Senhoras e Senhores Deputados,

O nível de precariedade na ciência e no ensino superior é enorme e inaceitável, estando longe de se encontrar ultrapassada. E o PREVPAP não pode ser uma oportunidade gorada. Só que os atrasos e os engulhos têm sido mais que muitos, o que é sobretudo injusto para os trabalhadores que há anos trabalham com vínculos precários na Administração Pública.

Até ao final de Outubro, apenas foram deferidos 9% dos requerimentos de docentes e investigadores na CAB da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior. É preciso concluir os processos das carreiras gerais, e é urgente acabar com o bloqueio que tem ocorrido ao nível das carreiras especiais. É que apenas 110 casos foram aprovados para regularização e já notificados para integração na carreira docente ou na carreira de investigação.

A verdade é que há cursos, unidades de investigação, serviços em instituições de ensino superior de Norte a Sul do País que não podem funcionar sem os trabalhadores que injusta e até ilegalmente têm vínculos precários há anos a fio.

Por exemplo, na Universidade do Algarve, apesar de todos os requerimentos terem sido deliberados na mesma altura, apenas os trabalhadores das carreiras gerais foram notificados. A reitoria afirma que não sabe quando vai abrir os concursos para carreiras técnicas para os bolseiros de gestão ciência e tecnologia.

No IST, o jogo do empurra continua. Considerando-se a regularização de alguns investigadores, desde que tenham vínculo ao Técnico, mas excluindo trabalhadores com vínculo à IST-ID nas mesmíssimas circunstâncias, cujo trabalho sempre foi para o IST e a essa instituição beneficiou, mas que agora vêm o seu direito à integração comprometido se nada for feito.

Mas os problemas estendem-se por todo o sistema científico e tecnológico nacional, designadamente, pelos Laboratórios do Estado – que são imprescindíveis para a segurança, o progresso e o desenvolvimento do nosso país.

No LNEC, mais de 130 requerimentos foram apresentados, houve mais de 100 pareceres favoráveis, as fichas de avaliação estão terminadas há meses, mas continuam a faltar os concursos e a justa integração.

NO IPMA, 126 requerimentos homologados, falta a integração. Falta o desbloqueio pelo Ministério do Mar e pelo Ministério das Finanças. E relembramos que o Navio Noruega não poderia ter levantado âncora e cumprir a sua missão sem estes trabalhadores, são necessidades permanentes há anos!

No INSA, muitos trabalhadores receberam parecer favorável para integração como técnicos superiores, tendo já concursos abertos. Falta ainda abrir os concursos que faltam para os ainda poucos trabalhadores que receberam parecer favorável para a carreira de investigação científica.

É ainda urgente dar resposta a todos os casos que se encontram em audiência prévia e que tem contado com muita, demasiada resistência à aceitação de todos os elementos que comprovam que é injusto e desadequado o seu vínculo precário. É também urgente resolver os problemas dos trabalhadores indicados para integração em carreiras desadequadas, designadamente, nos casos em que daí resulta uma enorme perda no salário.

O PCP tudo fará para que todos os trabalhadores sejam devidamente integrados e vejam os seus direitos respeitados!