Esta iniciativa que hoje aqui realizamos no Faial marca um importante momento no exigente percurso de intervenção da CDU para enfrentar essa batalha política que temos no horizonte, as eleições para a Assembleia da República. Uma batalha que a partir do seu resultado vai determinar o rumo da vida política nacional e a vida do povo português para os próximos anos.
Tem significado que esta iniciativa que marca o arranque mais formal da nossa campanha se realize na ilha onde está sediada a Assembleia Legislativa Regional. O significado de dar visibilidade ao que nestas eleições se decide, a eleição de 230 deputados e não de um qualquer primeiro-ministro como falsamente alguns insistem para desvirtuar a natureza das eleições e para levar ao enganos muitos eleitores. É possível que se veja por aí essa insistência na falsidade para perverter o objectivo do que se decide a 6 de Outubro, para tentar desmobilizar e desviar o voto de cada um em nome de uma falsa disputa. Mas uma coisa é certa, se outros méritos não tivessem, as eleições de 2015 encarregaram-se de desfazer esse equívoco e revelar com toda a clareza a importância decisiva da composição do Parlamento. Uma importância não só associada ao que dele decorre em termos de possibilidades de soluções institucionais, mas também para provar que o Parlamento não é nem pode ser reduzido a uma mera conservatória notarial para pôr a chancela no que governos e maiorias pretendam impor.
Também aqui nos Açores, o que está em discussão é a eleição de deputados e é com esse objectivo que nos dirigimos ao povo açoriano para, com o seu apoio e o seu voto, darem força à CDU contribuindo para eleger o nosso primeiro candidato, o camarada Salgado Almeida.
Não faltarão os presságios e palpites fatalistas. Mas hoje e aqui queremos reafirmar duas importantes questões. A primeira, de que por mais que o neguem ninguém é dono dos votos, quem decide é o voto de cada um, pelo que não há mandatos atribuídos por antecipação. Conhecemos o que para aí anda de pressões e coação económica e social para limitar a livre opção de voto, mas também estamos certos que cada um pode e deve rejeitá-las e optar por decidir de acordo com os seus próprios interesses.
A segunda, é a de que os trabalhadores e o povo dos Açores precisam de ter uma voz que os defenda, que dê expressão às suas aspirações e direitos, que não se limite a arrecadar votos para depois rapidamente esquecer a Região e os seus compromissos para com quem aqui vive e trabalha. Ou seja, o que os Açores precisam não é de mais deputados do PS e do PSD para à vez, aqui e na República, se revezarem na condução da política de direita, mas sim de um deputado eleito pela CDU. Aos que para desmobilizar vontades dizem “vocês nunca elegeram”, nós respondemos: açorianos, está nas vossas mãos decidir, experimentem com o vosso voto eleger o candidato da CDU e seguramente não mais darão o seu voto por desperdiçado. Sim, camaradas e amigos, que diferença fará para a defesa dos trabalhadores e do povo açoriano se este objectivo for concretizado.
Os trabalhadores e o povo português conhecem o papel do PCP e da CDU na defesa dos seus interesses, a sua contribuição decisiva para defender, repor e conquistar direitos, o papel insubstituível para a concretização de uma política alternativa.
Conhecem o que nestes três anos e meios se avançou e conquistou pela luta e pela acção do PCP e do PEV.
Avanços e conquistas, entre muitos outros, como foram a reposição dos feriados e salários roubados, o aumento de reformas e pensões e a reposição do subsídio de Natal por inteiro, o alargamento do abono de família, o fim do corte do subsídio de desemprego, os manuais escolares gratuitos em toda escolaridade obrigatória, o descongelamento de carreiras e valorização remuneratória dos trabalhadores da Administração Pública, a eliminação do Pagamento Especial por Conta para pequenos e médios empresários, a redução dos custos dos combustíveis para os agricultores ou o desagravamento do IRS para salários mais baixos e intermédios.
Avanços conquistados a pulso. Avanços, muitos deles, que não estavam no programa do PS, nem no programa do Governo. Avanços, alguns dos quais, o PS começou mesmo por recusar e foram conquistados contra a sua vontade.
Os açorianos conhecem também, e bem, o que aqui na Região a CDU tem representado de defesa dos Açores e da sua capacidade produtiva, da agricultura às pescas, de intervenção para ampliar a protecção social, para defender postos de trabalho e valorizar salários. A força que interveio em defesa do trabalhadores da Base das Lajes e para prevenir os impactos sociais na Terceira. A força que inscreveu o objectivo de ampliação da pista do Aeroporto da Horta. A força que não faltou na defesa dos postos de trabalho na Cofaco e depois para fazer aprovar a majoração dos apoios sociais, medida que, aprovada vai para um ano, aguarda que o Governo do PS a implemente, mantendo suspensas a vida de mais de 130 trabalhadores. A força que se tem oposto à privatização da SATA ou da empresa conserveira Santa Catarina. A força que não faltou para ampliar direitos aos trabalhadores dos matadouros dos Açores. A força que aqui esteve, quando todos os outros faltaram a dar conta da sua intervenção no Parlamento Europeu em defesa da Região. A força que denuncia sem hesitações as gritantes desigualdades e injustiças sociais, os elevados níveis de desemprego e os baixos salários praticados na região, a desregulação dos horários de trabalho e a sobre-exploração sem que a Autoridade para as Condições do Trabalho intervenha. Também aqui esbarrando na oposição e resistência do Governo Regional do PS.
