Camaradas e amigos,
A partir dos anos de 1980, com ritmos diferenciados, começou a ser revelado um conjunto de mecanismos de legitimação, ideológica e política, marcado pelo neoliberalismo e a ideologia de mercado, a nova economia institucional, as teorias da escolha pública, a nova gestão pública e a ajuda externa.
Da esfera económica para a educativa foi um breve salto.
Organismos e agências internacionais, tais como a OCDE, FMI; BM, UNESCO e UE encarregaram-se de disseminar e até impor uma nova ortodoxia educativa. É certo que estes modelos não se difundiram de pais para pais de uma forma epidérmica. Elas chegaram a ritmos e intensidades diferentes. Aos países anglo-saxónicos e da Europa Central e de Leste chegaram de forma rápida e radical. Nos países de maior centralidade do Estado, como França, Grécia, Itália e Portugal, as mudanças foram mais lentas, mas mais híbridas e contraditórias.
Em Portugal com o Pacto Educativo para o Futuro de Marçal Grilo as políticas educativas iniciam um compromisso com a gestão empresarial, a qualidade e o mercado educativo. Com David Justino há um claro reforço da meritocracia e da avaliação externa. Mª Lurdes Rodrigues acentua a chamada “racionalização”, baseada num dito mérito e na lógica gestionária, reforçando o controlo social da escola e a “monitorização externa”. Com Nuno Crato veio o golpe final -o Ministério da Educação passa a ser a “entidade administradora de um sistema que ao longo da sua hierarquia impõe um mecanismo de ordenação, com escolas a serem «geridas» por «gestores» e escolhas programáticas a serem ditadas por imperativos de «gestão», de «empregabilidade» e de «rentabilidade».
Depois deste assalto, a geometria tem sido variável, mas a agenda global não morreu. Com retóricas e roupagens diversas continuamos a estar confrontados com uma agenda muito pouco inocente: a privatização de serviços educativos, a livre escolha dos pais, os métodos e técnicas de gestão empresariais, a retórica da descentralização e autonomia da escola, os mecanismos de avaliação pelos resultados e a diversificação da oferta educativa.
Para sermos bem claros, passemos a uma breve cronologia anotada.
Dezembro de 2005 – José Sócrates anuncia o seu mais emblemático programa – Iniciativa Novas Oportunidades
O quadro justificativo é invariavelmente o mesmo: a naturalização do juízo acerca da responsabilidade da escola de massas pelo abandono e insucesso escolares, a falta de “qualidade” da educação, uma total inadequação ao mercado de trabalho e a necessidade dos indivíduos se dotarem de um espírito empreendedor, iniciativa e flexibilidade. A receita, emana do cardápio de Maastricht, é a criação de um vínculo ocupacional para os jovens e a profissionalização dos sistemas educativos. Isto é, diversificação da oferta educativa e nacionalismo.
O estímulo à procura destes cursos, envolvendo elevados recursos públicos e reforçando o peso dos privados, tem como efeito perverso a estratificação e a exclusão escolar. A premissa evocada é muito simples: mais educação profissionalizante = mais recursos humanos qualificados = mais competitividade = mais riqueza = mais redução do desemprego e dos seus efeitos. Mas o que está estudado não confirma a tese das vantagens comparativas da educação profissional, aliás quando tais vantagens existem elas tendem a ser favoráveis a quem conclui o ensino regular.
O que está verdadeiramente em causa é controlar a base de recrutamento e acesso ao ensino superior, homogeneizar por baixo e promover a exclusão social. Afinal, o que se poderia esperar da direita face ao significativo desemprego de jovens licenciados? Os interesses de classe ditam a receita: reduzir as oportunidades de muitos obterem um diploma de nível superior, para que o seu valor de mercado não se deprecie e possa garantir a poucos a subida na hierarquia social.
Janeiro de 2007 – Alteração ao Estatuto da Carreira Docente
Janeiro de 2008 – Regime de Avaliação do Desempenho dos Professores
Julho de 2012 – Alteração à Organização, Gestão e Avaliação do Ensino Básico e Secundário
Para Mª Lurdes Rodrigues e Nuno Crato valia tudo- a estratificação da carreira docente, a avaliação dos professores e os exames nacionais para os alunos do 4.º ano de escolaridade. Aqui está o que bem se pode chamar de uma verdadeira esquizofrenia avaliativa e uma afronta ao reconhecimento da legitimidade profissional dos professores.
