Senhor Presidente, Senhores Deputados,
Senhor Primeiro-Ministro e Senhores membros do Governo,
Senhor Ministro Pedro Nuno Santos,

O investimento público é uma questão crucial para o desenvolvimento do país, para a modernização das infraestruturas, com melhores condições para os sectores produtivos e a atividade económica.

Há muitos anos que o PCP tem vindo a sublinhar esta questão. E ao longo destes anos há um problema cada vez mais grave – é o investimento orçamentado e aprovado, que depois não é executado e tarda em concretizar-se.

Os novos comboios para a CP (ou os navios para o Transtejo) que o Governo anuncia neste orçamento são os mesmos do debate orçamental de há um ano – e os processos estão na mesma, ou pior!

Por isso é incontornável esta questão, Senhor Ministro: quantos comboios suprimidos, quantos barcos atrasados, quanto tempo perdido à espera do metro ou do autocarro é que vale o excedente do orçamento que o Governo pretende obter?

Está ou não o Governo disponível para alargar o processo de aquisição de novos comboios para a CP e iniciar novos processos para comboios suburbanos e de longo curso, indispensáveis à ferrovia nacional?

Está ou não o Governo disponível para acabar de vez com as restrições absurdas à contratação de pessoal para as empresas de transportes e repor a capacidade operacional nestes serviços públicos fundamentais para as populações?

Está disponível para acabar com os bloqueios à redução tarifária no transporte ferroviário e intermodal entre regiões?

Está disponível para alterar o artigo 181 do Orçamento que trata da redução tarifária nos transportes, para que deixe de haver o corte orçamental em que se traduz a vossa proposta?

É que 129,7 milhões de euros para um ano é menos que 104 milhões para 9 meses – e o investimento dos municípios não é alibi para o desinvestimento do Governo!

Senhor Ministro, o que é preciso é mais comboios e não menos cadeiras nos comboios. O que é preciso é reforçar os serviços públicos e não prolongar contratos PPP.

O PCP já deixou bem claro: a apreciação definitiva sobre o que de concreto resultar de avanço na fase de especialidade, e o quadro político em que o Orçamento será discutido determinarão o sentido da votação final global que o PCP assumir.

É que quando faltam os transportes, as pessoas não apanham o excedente de manhã para ir trabalhar. Por isso a questão que se coloca é das opções políticas que o Governo pretende assumir. É essa questão que lhe colocamos neste debate.

Disse.