Sr. Presidente,
Sr. Primeiro Ministro, Sr´s Membros do Governo
Sr. Ministro das Finanças,
Para o PCP o Orçamento do Estado é uma oportunidade para o combate às desigualdades territoriais
Este combate assegura-se com serviços públicos de qualidade e para todos. Assegura-se com investimento Público que deve ter um papel estruturante no desenvolvimento económico do país, promovendo a coesão territorial e eliminando as assimetrias regionais.
Investimento, tantas vezes prometido e tantas vezes adiado, como mostram as consequências das recentes cheias do Baixo Mondego, que poderiam ter sido mitigadas, se os sucessivos Governos quisessem ouvir as diversas propostas que o PCP tem trazido a esta casa, algumas delas mesmo aprovadas, e que têm continuamente sido ignoradas.
Sr. Ministro
É inegável que têm sido as opções políticas dos Governos PS, PSD e CDS que têm feito com que as regiões mais pobres fossem ficando cada vez mais pobres e onde são cada vez mais raras as oportunidades para assegurar uma vida digna às suas populações.
Para o PCP, contribuir para uma efectiva coesão territorial e o desenvolvimento das regiões a nível económico, social, cultural e ambiental exige políticas que garantam, desde logo a partir do Orçamento do Estado:
A plena utilização dos fundos comunitários garantindo uma discriminação positiva nos territórios onde essa discriminação se justifique;
Respostas públicas nas funções sociais do Estado, nomeadamente nas áreas da Saúde, Educação, Habitação, Justiça e Segurança no todo nacional, tendo em conta as necessidades, a par das realidades concretas de cada uma das regiões.
Nos planos agrícola e florestal, a valorização das explorações familiares e de produções que garantam a ocupação humana do território;
No plano económico, a ruptura com a lógica única de mercado na afectação e localização de recursos;
A valorização da transformação industrial, da matéria prima regional, na região e redes de distribuição que preservem e intensifiquem os fluxos regionais;
A recuperação das freguesias extintas, segundo a vontade das populações e o reforço das condições do Poder Local com capacidade financeira reforçada;
Sr. Ministro
Precisamos de um Orçamento que tenha como critério a resposta aos problemas do país e não a satisfação das imposições da União Europeia.
Por isso o PCP rejeita a opção do Governo PS de sacrificar o investimento público, em particular nos territórios do interior e do mundo rural, com o objectivo de reduzir o défice de forma acelerada e alcançar excedentes orçamentais.
Por isso pergunto-lhe Sr. Ministro
Quantos serviços públicos vão reabrir no interior, senhor ministro?
Que verbas tem este Orçamento dedicadas à concretização do Estatuto da agricultura familiar?
Que investimentos públicos estão garantidos nas regiões do interior e no mundo rural?
Que apoios estão dedicados à fixação de populações nas regiões mais desfavorecidas?
