O Grupo Parlamentar do PCP entregou hoje na Assembleia da República um conjunto de iniciativas que pretendem contribuir para a promoção dos direitos das crianças e também para a sua efectivação.

Um dos projectos de Lei entregues refere-se ao alargamento do abono de família, com vista à sua universalização, considerando que este é um direito da criança e deve ser atribuído a todas independentemente das suas condições económicas.

Outro projecto de Lei visa reforçar os direitos dos pais no acompanhamento aos filhos, em situação de doença crónica e oncológica ou em situações de acidente.

Foi ainda entregue uma iniciativa parlamentar que reforça os cuidados de saúde primários, designadamente naquela que é a área da saúde infantil com a garantia de uma médico e um enfermeiro de família ou até um pediatra nos cuidados de saúde primários.

Por fim foi ainda entregue uma iniciativa para que se avalie as condições de implementação da sesta no pré-escolar, considerando posições públicas de entidades como a Sociedade Portuguesa de Pediatria sobre a importância da sesta no crescimento e desenvolvimento e aprendizagem.

Com estas iniciativas o PCP dá um contributo para que as crianças possam ter o Direito a serem crianças e o Direito a serem felizes.