O PCP saúda a FENPROF, a APEI, a APD, a CNOD e a CGTP-IN pela dinamização da petição que reivindica a criação de um Grupo de Recrutamento da Intervenção Precoce, bem como as mais de 4 mil pessoas que a subscreveram possibilitando a sua discussão aqui hoje.
É preciso assinalar porque é que a Intervenção Precoce é tão importante e porque justifica, efectivamente, a criação de um Grupo de Recrutamento.
Assim é porque falamos de uma acção preventiva e reabilitativa que conjuga Educação, Saúde e Acção Social, sendo a Intervenção Precoce dirigida ao apoio a crianças dos 0 aos 6 anos de idade e também às suas famílias, muitas vezes até nas suas casas.
Este é um trabalho muito específico e muito intenso pela natureza das tarefas que tem de desenvolver, pelo que tem de contar com professores e educadores que tenham formação especializada nesta área.
Se isto parece óbvio e evidente, a verdade é que, hoje em dia, muitos docentes que trabalham na Intervenção Precoce não têm qualquer especialização ou formação adequada precisamente porque não existe um grupo de recrutamento, situação que o Governo PS tarda em resolver.
Aliás, na audição dos peticionários em Comissão, o grupo parlamentar do Partido Socialista argumentou com a inexistência de avaliação do que decorre no terreno para não assumir a necessidade de criação do grupo de recrutamento.
Então o governo não teve já tempo para conhecer o que se passa no terreno? A pergunta que fazemos é se não sabe ainda ou se já sabe e se está em condições de assumir a sua posição por inteiro. E perguntamos porquê? Porque é que a criação deste grupo de recrutamento foi sempre rejeitada pelo Ministério da Educação? Até porque é uma medida que não implica qualquer acréscimo de despesa.
É que, no tal do terreno onde as organizações que dinamizaram esta petição estão diariamente, o que se passa é que continuam a ser convidados professores e educadores sem formação especializada para a actividade ou, à falta de alternativa, a atribuição da Intervenção Precoce é feita a qualquer docente do grupo 910 (Educação Especial), ainda que a sua especialização não seja neste domínio. Por quanto tempo mais?
O PCP traz hoje à discussão um projecto para que, de uma vez por todas, esta situação seja resolvida com a criação do grupo de recrutamento da Intervenção Precoce, melhorando a resposta pública nesta área.
