Senhor Presidente, Senhoras e Senhores Deputados, Senhores membros do Governo,
Senhor Primeiro-Ministro,
Há uma questão incontornável neste debate, que tem a ver com o ponto de partida que é definido para estes processos negociais, num quadro de profunda desigualdade e de profundas contradições.
Desde logo a Comissão Europeia, e mais recentemente a Presidência Finlandesa da UE, o que conseguiram foi estabelecer o “terreno” desta discussão, e deste processo de decisão relativamente ao Quadro Financeiro Plurianual [QFP].
Ou seja, ao impor um ponto de partida de uma gravidade sem precedentes, com uma proposta que ia para lá do inaceitável, era só deixar correr o tempo para chegar ao fim com um QFP profundamente desfavorável e inaceitável (e pelo nosso país falamos) mas que, sendo um pouco “menos terrível” do que era a início, supostamente até parece que fica bom. Mas não fica!
E aqui todos sabem que, neste processo, o tempo corre contra nós. Corre contra Portugal, corre contra os países da coesão, corre a favor dos interesses das grandes potências da União Europeia. A questão é se o Governo se poderá conformar depois com essa ideia de que uma proposta inaceitável, com algumas alterações pontuais – e sobretudo com a chantagem e a pressão do tempo – passa à categoria de “menos mau” ou de “melhor que se pode arranjar”.
Porque, Senhor Primeiro-Ministro, sejamos claros: nos quadros comunitários anteriores, o que tivemos com os fundos estruturais (na coesão e no resto!) foi e continua a ser insuficiente. Cada vez mais insuficiente! Não respondeu e não está a responder às necessidades do País. E, portanto, manter essa perspectiva de “não perder nada” não seria conquistar um resultado favorável.
Agora, acentuar essas desigualdades, aprofundar o fosso entre o que perdem países como Portugal e o que ganham as grandes potências, isso então exige consequências – e exige uma atitude do Governo português que coloque em cima da mesa essa não aceitação daquilo que, sendo inaceitável, carece de unanimidade. Com toda a clareza: o veto de Portugal tem de estar em cima da mesa.
É que não devemos olhar só para o que recebemos a menos. Temos que olhar para o que pagamos a mais; e em termos líquidos esse resultado tem de ser avaliado. Qual é a avaliação que faz o Governo? É a pergunta concreta que lhe colocamos: que resultado líquido tem essa proposta de QFP – designadamente em comparação com quadros anteriores?
Não estamos apenas perante a questão dos recursos mais diminutos, mais condicionados e mais centralizados, nos fundos estruturais, por parte da União Europeia. Estamos principalmente perante os cada vez mais graves constrangimentos, impedimentos, limitações à nossa capacidade de gerir os nossos recursos, por imposição da mesma União Europeia!
Face ao que é inaceitável, exige-se que sejam retiradas as devidas consequências, em defesa do interesse nacional, por um Portugal soberano e desenvolvido.
Disse.
