Intervenção de Patrícia Machado, membro da Comissão Política do Comité Central, Conferência «Por um Portugal com futuro! Por uma alternativa patriótica e de esquerda»

O interior do País e a promoção de um efectivo desenvolvimento regional

O interior do País e a promoção de um efectivo desenvolvimento regional

O País tem já uma longa história de caracterização e identificação dos problemas do interior e do mundo rural e simultaneamente de programas para a correcção das assimetrias regionais anunciadas por sucessivos governos do PS, PSD e CDS que ganham sempre maior eco após trágicos acontecimentos como sucedeu após os incêndios de 2017 ou bem recentemente com a derrocada da estrada na zona dos Mármores.

São Propostas e programas anunciados com intenções nunca concretizadas, tendo como contrapartida bem viva os efeitos da política de direita:
- Com o aprofundamento das desigualdades sociais, económicas e territoriais, com um ataque brutal aos serviços e infraestruturas públicos, com encerramentos, desactivação e concentração particularmente na saúde e educação, extinção de freguesias e tribunais.

- Com o prosseguimento da destruição da produção nacional e consequentemente de postos de trabalho, o abandono e desertificação, o empobrecimento, o aumento do desemprego e da emigração.

- Com a eliminação das medidas de planeamento e de ordenamento do território, criando novas centralidades dentro destes territórios, deixando ainda mais ao abandono vilas, aldeias e lugares.

- Com o acréscimo de dificuldades de mobilidade de populações e actividades económicas, com o abandono da ferrovia, a liquidação de horários e carreiras rodoviárias.

Quando falamos em Interior estamos a falar de 70% do território onde estão apenas cerca de 2 milhões de pessoas.

Entre 1960 e 2011 estas regiões, com excepção de 6 concelhos perderam 30% da sua população. Dos 165 territórios considerados do interior nenhum regista uma taxa de crescimento natural positiva. Se juntarmos a estes dados os índices de envelhecimento e os fluxos migratórios, temos o retrato das sérias consequências que urge combater.

O que temos afirmado é que os problemas e os supostos factores de sub desenvolvimento não estão, não são... não nascem no próprio território. Os desequilíbrios, desestruturação e desordenamento regionais têm a sua causa central na política de direita.
Diagnósticos não faltam.

O que falta sim é uma política alternativa patriótica e de esquerda que promova o efectivo desenvolvimento regional como uma necessidade incontornável e inadiável.

Não vimos essa política no PNPOT apresentado, nem nos 80% que supostamente estão executados do Programa Nacional de Coesão Territorial, e muito menos o vimos na transferência de encargos que se pretende para as autarquias.

Não há desenvolvimento dos territórios sem a sua ocupação. O que precisamos fixar no Interior não é uma secretaria de Estado e sim população.
Uma ocupação de forma equilibrada e sustentável de todo o território. E para isso a produção, o Emprego e os serviços públicos têm 1 papel determinante.
Camaradas…Em Ligares, uma freguesia do concelho de Freixo Espada a Cinta no Distrito de Bragança depois dos CTT, da escola, do posto médico, fechou há poucas semanas o jardim-de-infância. O mesmo jardim de infância que quando foi fundado em 82 contava com 60 crianças fechou agora com 6.
Podemos questionar se assim é possível pensar em fixar população e desenvolver aquele canto transmontano e tantos outros como Ligares?

O que dizemos é que sim… é possível com a política alternativa patriótica e de esquerda que rompa com a política de direita e com o caminho que tem sido seguido pelo PS, PSD e CDS. Com propostas e soluções apresentadas pelo PCP.

É possível responder aos problemas do interior e do mundo rural com uma política que, desde logo, inverta de forma sustentada o rumo de destruição da base produtiva do país.

A defesa da produção, do aparelho produtivo, com o aproveitamento de todas as potencialidades existentes nos territórios.

É possível com uma política agrícola e florestal, privilegiando a pequena e média exploração e em particular a exploração familiar e produções que garantam a ocupação humana do território e salvaguardem os solos agrícolas e a biodiversidade, recusando grandes áreas de monocultura intensiva;

É possível com uma reindustrialização, com a valorização da transformação industrial da matéria-prima regional nomeadamente nas indústrias alimentar e actividade extractiva e redes de distribuição comercial grossista e retalhista que preservem e intensifiquem os fluxos regionais.

É possível… com um conjunto de medidas integradas e dinamizadas regionalmente, com a afirmação do papel do Estado nas suas diversas funções económicas, sociais e culturais, salvaguardando o carácter universal das diversas áreas, assegurando serviços públicos, e em particular de estruturas de saúde e educação, com os respectivos pólos de ensino superior – universitário e politécnico, e unidades de investigação desenvolvimento tecnológico; o respeito pela autonomia do Poder Local Democrático, com a reposição de freguesias, e com a questão central, abrir caminho para um poder regional, com a Regionalização.

É possível com o investimento público (até para arrastar o privado), o emprego com direitos e a elevação das condições de vida;

É possível reforçando as condições de mobilidade, transportes e comunicações, nomeadamente com a abolição das portagens nas SCUT, no investimento na rede rodo-ferroviaria, com reposição de troços encerrados e expansão da rede de banda larga móvel;

É possível com o aproveitamento e a mobilização das potencialidades e a gestão adequada dos recursos naturais - agro-pecuários- florestais, cinegéticos, minerais, hídricos, energéticos e turísticos - tendo em conta a necessária especialização, a defesa do meio ambiente, a preservação e recuperação do património natural e dos equilíbrios ecológicos, o ordenamento do território, a eficaz utilização da capacidade produtiva e o fomento das infraestruturas e equipamentos públicos imprescindíveis ao desenvolvimento económico nacional e regional.

É com reforçada confiança, assente no projecto que transportamos…mobilizador de muitos democratas e patriotas, com um vasto património de intervenção e uma perspectiva clara que o PCP apresenta, constrói e luta pelas soluções para um desenvolvimento harmonioso do espaço nacional, para um Portugal com futuro.

Soluções possíveis com o reforço do PCP e a luta dos trabalhadores e das populações. Soluções assentes na política patriótica e de esquerda não só indispensável como realizável.

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