Senhor Presidente, Senhoras e Senhores Deputados,
A situação dos transportes públicos, os problemas que estão a ser sentidos todos os dias pelas populações, pelos utentes e pelos trabalhadores dos transportes, exigem que o Governo dê finalmente respostas concretas e pare de bloquear a aplicação das medidas urgentes e indispensáveis que estão há muito identificadas nas empresas do sector.
Ao longo dos anos – ao longo de décadas! – apresentámos medidas para um sistema tarifário mais justo, coerente e integrado, com preços mais acessíveis e sem discriminações. Demos um contributo decisivo para os avanços alcançados, com transportes mais baratos e os passes mais abrangentes.
Mas ao mesmo tempo, desde a primeira hora, nós sempre dissemos e repetimos: é indispensável reforçar a capacidade de resposta das empresas de transportes – mais investimento nas frotas, infraestruturas e serviços de manutenção; e a contratação de trabalhadores para fazer às gritantes carências de pessoal.
Face à situação que se verifica um pouco por todo o país, as razões destes nossos alertas mantêm-se, confirmam-se e acentuam-se de uma forma evidente e incontornável.
Como o PCP sempre alertou, para o desenvolvimento e promoção do transporte público, o alargamento do passe e a redução de preços era apenas uma das condições. A outra, e fundamental, é o aumento da oferta em quantidade, qualidade e fiabilidade.
E é urgente e indispensável fazê-lo em dois planos.
No curto prazo, com medidas que possam minorar problemas e no médio prazo, com o avançar de investimentos essenciais, mas que demorarão alguns anos a ser concretizados.
Infelizmente, os últimos governos têm-se limitado a multiplicar os anúncios de medidas de médio prazo, que acabam por ser canceladas e substituídas por novos anúncios.
O melhor exemplo é a compra de comboios, onde os últimos sete concursos (sete!) foram cancelados, antes de chegarem os comboios, isto é, logo após os períodos eleitorais. E onde nunca foi concretizado o Plano Nacional para o Material Circulante, proposto pelo PCP e aprovado na Assembleia da República há já um ano.
Entretanto, é preciso avançar decididamente com o investimento público nos transportes públicos.
São muitos os projectos em falta ou em atraso, desde modernização da Linha do Oeste (de que hoje ainda voltaremos a falar) até à Linha do Algarve ou do Alentejo, passando pela Linha de Cascais, ou a expansão do Metro Sul do Tejo.
Mas desde já, no plano imediato, o Governo tem de acabar com os bloqueios à contratação dos trabalhadores em falta nos transportes públicos.
Cerca de vinte a trinta por cento da frota da CP está inoperacional por falta de manutenção.
O próprio Governo já admitiu faltarem mais de 100 trabalhadores na EMEF, mas não os contrata! E o resultado está à vista, com as supressões diárias e os comboios que não chegam. Que o digam os utentes da CP na Linha de Sintra. Mas também os utentes da Soflusa, com os barcos que são suprimidos.
Faltam trabalhadores em todas as áreas – seja na ferrovia, seja aliás nas várias empresas. Isso mesmo foi confirmado nesta Assembleia pela Administração da Transtejo e Soflusa.
O Ministro do Ambiente, hoje na Comissão Parlamentar, afirmou que «as contratações que estão a ser feitas correspondem às necessidades que se colocam nas empresas».
Antes disso, tinha dito que há “quatro novos mestres na Soflusa” … e há “quatro mestres em baixa prolongada”! Entretanto, nada respondeu à falta de pessoal em todos os sectores, ou à precariedade dos trabalhadores nos pontões – ou ao atraso das obras nos terminais!
Em 2009, o Metropolitano de Lisboa tinha 52 estações e 39,6 km de rede; e tinha 1641 trabalhadores. Em Dezembro passado, com mais 4 Estações e mais cerca de cinco quilómetros de rede, o Metro tinha menos 233 trabalhadores. E o Ministro diz que só contrataram três pessoas para a manutenção porque não encontraram mais técnicos em condições!
Estamos claramente perante uma questão de vontade política – e de opções políticas.
Por estes dias, a IP – Infraestruturas de Portugal está a encerrar os postos de manutenção de via em Alfarelos, Nine, Régua e Esmoriz. Os trabalhadores da IP que até agora asseguravam esta função estão a ser convidados a rescindir os contratos por mútuo «acordo» com o pagamento de indemnizações.
No fundo, a IP está a investir para criar mais oportunidades de negócio aos grupos privados, continuando a ignorar os alertas do próprio GISAF sobre as consequências para a segurança desta política da IP. E a IP continua a investir em substituir emprego qualificado pela subcontratação, aumentando os custos reais e o risco da operação.
Senhoras e Senhores Deputados, isto não é avançar. É andar para trás!
E não se diga que é por limitações orçamentais que o Governo e as empresas que tutela estão a levar a cabo estas políticas de restrição, bloqueio e constrangimento.
Pelo contrário: o que se verifica é que o Governo não está a aplicar as verbas e os investimentos e as medidas de reforço ao serviço público que foram aprovadas (mesmo que sejam aquém das propostas do PCP, que PS e PSD rejeitaram).
O problema, Srs. Deputados, não é de cativação orçamental – é de decisão governamental!
O que o País precisa não é de submissão e seguidismo em critérios economicistas e de excedente orçamental. Precisa de medidas concretas e imediatas para os problemas graves que estão colocados.
Ao longo dos anos temos vindo a alertar para esta realidade, apresentando soluções e sublinhando a questão do serviço público como factor fundamental para o desenvolvimento.
Saudamos a luta das populações, dos utentes e dos trabalhadores do sector. Reafirmamos a nossa solidariedade para com a denúncia e a exigência de uma resposta concreta, e reafirmamos o empenho do PCP para intervir, trabalhar, lutar por transportes públicos verdadeiramente ao serviço do povo e do País.
