Sr. Presidente,
Srs. Deputados,

A valorização do trabalho e dos trabalhadores é condição essencial para o desenvolvimento do país e para uma sociedade de progresso e de justiça social.

O dia-a-dia em muitas empresas e locais de trabalho continua a significar, para centenas de milhares de trabalhadores, uma realidade de baixos salários, precariedade, desregulação de horários, intensos ritmos de trabalho, abuso de trabalho por turnos e laboração contínua, sobrecarga de trabalho, limitação e impossibilidade de articulação da vida profissional, pessoal e familiar.

A esta realidade quotidiana, que degrada profundamente a vida dos trabalhadores, importa responder com soluções que signifiquem, efectivamente, a elevação das condições de vida dos trabalhadores – seja do sector público, seja do sector privado.

E a melhoria das condições de vida dos trabalhadores é inseparável do aumento geral dos salários para todos os trabalhadores, da valorização das profissões e das carreiras - uma questão de emergência nacional. É inaceitável a realidade que persiste de trabalhadores que empobrecem trabalhando – há mês a mais e salário a menos.

É preciso responder às reivindicações já colocadas do aumento geral dos salários, de um aumento de 90 euros em 2020 para todos os trabalhadores, da fixação de 850 euros de Salário Mínimo Nacional.

É necessário que os trabalhadores da AP, após 10 anos de congelamento de salários tenham uma resposta que contribua para a reposição do poder de compra – exigência a que o Governo não responde com proposta de aumento de 2 ou 3 euros mensais para os trabalhadores, uma proposta que choca e que não valoriza o trabalho que desenvolvem.

Actualmente cerca de 56% da riqueza produzida está nas mãos de 1% da população portuguesa – a profunda injustiça na distribuição da riqueza fica evidente com estes números, e a valorização salarial é imprescindível para contrariar esta realidade, para combater as desigualdades e a pobreza, para garantir dignidade na vida dos trabalhadores, para garantir, de futuro, pensões mais elevadas.

O aumento geral dos salários para todos os trabalhadores é possível e necessário - valoriza os trabalhadores, dinamiza a economia, reforça a Segurança Social, constrói reformas dignas no futuro de cada um (porque a realidade que temos hoje de pensões baixas está intimamente ligada a uma política de baixos salários).

Importa também garantir as 35 horas para todos os trabalhadores e reforçar os direitos dos trabalhadores no regime de trabalho nocturnos e por turnos; fixar e cumprir o horário de trabalho (e pôr fim a horários desregulados, a alterações comunicadas de véspera, a desestabilizações da vida familiar e da saúde dos trabalhadores); respeitar os tempos de descanso e assegurar e cumprir as respectivas condições de pagamento e de compensação a quem trabalha por turnos e em horário nocturno; revogar os mecanismos de adaptabilidade e de banco de horas – instrumentos utilizados pelo patronato para aumentar o tempo de trabalho sem encargos para as entidades patronais.

É preciso garantir horários dignos e tempo para viver – para os trabalhadores terem vida pessoal e familiar. E isso exige também a limitação do trabalho nocturno e por turnos a situações que sejam, técnica e socialmente justificadas, como exige também limitações à laboração contínua.

É preciso combater efectivamente a precariedade – concluir o PREVPAP rapidamente e regularizar a situação de todos os trabalhadores que, tendo vínculos precários, respondem a necessidades permanentes nos serviços da Administração Pública.

Mas importa também fazer o combate à precariedade de forma firme no sector privado – falsos recibos verdes, contratos a prazo, trabalho temporário, outsourcing, estágios profissionais, tudo isto serve para que, também no sector privado, o patronato (especialmente os grandes grupos) fujam a garantir direitos aos trabalhadores e possam assim substituir trabalhadores com direitos por trabalhadores sem direitos.

A precariedade laboral é um dos dos traços mais marcantes da situação social do país e da exploração sobre os trabalhadores. Serão mais de 1 milhão e 200 mil os trabalhadores que, respondendo a necessidades permanentes têm um vínculo precário, oscilando, repetidamente, entre uma situação de instabilidade laboral e de desemprego.

É urgente promover a estabilidade do emprego, cumprir e fazer cumprir o direito ao trabalho e à segurança no emprego previsto na Constituição, assegurando que a um posto de trabalho permanente corresponde um vínculo de trabalho efectivo, bem como erradicar todas as formas de precariedade.

Sr. Presidente,
Srs. Deputados,
A realidade social e laboral vivida pelos trabalhadores actualmente resulta de opções políticas concretizadas por diferentes governos do PSD, CDS e PS que, com sucessivas alterações à legislação laboral impuseram retrocessos nos direitos dos trabalhadores – facilitaram a proliferação da precariedade, facilitaram e embarateceram os despedimentos, desregularam horários, reduziram direitos por via da caducidade da contratação colectiva.

Esta é uma realidade à qual é preciso pôr fim.

É preciso avançar nos direitos – revogar as normas gravosas que continuam no Código do Trabalho e na legislação laboral da Administração Pública, melhorar as condições de trabalho, elevar as condições de vida dos trabalhadores, o que é inseparável da sua valorização salarial, elemento fundamental para o desenvolvimento económico do país.

O PCP não faltará a esse combate. O compromisso que assumimos com os trabalhadores e o povo português tem já tradução num alargado conjunto de iniciativas legislativas que entregámos na Assembleia da República.

Cá estaremos para dar voz às reivindicações dos trabalhadores, para defender os seus direitos e para construir uma sociedade de justiça e progresso social.