Intervenção de Ângela Moreira na Assembleia de República

PCP propõe a revisão do rácio de auxiliares de acção educativa

Sr. Presidente
Srs. Deputados

Em nome do Grupo Parlamentar do PCP, saúdo a Federação das Associações de Pais do Concelho de Vila Nova de Gaia pela dinamização desta petição, que nos permite discutir mais uma vez um dos graves problemas da Escola Pública, a escassez de Auxiliares de Acção Educativa na maioria das escolas públicas.

O PCP tem intervindo e apresentado várias iniciativas legislativas, em vários momentos, sobre a necessidade de um reforço efectivo dos trabalhadores da escola pública. O PCP tem alertado o Governo sobre os rácios dos auxiliares de acção educativa que não responde às necessidades objectivas da escola. E essa preocupação é justa porque um pouco por todo o país há escolas onde continuam a faltar milhares de auxiliares de acção educativa, num contexto em que muitos trabalham com vínculos precários e/ou a tempo parcial, exercendo funções permanentes, o PCP defende um vínculo efectivo por cada função permanente de trabalho.

Assistimos, hoje, a uma realidade em que o Governo não tem autorizado a substituição destes trabalhadores por baixa prolongada ou aposentação conforme o previsto na Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas, optando pela contratação parcial para horas de limpeza, normalmente concentradas no início da manhã e final da tarde, nunca substituindo, de facto, um Assistente operacional a tempo inteiro.

A acrescentar a esta realidade, o chamado rácio continua desadequado às necessidades das escolas, em termos das suas características e da sua inserção no meio, da tipologia dos edifícios, do número de alunos no geral, do número de alunos com necessidades educativas especiais, designadamente nos casos em que é necessário acompanhamento permanente.

Todas estas questões foram colocadas como critérios a atender na proposta de alteração do rácio que o PCP apresentou em sede de Orçamento de Estado de 2017, mas que não foram contempladas na dimensão necessária para dar resposta aos problemas que estavam criados nas escolas por falta destes trabalhadores.

No projecto de resolução discutido e votado neste Plenário o PCP recomenda mais uma vez ao Governo que proceda à revisão da portaria de rácios, promovendo a contratação de auxiliares de acção educativa em falta nas escolas públicas, adequando estes trabalhadores à tipologia dos edifícios escolares, bem como ao adequado funcionamento regular dos serviços de apoio e integrando-os na carreira com vínculo efectivo, pondo fim aos regimes de contratação com vínculo precário. O PCP insiste na necessidade de auxiliares de acção educativa com formação adequada ao acompanhamento de alunos com necessidades especiais.
O normal funcionamento da escola exige que o Governo garanta que existem trabalhadores em número suficiente para responder às especificidades de carácter regular e transitório de cada uma.

Sr. Presidente
Srs. Deputados

A Escola Pública não se defende com boas intenções, defende-se com investimento, com mais trabalhadores, com melhores condições para quem nela trabalha ou estuda, com horários de trabalho que não asfixiem alunos e trabalhadores, com rejuvenescimento dos profissionais, com respeito pelos seus direitos, incluindo de estabilidade e carreira. A Escola Pública é fundamental para o progresso do povo e para o desenvolvimento do país.

O PCP assume o compromisso de defesa da escola pública gratuita, de qualidade, para todos. Uma escola pública que tenha todos os meios humanos e materiais para cumprir o seu papel de emancipação individual e colectiva.

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