A lógica dominante é a avaliação externa, baseada nos resultados. A cegueira é tal que tudo fazem para envenenar a opinião pública com a sua tentação em medir e quantificar, fazendo tábua rasa de factores sociais e pessoais como as condições materiais de vida, a cultura, motivação e confiança.
Como bem revela a evidência empírica, a disseminação deste tipo de avaliação, corresponde a uma forma de contaminação do discurso político que tem a propensão de promover resultados observáveis, enfatizar a racionalidade técnica, formatar as práticas lectivas, induzir rotinas, desqualificar e proletarizar o trabalho docente e limitar a sua autonomia e, até, instrumentalizar os alunos.
O quadro justificativo é o mesmo – liberdade, responsabilização, qualidade e excelência- e corresponde à definição oficial da verdade, mesmo sabendo que no curso dos processos de controle avaliativa se geram “fantasias encenadas” e se desencadeiam processos de “gestão das impressões” Esta objectivação numérica dos fenómenos sociais tem um propósito, serve para despolitizar as orientações das políticas públicas, naturalizando determinadas interpretações da realidade, ocultando o potencial das visões críticas e alternativas.
Abril de 2008 –novo regime de administração e gestão das escolas
A criação da figura dos directores é um dos momentos maiores da agenda de direita. A gestão democrática das escolas já mais que morta, é agora cadáver.
De facto, as peças da engrenagem e da estratégia de instituição do privado, como política pública, têm sido muitas e variadas. As políticas de direita elegeram a democracia como inimiga da gestão da escola pública e, lamentavelmente, o PS tem elevadas responsabilidades na profunda desfiguração que o regime de gestão democrática das escolas sofreu.
Mas, sejamos claros, o discurso da eficiência, qualidade, descentralização e autonomia está carregado de dogmas que importa combater:
- Considerar a gestão como técnica pretensamente neutra é favorecer uma liderança bastarda, desvinculada de princípios e valores;
- Pensar a educação como um produto ou um serviço local é redutor pois ignora as especificidades das interacções humanas envolvidas no ensino e na aprendizagem;
- Adoptar modelos de gestão privada na escola pública, associados ao individualismo e à culpabilização pelos resultados, destrói o valor da escola para todos, aumentando desigualdades e exclusões.
- A descentralização e a autonomia não passam de uma retórica sistematicamente desmentida pela realidade, pois o que há é uma transferência de responsabilidades que mantém as hierarquias estabelecidas e que apenas visa assegurar a eficácia do poder central, com menos custos monetários e políticos.
Setembro de 2013 - novo Estatuto do Ensino Particular e Cooperativo
Para cumprir o Guião da Reforma do Estado, escrito por Paulo Portas e assumido pelo governo PSD/CDS, esta nova legislação de Nuno Crato introduziu os contratos simples de apoio à família, cuja “novidade” não é mais do que universalizar o apoio directo do Estado a todos os alunos que venham a escolher uma escola privada. O discurso do ministro é ideologicamente claro: “trata-se de abrir um caminho mais directo a uma liberdade de escolha e uma concorrência entre escolas e sistemas”.
Por um lado, não existe evidência empírica que suporte a ideia de “excelência” do ensino privado, pois o privado não oferece uma alternativa modernizadora e democrática da escola. O que realmente acontece é que são os dinheiros públicos e comunitários que garantem, em boa medida, a sua existência. Não é por acaso que no ano lectivo 2015-16 a percentagem de alunos do privado que frequentavam cursos profissionais e vocacionais era de 63%. Pois é, os tais cursos do vocacionalismo disseminado e alimentado com o dinheiro da EU.
Por outro, a tal liberdade de escolha que está invariavelmente associada a processos de reprodução social e cultural e de reforço da segregação social. Por razões económicas, sociais e culturais as famílias e os pais não são um grupo homogéneo, e por isso a igualdade efectiva de oportunidades de acesso e sucesso educativo está longe de existir. E porque assim é, valorizar o direito de escolha é consagrar as desigualdades de partida, através de um processo cumulativo de privilégio para alguns, e de exclusão para outros.
Em conclusão, são demais as evidências de que o capitalismo global tem uma agenda para a educação, da qual Portugal não está imune. E por isso aqui estamos para a combater, com o nosso pensamento crítico e com as nossas propostas alternativas. Que não restem dúvidas a educação em Portugal precisa do PCP!
