, controlo e gestão pública da empresa. A profunda degradação da situação financeira da companhia, resultante da paragem da sua actividade e da acumulação dos efeitos de opções de gestão contrárias aos interesses do País, exige que a TAP seja recapitalizada, quer para assegurar os seus compromissos actuais com os trabalhadores e fornecedores, quer para assegurar o seu desenvolvimento futuro. O que é inaceitável é que os recursos mobilizados para a sua recapitalização não sejam acompanhados simultaneamente da transformação dessa entrada de capital em garantia de controlo público e nacionalização da empresa. A admissão por parte do Governo da entrada da Lufthansa no capital da TAP constitui um motivo acrescido de preocupação. A TAP deve constituir um importante instrumento para o desenvolvimento do País – na coesão territorial, nas exportações, no turismo, na articulação com a produção nacional, na valorização dos trabalhadores da empresa, na soberania – e não um apêndice de uma qualquer companhia aérea estrangeira, o que significaria a sua destruição enquanto companhia aérea de bandeira. O PCP continuará a intervir para que a TAP, assim como a SPDH, sejam colocadas ao serviço dos interesses do Povo português e inseridas num projecto mais global de desenvolvimento do País.
