Senhor Presidente,
Senhoras e Senhores Deputados,

Ao cabo de tantos anos, ao ver finalmente tornar-se realidade esta proposta, não podemos deixar de dizer: vale a pena lutar! Valeu e vale a pena persistir na defesa de medidas justas e necessárias como esta.

Não vamos ler aqui o que foi dito e votado nos debates parlamentares das iniciativas do PCP em 1997, em 2001, em 2004, em 2011, em 2016. Os Diários da Assembleia trazem esse registo para quem dele precisar.

O que importa relembrar agora são os sacrifícios que as pessoas fizeram, de cada vez que os governos aumentavam os preços dos transportes, cortavam nos serviços, infernizavam a vida das populações com uma política de desmantelamento do serviço público e submissão ao negócio dos grandes grupos económicos.

Quando em particular o anterior governo PSD/CDS decretou um corte sem precedentes na oferta de transportes; aumentos brutais para os passes; o fim dos passes 4_18 e sub23 para a generalidade das crianças e jovens, os preços exorbitantes para os reformados, foi preciso responder com a luta e a proposta, reafirmando que esse direito havia de ser defendido e conquistado.

Propusemos não só a reposição dos descontos para os jovens e para os reformados pensionistas e idosos, propusemos uma e outra e outra vez o projeto de alargamento do passe com preços mais baixos; como propusemos neste Orçamento do Estado o reforço de verbas para o PART que permitiu alargar a todo o país este programa – com o voto contra do PSD!

E propusemos também o reforço de meios para o transporte público, a manutenção das suas frotas – com o voto contra do PSD que deu a mão ao PS para chumbar essas medidas!

Continuaremos a lutar e a propor que não se fique por aqui porque é preciso avançar, com os meios necessários que garantam para todo o país, sem exclusões, a concretização dessas medidas – desde logo nas ligações inter-regionais (e nomeadamente as ferroviárias, onde a única autoridade de transportes é o Governo).

Em particular nas regiões do interior, é preciso reconstruir caminho de ferro e devolvê-lo às populações; é preciso retirar ilações do que foi a destruição da Rodoviária Nacional e as suas consequências – e encetar um caminho de reconstrução de um operador público rodoviário de âmbito nacional.

E, em todo o sistema de transportes, é preciso garantir um reforço de pessoal e de meios materiais para uma efetiva capacidade de resposta, para que haja mais oferta de transportes como as populações precisam. Não para daqui a alguns anos, mas para agora!

Continuaremos a propor medidas para defender melhores transportes públicos a preços acessíveis para todo o país; assim como continuaremos a lutar contra as políticas de penalização das populações, das micro pequenas e médias empresas, dos sectores produtivos, na utilização da rede viária, nas portagens, no uso do espaço público. E não aceitaremos manobras que se sirvam deste debate como pretexto para medidas de exploração e agravamento destas condições, reservando-as para privilégio de alguns.

O PS, o PSD e o CDS continuam a optar por manter um modelo de PPP que é ruinoso para o país. O dinheiro que é gasto num ano nas PPP rodoviárias, cerca de 1,3 mil milhões de euros, dava para dez anos (!) de financiamento à atual redução tarifária nos transportes públicos. E não podemos ignorar esta realidade.

Senhor Presidente, Senhoras e Senhores Deputados,

As novas propostas que apresentamos na atual fase deste processo – nomeadamente os projetos de resolução 1943/XIII e 2063/XIII – são contributos concretos para responder a essa exigência de potenciar a redução tarifária para uma aposta estratégica na promoção do transporte público.

Apresentamos estas novas iniciativas na consciência de que este é um caminho em que é urgente avançar. É para esse caminho e esse avanço que as populações, os trabalhadores e os utentes dos transportes podem continuar a contar com o PCP.

Disse.