Sr. Presidente,
Srs. Deputados,
A existência de uma escola pública inclusiva, que assegure a todas as crianças e jovens, independentemente das suas características, das suas origens, das suas culturas, das suas condições económicas ou sociais, o direito a aprenderem juntos nas escolas das suas comunidades, é inseparável da garantia dos meios humanos, materiais e pedagógicos que concretizem este direito e do necessário investimento para tal.
Tem sido com esta posição de fundo que o PCP tem intervindo ao longo dos anos e é para que se faça um caminho neste sentido que apresentamos estas propostas.
Para que a Escola Pública disponha de todos os profissionais necessários e de todos os recursos pedagógicos devidamente adaptados às necessidades educativas das crianças e jovens.
Para que se promova a igualdade de oportunidades, o acesso e o sucesso educativo, a autonomia, a inclusão familiar, educativa e social, a estabilidade emocional, o desenvolvimento das possibilidades de comunicação e das potencialidades físicas e intelectuais, a superação dos obstáculos e dos seus impactos.
Salvaguardamos, de forma clara, a possibilidade do prosseguimento dos estudos (em diferentes direcções, incluindo para o ensino superior), bem como para uma adequada formação profissional para estas crianças e jovens e a sua integração na vida socioprofissional.
Entendemos que os pais ou encarregados de educação devem ser envolvidos e consultados em todo o processo e que as discordâncias que estes possam manifestar devem ser devidamente apreciadas e, sempre que possível, “acomodadas” no relatório.
Prevemos que possa existir mais do que uma equipa multidisciplinar, que a mesma seja coordenada pelo docente de Educação Especial, valorizamos os professores de educação especial em todo o processo, e propomos que os seus elementos variáveis incluam auxiliares de acção educativa e assistentes sociais entre outros profissionais.
Defendemos que o trabalho desenvolvido por docentes no âmbito do apoio direcionado aos alunos deve integrar a componente lectiva.
Propomos que a necessária formação dos profissionais para o acompanhamento e intervenção junto destas crianças e jovens seja gratuita.
Prevemos que, para cumprimento das medidas a aplicar, caso haja necessidade de reforço de recursos (humanos, materiais, pedagógicos) o Estado deve assegurar que os mesmos são disponibilizados.
Cabe ao Estado garantir a resposta pública e por isso deve investir na Escola Pública para que todas as escolas sejam de referência para todos os alunos.
Que nenhuma criança, que nenhum jovem, que nenhum aluno sinta que as suas necessidades específicas são ignoradas. Que ninguém fique de fora e que as respostas sejam concretizadas de acordo com as necessidades de todos e de cada um.
As propostas do PCP vão nesse sentido, e sendo esta uma batalha que não se esgota hoje ou nos próximos tempos, as alterações que apresentamos permitem que se fortaleça a Escola Pública e que o Estado assuma as suas responsabilidades na garantia do direito constitucional à Educação.
Disse.