Mas não somos gente de baixar os braços. Tem, por isso, particular significado que tenha sido pela nossa insistência, por não darmos por perdidos os objectivos pelos quais lutamos quando eles não se concretizam no imediato, que se tenha aprovado e inscrito no último Orçamento Regional, por proposta da Representação Parlamentar do PCP, importantes medidas para a vida dos açorianos.
A gratuitidade dos manuais escolares, a contratação de trabalhadores em falta nas escolas da Região e na Saúde, o aumento do acréscimo de 12% à remuneração complementar, o aumento do fundo de Pescas, assegurando um rendimento mínimo aos pescadores quando o tempo lhes não permite ir ao mar, a majoração em 6% do complemento regional no abono de família. Medidas que é preciso agora obrigar à sua concretização por parte do Governo do PS na Região, porque também aqui pode ser mais a vontade de andar para trás do que de avançar nisto e no muito mais que é preciso fazer para melhorar as condições de vida.
Sim, a CDU é também a força que vê na Autonomia Regional e na sua afirmação um factor de progresso e desenvolvimento ao serviço do povo açoriano e não um instrumento para jogar na diversão política e para iludir as políticas contrárias aos interesses dos trabalhadores açorianos dirigidas para favorecer os grandes interesses, os grupos económicos e a clientela tentacular que impõe a dominação económica e social.
Dia 6 de Outubro, o grande desafio que o País enfrenta nas eleições que aí estão é a escolha entre dois caminhos: avançar no que se conquistou e responder aos problemas do País, dando mais força à CDU, ou andar para trás, pela mão de PS, PSD e CDS!
E já temos sinais bastantes para perceber que o PS, se puder, é para trás que andará sozinho ou na companhia de PSD e CDS.
Como temos dito, o PS não passou a ser de esquerda nem mudou de opções de fundo. O que mudaram foram as circunstâncias e é dessas circunstancia de que se quer livrar para, de mão livres, fazer o que sempre fez ao longo de quatro décadas, ou seja, promover a política de direita.
A resposta plena aos problemas estruturais do País exige uma outra política, uma política alternativa, patriótica e de esquerda.
Uma política inseparável do reforço da CDU para a concretizar em toda a sua dimensão: no plano da valorização do trabalho e dos trabalhadores, dos seus salários e direitos, nomeadamente com o aumento geral dos salários para todos os trabalhadores e do salário mínimo nacional para 850 euros; no plano do reforço do investimento público e do financiamento dos serviços públicos designadamente na Saúde, na Educação, nos transportes, na Cultura; no plano da valorização da produção e do aparelho produtivo, seja na indústria, na agricultura ou nas pescas, porque só produzindo mais se importará menos; no plano da recuperação para o controlo do Estado de empresas e sectores estratégicos; na rejeição da submissão ao Euro e às imposições da União Europeia, pondo do interesses do País e do seu desenvolvimento à frente dos interesses das grandes potências.
Sim, estas eleições para a Assembleia da República são da maior importância para o futuro da vida de cada um dos portugueses e em grande medida decisivas na evolução da nossa vida colectiva.
É a nossa vida colectiva e a vida de cada um para os próximos anos que se decide em Outubro e, por isso, estamos neste combate eleitoral determinados a construir um resultado que garanta aos portugueses que o que se conseguiu nesta legislatura de reposição e conquista de direitos e rendimentos não volte atrás e se avance decididamente na elevação das condições de vida dos trabalhadores e do povo, traduzidas na melhoria dos salários, das reformas, das condições de trabalho, na concretização efectiva dos direitos à Saúde, à Educação, à protecção social, à mobilidade, à Cultura.
Vamos para elas com confiança. Sabendo das adversidades e escolhos que nos colocarão no caminho, mas confiantes na força da nossa razão, ancorados na nossa ligação aos trabalhadores e ao povo, identificados com as suas aspirações e direitos.
Com a confiança de quem se pode dirigir aos muitos que tendo dado o seu apoio à CDU sabem que o seu voto não é traído, que aqui encontram expressão concreta da defesa dos interesses de cada um, que aqui a palavra é para valer e que nos encontrarão em cada uma das lutas, em cada um dos locais, em cada um dos momentos quando se tratar de dar voz aos seus direitos.
Mas deixamos um apelo aos que nunca tendo votado na CDU, dêem esse passo pela primeira vez com a segura certeza de que não darão o voto por mal empregue. Um apelo aos que estando connosco nas muitas lutas desse dia-a-dia, aos muitos que nos encontram a nós (e só a nós) nas horas difíceis, aos muitos que sabem que na hora de defender direitos e combater desigualdades e injustiças cá estamos – a todos esses lançamos o desafio: vençam essa barreira que alguns querem criar para que não dêem o passo certo e votem CDU. Verão que vale a pena dar força a esta força que dá voz e expressão aos trabalhadores e ao povo.
O voto de cada um serve não a quem o recebe mas a quem o dá e em que sentido é utilizado. É por isso que o voto na CDU é o voto certo para todos os que são explorados, para os que empobrecem trabalhando, para os que querem produzir mas se veem sufocados pela gula da grande distribuição ou da actividade monopolista.
Dia 6 de Outubro é dia de importantes decisões para a vida do País, da região mas sobretudo para a vida de cada um. Um dia para levar o voto a sério.
