Sr. Presidente,
Srs. Deputados,
Srs. Membros do Governo,
Sra. Ministra,

As questões da demografia, da natalidade têm merecido atenção em diferentes momentos de debate nesta casa.

A baixa natalidade que temos no país não é uma fatalidade, nem resulta de acaso. As famílias não têm mais filhos não é porque não queiram, é porque não podem.

Os baixos salários, a precariedade, o desemprego; a desregulação dos horários de trabalho, o atropelo aos direitos de maternidade e paternidade, os reduzidos apoios sociais, a ausência de uma rede pública de creches, uma insuficiente rede pública de jardins-de-infância, dificuldades no acesso à saúde, dificuldades no acesso à habitação - tudo isto condiciona e impede que as famílias tenham os filhos que efectivamente querem.

É preciso responder a esta realidade e intervir nas causas estruturais.

Valorizar os salários (e o SMN para os 850e); garantir emprego com direitos; cumprir os direitos de maternidade e paternidade.

Mas é preciso também reforçar a protecção social das crianças – aumentar e alargar o abono de família, com vista à sua universalização. Porque o abono de família é um direito de todas as crianças.

Garantir uma rede pública de creches, com cobertura em todo o País, assegurando creche gratuita, ou soluções equiparadas a todas as crianças até aos 3 anos. E até lá, é preciso promover soluções transitórias que garantam esta mesma gratuitidade, já em 2020.

Mas não creches que funcionem 24 horas por dia ou 7 dias por semana – como muitos patrões querem – ou de acordo com horários e ritmos de trabalho que se quer impor aos trabalhadores.

Porque o que as crianças, mães e pais precisam é de tempo para viver – horários dignos para os pais, tempo para as crianças brincarem, aprenderem, socializarem e tempo para pais e filhos estarem juntos.

É preciso reduzir o horário de trabalho – 35 horas para todos os trabalhadores – e combater efectivamente a desregulação dos horários.

Estas são as propostas concretas do PCP. Está o Governo disponível para convergir com estas propostas e assim garantir estas respostas, necessárias e justas, às crianças, às famílias?

É que para cumprir os direitos das crianças é preciso garantir os direitos aos pais e às mães trabalhadoras.