Senhor Primeiro-ministro:

Deram-se avanços nestes últimos três anos e meio para os quais o PCP contribuiu com a sua iniciativa e proposta mas ficaram problemas de fundo por resolver e outros a solicitar uma imediata intervenção.

Começarei pela necessidade imperiosa de dar novos passos para a valorização geral dos salários.

As medidas positivas que foram tomadas nestes últimos três anos não chegam, tão-pouco, para recuperar o valor dos salários reais perdidos em anos anteriores.

Por isso, uma política que promova um aumento geral dos salários e do Salário Mínimo Nacional que permita a concretização de 850 euros mensais, como os trabalhadores justamente reivindicam é indispensável e inadiável, como é uma legislação laboral que valorize o trabalho e os trabalhadores.

Diria mais, o aumento dos salários é uma emergência! Uma emergência para garantir a dignidade de quem trabalha, para dar outra dinâmica à economia e impulsionar um nível superior de crescimento de que precisamos, pelo contributo que pode dar para a fixação das novas gerações no País e combater o défice demográfico.

Uma emergência para dar uma maior consistência a uma política de sustentabilidade da segurança social, para construir reformas dignas no futuro de cada trabalhador.

Senhor primeiro-ministro:

Vai o Governo agir, visando a promoção aumento geral dos salários para todos os trabalhadores, incluindo o aumento do salário mínimo nacional?

Ou vai insistir nas normas gravosas da legislação laboral, nos baixos salários, na precariedade e na fragilização dos direitos dos trabalhadores?

[2ª intervenção]

Senhor Primeiro-Ministro,

Ao longo do tempo temos sido confrontados com o rol de dificuldades que os doentes enfrentam quando se dirigem a hospitais PPP.

São os doentes de Braga empurrados para o Porto quando o tratamento custa muito dinheiro e não está no contrato, os doentes de Cascais que vão às urgências e em vez de serem tratados pelos problemas que têm são utilizados de forma desumana para dourar estatísticas e cobrar mais dinheiro ao Estado ou os doentes de Vila Franca de Xira que são internados em refeitórios e casas de banho.

Isto mostra bem que a discussão das PPP na saúde não é uma discussão meramente teórica, é uma discussão real sobre o direito à saúde e as condições dos cuidados de saúde prestados aos doentes.

Esperamos que isto sirva para que na Lei de Bases da Saúde também este problema seja ainda considerado e resolvido para que possamos ter uma Lei de Bases que sirva os doentes e não o negócio da doença.

Mas a questão que quero deixar-lhe aqui é outra: quais são em concreto as medidas imediatas que o Governo está a tomar para manter os níveis elevados de qualidade e segurança do SNS nos cuidados de saúde que presta?

Falta pessoal, faltam equipamentos, em muitos casos não há capacidade de resposta, as listas de espera ficam muito acima daquilo que seria admissível e o Estado acaba a pagar 473 milhões de euros em análises feitas fora que podiam e deviam ser feitas no SNS.

Que medidas em concreto está o Governo a tomar para resolver estes problemas?

[3ª intervenção]

Senhor Primeiro-Ministro,

A redução do preço do passe dos transportes confirma-se como uma das medidas de maior alcance social desta legislatura.

Ganham as famílias que reduzem os custos das suas deslocações, ganham as cidades com a redução do trânsito e dos problemas do estacionamento e ganha o ambiente com a redução da poluição.

Valeu a pena lutar mais de 20 anos por este objectivo mas não temos ilusões, senhor Primeiro-Ministro. Sabemos que quem nunca quis esta medida e não a queria ver aprovada está a fazer tudo para andar para trás.

O PCP continua a lutar para avançar, não só na aplicação da medida do passe em todo o País mas também na resolução imediata dos problemas que já vinham de trás e agora se agravaram.

A falta de comboios e barcos não é de agora. A falta de trabalhadores também já vem de trás. O problema é que com mais 170.000 passageiros só na Área Metropolitana de Lisboa todos estes problemas se agravaram.

Os trabalhadores dos transportes não são os responsáveis por estes problemas e não é aceitável que as pessoas sejam transportadas a monte, como sugeriu há dias o Secretário de Estado.

O orçamento tem verbas de investimento para dar resposta a estes problemas.

É só uma questão de o Governo fazer a opção de os resolver para que à redução do preço do passe se acrescente o aumento e melhoria de qualidade da oferta.

Que opção vai o Governo fazer?

Para concluir, apenas uma nota sobre a habitação.

Registando avanços com a Lei de Bases da Habitação, contrariando a lógica da lei dos despejos do PSD/CDS, de Assunção Cristas, são necessárias respostas imediato a problemas reais na habitação. A resposta não é a fixação de rendas controladas com valores superiores a mil euros, é a efectiva concretização do direito à habitação.